Das limitadas visões de política

Humberto Dantas

29 de agosto de 2016 | 12h22

A carta(da) final de Dilma Rousseff de alguns dias atrás, representando um conjunto de posições recentes, junto ao seu discurso de defesa no Senado, mostra que a presidente afastada continua convicta de seus valores, que infelizmente traduzem visão limitada de política. Apenas no final de sua fala, a presidente afirma que respeita os seus julgadores eleitos, mas mantém a posição de golpe sobre o processo. A despeito de um perfil centralizador, impaciente e autoritário que algumas análises costumam lhe ofertar, é provável que uma das formas de atenuar essas características pouco razoáveis ao universo do poder seja apreender e disseminar algo sobre o conceito de democracia.

Nos últimos meses, para além de aspectos associados a ameaças às políticas sociais, caso confirmada sua cassação, os principais pontos escolhidos por ela em seus discursos foram: o necessário respeito aos resultados das eleições majoritárias e um chamamento ao envolvimento ativo da sociedade em decisões estratégicas. Esse segundo ponto gerou uma política de participação popular fortemente questionada por setores mais conservadores da sociedade, composto por cidadãos que também costumam carregar consigo aspectos autoritários e apego a verdades parciais em matéria de democracia. Além dessa política de extensão no universo participativo, Dilma tem apelado insistentemente, faz alguns anos, à utilização de um instrumento mais formal que também responde pela lógica de protagonismo da sociedade.

Provavelmente leu, de forma interessada, o entusiasmado e relevante livro da professora Maria Victoria Benevides: “A cidadania ativa”. A obra comemorava a inclusão, no texto constitucional promulgado em 1988, de ferramentas de participação. Destaque absoluto na enfática tese para consultas populares e leis de iniciativa popular, algo bastante comum em nações democráticas. Mas entre registar algo em lei e utilizar efetivamente o instrumento existe uma distância que pode ser tão expressiva quanto a inabilidade de Dilma em fazer leituras do universo político, associada à sua incapacidade de reconhecer que entende pouco da matéria. Em quase 30 anos de Constituição não tivemos apenas duas consultas populares nacionais por acaso, o que destoa por completo do insistente ímpeto da quase ex-mandatária em apelar para Plebiscitos em seus discursos. Estaria errada? Claro que não. Em síntese, em tese, seria bastante razoável, a despeito de nosso baixo índice de educação política, que pudéssemos participar mais de algumas decisões. Mas não é esse o caso.

Assim, Dilma esbarrou no segundo limite de sua estreita visão da complexa política brasileira – que buscou corrigir no final de sua defesa no Senado. Ao apelar constantemente, em vários instantes, para os seus mais de 54 milhões de votos no segundo turno das eleições de 2014 como elemento quase único de sua legitimidade, quase ignorou os cerca de 100 milhões de votos válidos para deputado federal que garantiram os mandatos de 513 parlamentares, bem como dos representantes que formam um grupo de 81 senadores, a quem chama de julgadores. É possível imaginar que a presidente se ancore em pesquisas de opinião pública que colocam o Parlamento como uma das instituições menos dotadas de credibilidade aos olhos dos brasileiros. Mas isso não seria resolvido de seu gabinete e tampouco a partir de seus discursos e desejos, não lhe ofertando a mínima possibilidade política de estabelecer uma ponte aérea que colocasse parte de seus desejos quase pessoais em contato direto com os eleitores, sem incluir o Legislativo na narrativa de decisões estratégicas delicadas da nação.

Dessa forma, toda vez que falou em Plebiscito, seja para o avanço da reforma política, para a convocação de uma constituinte exclusiva que altere nossas regras de representação, ou para a realização de novas eleições presidenciais, à luz de nossa questionável cultura democrática e da visão também limitada de política e democracia de nossos parlamentares, Dilma Rousseff simplesmente colocou o Parlamento em segundo plano aos olhos de parte expressiva de seus membros, desconstruindo as relações necessárias ao funcionamento do que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão. Como resolver isso?

Tarde demais. Mas alguém precisava ter avisado a presidente, faz tempo, que poucas consultas populares não ocorreram à toa. Mas quem tinha influência pra falar e, principalmente, capacidade de ser compreendido e ouvido por ela? Aqui, os elementos teimosia e centralização, hipoteticamente lhe imputados, produzem o pior resultado possível. Quem seria capaz de dizer que parlamentares também conquistam legitimamente seus mandatos nas urnas? Que o Legislativo é poder repleto de força, a despeito de sua cínica aparência de pseudo-fraqueza? Que baixos índices de confiança não colocam nenhuma instituição – nesse caso, o Parlamento – abaixo do desejo de alguém?

Resultado: visões limitadas de democracia e de política, de todas as partes, quando geram conflitos, costumam deixar marcas doloridas na própria democracia. Um impeachment é, para um país, tão duro quanto um divórcio na vida de um casal. Há vida depois disso? Claro que sim, mas também há clara necessidade de reflexão, amadurecimento e mudanças, precedidas por um período de desconfianças e descrenças em instituições elementares.

Dilma cairá por cegueira política, minimamente arrefecida por uma parca lucidez tardia e final sobre a eleição dos senadores. Essa cegueira também corrói a visão parlamentar, mas, como costumamos aprender sobre a divisão dos poderes no Brasil, vem do Legislativo, em boa parte, a última palavra daquilo que se decide no país, por mais que não pareça.

Humberto Dantas é diretor voluntário do Movimento Voto Consciente, doutor em Ciência Política pela USP, coordenador do curso de pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP e do MBA em Economia brasileira da FIPE-USP, bem como comentarista político da Rede Vida de TV.

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