Custos não contabilizados do Presidencialismo de Coalizão

Lucas Ambrózio

31 de março de 2016 | 17h53

Um dos debates mais acalorados na ciência política brasileira na virada dos anos 1980 para os 1990 girava em torno da aparente ingovernabilidade do presidencialismo brasileiro. As incertezas da redemocratização e o episódio do impeachment do presidente Collor levaram muitos pesquisadores a defender a tese de que a receita de presidencialismo com grande número de partidos era inviável, pois dificultaria que o presidente conseguisse construir maiorias para aprovar seus projetos no Legislativo.

A partir de meados dos anos 1990 até recentemente, esta tese passou a ser fortemente contestada. Análises mais precisas sobre comportamentos dos partidos no Congresso demonstraram que as coalizões montadas pelos presidentes funcionavam – era a época em que o governo FHC dispunha de ampla governabilidade. Foram aprovadas até mesmo diversas emendas constitucionais, que requerem apoio de pelo menos 2/3 do Legislativo. De lá para cá, um conjunto expressivo de pesquisas passou a buscar entender quais eram os dispositivos institucionais que levavam os presidentes a construir toda essa expressiva governabilidade. Diversos mecanismos foram apontados, com destaque para a concessão de cargos de livre nomeação no Executivo aos indicados pelos líderes dos partidos da coalizão, que institucionalmente possuíam diversos recursos de poder para manter seus correligionários fiéis e coesos nas votações do Legislativo.

Após quase 20 anos de grande estabilidade deste sistema de governabilidade, começaram a surgir uma série de estudos problematizando os “custos” ou desafios que este sistema impõe aos governos. Hoje, emergem diversas análises que buscam entender quais são as implicações da excessiva fragmentação do Executivo, que distribui poder dentro de sua administração para partidos e lideranças políticas tão heterogêneas e por vezes antagônicas. Estes custos estariam cada vez maiores, por dois motivos básicos:

1) Aumento sistemático do número de partidos necessários para a construção de maiorias legislativas (o que também representou elevada dispersão dos espectros ideológicos representados na coalizão – partidos de esquerda e de direita);

2) Necessidade cada vez maior de formular e implementar políticas públicas intersetoriais e que demandam ampla articulação e coordenação entre diversos setores do Executivo.

Ou seja, nunca se montaram tantos mistérios e secretarias com posições ideológicas tão diferentes e nunca se precisou tanto que ministérios trabalhem de forma conjunta.

O debate público recente e os desdobramentos de diversas investigações em todas as esferas de governo apontam para uma prática ainda pouco explorada pela ciência política atual: o quão dependente o sistema atual de construção de governabilidade é de práticas de corrupção, enriquecimento ilícito e utilização de doações não contabilizadas aos partidos políticos? Sobre este tema ainda não há consensos, mesmo porque ainda pouco conseguimos abordá-lo com o devido cuidado científico.

Contudo, entre tantas incertezas, parece prevalecer o entendimento de que ao menos nossas instituições de transparência, prevenção, investigação e combate à corrupção têm avançado, embora umas mais, outras menos, Brasil a fora. Desta forma, esquemas antigos de corrupção começam a ser levados à tona, a ser investigados e, em alguns casos, corrigidos – como foi o caso da máfia do ISS na prefeitura de São Paulo. Neste caso, a criação de órgãos de prevenção e combate à corrupção, com relativa autonomia e capacidade operacional, mostraram-se efetivos e já propiciaram economias milionárias ao erário público. Outra gama de controle ainda pouco efetivada, apesar de constitucionalmente já prevista, são as ações de controle social (monitoramento e participação da população nas ações de governo), através de diversas institucionalidades e formas de atuação.

É crucial que estas duas agendas avancem, do contrário cairemos na confortável ilusão de que resolveremos os problemas trocando político A por B, ou que reformas pontuais na legislação eleitoral darão conta de produzir, por si só, os efeitos que almejamos.

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