Crise, oportunidade e representatividade

Cláudio André de Souza

28 de junho de 2016 | 11h40

Não causaram tanta surpresa os dados publicados ontem no Estadão, na coluna do jornalista José Roberto Toledo, referente à pesquisa Ipsos de junho¹. O resultado aponta o aprofundamento da crise do sistema político brasileiro, no que diz respeito à representatividade das instituições, partidos e políticos no país. A pesquisa traz um conjunto importante de dados que retratam o momento político atual, mas nada mais realista do que o fato de que 56% desaprovam Marina Silva; 63%, Aécio Neves; 68%, Lula; 55%, Geraldo Alckmin e José Serra.

O retrato desse momento implica uma crise de representação que esteve, em um primeiro momento, relacionada diretamente ao governo petista entre 2014 e os dias atuais, por causa da incapacidade de responder à altura ao fracasso da economia e, sobretudo, à avalanche de casos de corrupção investigados pela Lava Jato.

Aos olhos dos cidadãos difusos, a crise de representação não atinge somente os petistas, porque entende-se que a corrupção é um mal dos políticos, não havendo muita exceção nessa regra que orienta o comportamento político dos brasileiros. Além de as investigações da Lava Jato até aqui apontarem para um “quadro sistêmico” de financiamento ilegal de campanhas em quase todos os partidos.

A deterioração do sistema político tende a se agravar com as delações que estão por vir e o avanço das investigações, podendo apontar para uma crise sem solução. Os partidos e as principais lideranças políticas pouco têm se esforçado para ultrapassar o “palanque”, sem oferecer ao país autocrítica e horizontes. A batalha em torno do impeachment tem revelado que ambos lados colocaram a competição imediata pelo poder em uma posição de terceiro turno, com pouca margem para um diálogo republicano.

Nesse sentido, o Legislativo enquanto instituição não foge à desconfiança política que tem sido sentida por parte dos cidadãos. No que se refere à representatividade, existem estudos e experiências que apontam para o protagonismo da democracia virtual² como mecanismo de aproximação dos cidadãos à política institucional, além de a tornar mais responsiva com políticos que ouvem os seus eleitores. Os cidadãos “logados” do século XXI querem ser ouvidos e desejam falar. As democracias precisam reinventar a relação entre participação e representação, algo questionado por atores políticos em diferentes partes do mundo.

Nessa direção, este autor deseja contribuir sugerindo um novo formato para a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados (CD). Segundo o art. 32, Inciso XII do Regimento Interno³, somente organizações de caráter institucional podem sugerir propostas para a CLP, no entanto, deveria se criar uma nova alínea que contemplasse a criação de um aplicativo (Apps) inspirado na plataforma DemocracyOS para telefones móveis, que permitisse a qualquer cidadão opinar sobre determinada proposta e que, a partir de uma quantidade razoável de adesões (1% do eleitorado), a ela fosse tramitada na CLP.

A depender do quórum (a partir de 0,5% de apoio), a proposta poderia requerer regime de urgência a ser confirmada pelo plenário. Da forma como a CLP foi concebida, mais uma vez a política torna-se afastada da maior parte da população, ao dar poder somente a um processo institucionalizado de participação que beneficia os representantes de sindicatos, entidades científicas e demais organizações da sociedade civil.

Esta proposta de reformulação da CLP não é algo original diante de várias inciativas com propósito semelhante, mas ajudaria a solidificar a importância de mecanismos robustos de democracia virtual, que podem oferecer ferramentas que verdadeiramente fortaleçam o processo de representatividade das democracias contemporâneas.

Por exemplo, por que não poderíamos cogitar que todas as câmaras municipais se vissem obrigadas a investir 3% do seu orçamento em iniciativas de educação política, com participação da sociedade, a partir da obrigatoriedade da fundação de “escolas do Legislativo”? Ou também que todos os vereadores fossem obrigados a prestar contas aos cidadãos por meio da organização de um “Encontro Legislativo”, para que dialogassem face a face com os eleitores, de maneira semelhante às conferências de políticas públicas?

O cenário brasileiro requer muitos desafios que nos ponham a cogitar, talvez, uma refundação democrática. E o Legislativo precisará ser revisto do zero, independente do desenho institucional que resolva a relação entre Executivo presidencialista e a manutenção de coalizões partidárias estáveis.

¹ Conferir matéria no link: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-governo-demer,10000059418> Acesso em 27/jun. 2016
² Indico como leitura um caderno especial da Fundação Konrad Adenauer (KAS) sobre o tema e publicado em 2012:http://www.kas.de/brasilien/pt/publications/33966/> Acesso em 26/jun. 2016
³Disponível no link: Acesso em 28/jun. 2016

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: