Como são escolhidas as comissões permanentes na Câmara?

Vítor Oliveira

29 de janeiro de 2019 | 18h52

Enquanto os holofotes na Câmara dos Deputados estão voltados ao favoritismo de Rodrigo Maia (DEM/RJ) na disputa pelo comando da Mesa Diretora, uma série de articulações paralelas pavimentará o caminho para o controle do processo legislativo nos próximos 4 anos: a composição dos blocos parlamentares para escolha das comissões permanentes.

Diferentemente da Mesa diretora, disputado no voto em Plenário, o comando das 25 comissões é definido por meio de rodadas de escolha, cuja ordem, por sua vez, segue o tamanho das bancadas de partidos ou blocos como no começo da Legislatura. Assim, os acordos realizados agora, em 2019, repercutirão até o final de 2022.

A Ciência Política desvendou muitas coisas sobre o funcionamento do Legislativo no Brasil, entre elas a relevância da obtenção da presidência das Comissões, visto que esta permite o controle da pauta (o que será discutido e votado em cada reunião), bem como a designação de relatores para cada proposição.

Isto significa que obter a presidência da Comissão de Minas e Energia (CME), por exemplo, confere um grande poder sobre a supervisão das políticas públicas, agências reguladoras, bem como sobre a votação de projetos de interesse das empresas de mineração, como é o caso das mudanças no licenciamento ambiental.

Nos últimos sete anos, comandaram a CME os seguintes partidos: PSDB, PMDB, PR e PP; estes últimos estiveram a frente por mais de uma vez. É impossível dizer, portanto, que estes partidos não possuem alguma responsabilidade acerca das repetidas tragédias no setor ocorridas nos últimos anos.

Sabemos que o princípio da proporcionalidade inspira a definição da presidência das comissões, todavia, o passo a passo exato para a sua definição ainda é conhecido por poucos. O processo é simples e guarda alguma relação com o método proporcional utilizado para eleição dos deputados. Veja abaixo como ocorre:

1 – Calcula-se o quociente do número de deputados por comissão permanente. Como são 513 deputados e 25 comissões, o quociente é igual a 20,52. Na prática, é como se o número representasse o valor de cada comissão em termos de deputados.

2 – Os partidos podem formar blocos; caso isto ocorra, deixam de concorrer individualmente às comissões e passam a concorrer de forma coligada às comissões. Assim, se dois partidos com 35 deputados cada formarem um bloco (somando 70), e o maior partido da Câmara isolado tiver apenas 60 deputados, o bloco formado terá prioridade na escolha, por ter uma bancada maior.

3 – A maior bancada (partido ou bloco) faz a escolha disponível, sempre. Após cada rodada de escolha, subtrai-se o valor do quociente (vide passo 1) do número de deputados da bancada que fez a escolha. Desta forma, se um bloco soma 70 deputados, após sua escolha terá uma bancada com o valor de 49,48 (70 – 20,52) e assim subsequentemente, até que todas as escolhas se esgotem.

As comissões mais desejadas pelos partidos, conforme demonstrado pela tabela abaixo, são CCJC e CFT. Compilando dados das últimas 7 rodadas de escolhas, fornecidos pela
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, temos a seguinte ordem de preferência dos partidos pelas comissões, de acordo com a média das posições em foram escolhidas:

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Comissão

Sigla

Finanças e TributaçãoCFT
Constituição e Justiça e de Cidadania

CCJC

Seguridade Social e Família

CSSF

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

CCTCI

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

CAPADR

Minas e Energia

CME

Viação e Transportes

CVT

Esporte

CESPO

Educação

CE

10ªDesenvolvimento Urbano

CDU


É possível afirmar que tanto a agenda de costumes, tão em voga nas últimas eleições, quanto questões caras à sociedade civil organizada – Direitos Humanos e Meio Ambiente –, ficaram de fora do topo da preferência dos partidos nos últimos anos. Nas próximas semanas, vamos descobrir se esse padrão se repetiu, ou se a renovação de 2018 teve impacto de fato nas escolhas estratégicas dos parlamentares.

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