Democracia e Transparência: Avanços e Estagnações

Graziella Guiotti

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Em pesquisa recente, Luis R. Martinez levantou que governos autocráticos inflam os dados relativos ao crescimento econômico de 15 a 30%. Se por um lado autocracias não têm comprometimento com a verdade na exposição de seus dados, por outro lado a prestação de contas está no centro da concepção liberal de democracia representativa. O acesso às informações necessárias para a avaliação do mandato dos representantes é fundamental para prestação de contas. Esta, por sua vez, passa pelo provimento, disponibilização, formato e acesso aos bancos de dados e documentos que permitiriam a avaliação pela imprensa, organizações da sociedade civil, acadêmicos e pelas cidadãs em geral.

Sob uma lógica da ação coletiva, o acesso a informação entra na categoria de bens públicos. Lembrando da teoria de Mancur Olson, todos seriam beneficiados caso todos se movimentassem para consegui-los. No entanto, caso eles sejam alcançados, todos seriam igualmente beneficiados.  Se outra pessoa pode se esforçar, conseguir o direito, e no final eu serei beneficiado, por que eu me movimentaria? O dilema da ação coletiva que decorre disso é que é mais racional para todos os membros individualmente não participarem. O modelo da lógica da ação coletiva não encerra todas as possibilidades de motivação da ação e tampouco é capaz de explicar sequer porque as pessoas votam, mas ajuda a entender porque os direitos difusos são mais difíceis de serem alcançados do que direitos de grupos específicos.

Nesse contexto, organizações da sociedade civil dedicadas a essa temática ajudam a manter o assunto na agenda pública e a cobrar resultados por parte dos entes da federação. O Brasil teve importantes marcos legais com a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Desde então novas questões foram levantadas e os primeiros momentos de vigência da LAI trouxeram problemas relacionados à sua execução. Destaco aqui os importantes estudos do INESC, da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV, e o documento de consolidação das propostas da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial.

Realizada em 2012, primeiro ano de vigência da LAI, a 1a Consocial envolveu 1.300 delegados eleitos de 2.750 municípios e debateu os temas transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção. No eixo temático transparência, o tema da forma de difusão dos dados foi constante nas priorizações estabelecidas pelos delegados. Foi prevista a criação de sistemas integrados de informações baseados em interfaces comuns, padronização de formatos, e divulgação de dados abertos nas três esferas federativas de governo, com atualização regular, garantindo que a cidadã possa acessar todas as informações disponíveis. Em diversos outros pontos o relatório aponta para a necessidade da informação que vem do governo ser acessível ao leigo, prevendo inclusive a realização de cursos de capacitação para servidores públicos em dados abertos.

Em 2014, o INESC apresenta pesquisa que avalia os websites de transparência orçamentária nacionais e subnacionais. Dentre outras conclusões, o estudo aponta que os portais das capitais de estados e do Senado Federal oferecem dados em páginas HTML ou em PDF. Ainda que sejam adequados para leitura e interpretação por uma pessoa, dados nesses formatos dificultam o seu reuso se uma cidadã desejasse utilizar algum software de planilha eletrônica para realizar uma análise independente das informações. Novamente surge a questão do formato do dado.

Ao avaliar oito capitais brasileiras, o Índice de Dados Abertos para Cidades 2018 da DAPP/FGV destacou os avanços e retrocessos em relação a anos anteriores e separou as informações em categorias temáticas. Mais uma vez foi apontada a necessidade de se “disponibilizar bases em formato aberto, amigável, com metadados adequados, claramente destinados ao domínio público e que facilitem o uso e o entendimento para uma população cada vez maior”. O estudo aponta avanços na publicização dos dados, porém estagnação na facilitação do entendimento e usabilidade deles.

Ao que tudo indica, o principal gargalo no acesso à informação para fiscalização e controle social na esfera da União e das grandes cidades brasileiras está no formato em que o dado é disponibilizado. Como criar mecanismos eficientes de difusão e fácil consulta dos dados disponíveis sem que isso acarrete num novo obstáculo burocrático para os entes da federação? Se ainda não há resposta definitiva para essa pergunta, é importante que o tema não desapareça da agenda pública e que não sejam perdidos os direitos até aqui conquistados.

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