Covid-19: politização das vacinas e o papel do Congresso Nacional

Humberto Dantas

23 de novembro de 2020 | 19h13

Texto de autoria de: Danielle Pereira e Sousa e Luiz Gustavo Lopez Mide pós-graduando em Ciência Política da FESP-SP em trabalho para a disciplina Análise Política.

 

As últimas semanas trouxeram diversas notícias sobre o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19). Para além dos avanços nos estudos envolvendo a fórmula desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac (conhecida por CoronaVac), inclusive com apontamentos recentes de que a vacina é segura e induz resposta imune, os laboratórios Pfizer e BioNTech acabam de noticiar resultados promissores: a vacina por eles desenvolvida teria 95% de eficácia. Também a empresa americana Moderna noticiou que sua vacina teria eficácia de 94,5%.

Contudo, o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 não é tema apenas do noticiário científico e de utilidade pública. Assistimos nos últimos tempos diversas discussões entre políticos sobre a futura efetivação de medidas de vacinação no Brasil, protagonizadas sobretudo pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo Governador do Estado de São Paulo, João Dória.

Esses embates ocorrem principalmente no campo político.  Dória é o principal entusiasta da CoronaVac, sobretudo em razão da parceria celebrada ainda em junho de 2020 entre o laboratório e o Instituto Butantan, que é vinculado ao Governo de São Paulo, para produção local e consequente disponibilização de vacinas. As primeiras 120 mil doses da CoronaVac acabam de ser recebidas e, entre recebidas e produzidas localmente, espera-se um total de 46 milhões de doses até o final do ano.

A aposta do Governo Federal é na vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Bolsonaro tem se posicionado contrariamente à “vacinação obrigatória” e à utilização da CoronaVac, o que levou ao cancelamento da compra de doses de tal vacina pelo Ministério de Saúde. No último dia 10 de novembro, afirmou por sua conta de Facebook que essa vacina causaria “morte, invalidez e anomalia” e afirmou que “ganhou” mais uma disputa contra Dória. A Anvisa chegou a suspender testes da CoronaVac depois de um “evento adverso”: a morte de um voluntário, que se saiba, por suicídio, sem qualquer relação com a vacina. Pouco depois, a retomada dos testes foi autorizada.

Ante a extrema politização no plano do Poder Executivo, o Congresso Nacional, sobretudo através da Comissão Mista destinada a acompanhar as medidas de enfrentamento à Covid-19 (CN-Covid19), aparenta agir como ponto de equilíbrio aos debates envolvendo assunto tão delicado – já são mais de 6 milhões de casos diagnosticados no país e aproximadamente 170 mil mortes apuradas.

Em audiência da comissão mista realizada em 20 de outubro, os parlamentares ouviram especialistas sobre três vacinas atualmente em testes. Jorge Callado, presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) – que desenvolve uma vacina em parceria com a Rússia – ressaltou a importância de ter diversas opções de vacinas testadas e aprovadas no Brasil e a necessidade de cumprir com todas as etapas do processo, seguindo as recomendações da ciência. Marco Krieger, da Fiocruz, que desenvolve a vacina com o laboratório AstraZeneca, afirmou que a estimativa é ter os testes finalizados ainda neste ano. Por fim, Raul Machado Neto, do Instituto Butantan, considera promissores os testes da CoronaVac, ressaltando a importância da transferência de tecnologia para fabricação das vacinas no instituto.

Em reunião realizada em 11 de novembro, os parlamentares convidaram o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, para prestarem esclarecimentos sobre os eventos que circundaram a suspensão dos estudos clínicos da CoronaVac. Em seu requerimento, o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) justificou o convite com base na politização da vacina CoronaVac por Jair Bolsonaro e sua resistência em aceitar uma vacina de um laboratório de origem chinesa. Esclareceu, também, que tanto a Anvisa quanto o Instituto Butantã afirmaram que a paralisação dos testes não estaria relacionada à morte de um dos voluntários, dadas as informações de que a morte não guarde relação com a vacina ou com o novo coronavírus.

O Senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu em requerimento para a mesma reunião que o Congresso Nacional tem o papel de traçar estratégias que dialoguem com a sociedade e investigar se houve instrumentalização política em favor do presidente Bolsonaro na suspensão dos testes da CoronaVac em detrimento do interesse público. Também o senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou estar “havendo politização e exagero” em volta da vacina e que seria dever da comissão “acompanhar a boa execução e o melhor resultado possível para a sociedade”. A audiência ocorreu na seção seguinte, em 13 de novembro. Os dois diretores também tiveram de prestar esclarecimentos em 17 de novembro para a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento à Covid-19.

Dignas de nota, ainda, são as diversas reações de políticos, inclusive parlamentares, à postura de Bolsonaro com relação à pandemia e às vacinas. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), através de sua conta de Twitter, reafirmou, em nome da Câmara dos Deputados, o “compromisso com a vacina” e “a independência dos órgãos reguladores”, prestando ainda solidariedade a todos os parentes e amigos de vítimas da Covid-19.

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