Com ou sem Temer, o que esperar até 2018?

Vítor Oliveira

22 de junho de 2017 | 10h59

Dentre as muitas perguntas sem resposta geradas pela infindável crise política brasileira, aquela que não se cala diz respeito ao destino do presidente Michel Temer. Contudo, além da presidência, é preciso entender qual será o comportamento da Maioria no Legislativo, atualmente coordenada sob a forma da Coalizão de Governo.

Vivemos um processo de redução da coordenação política, de menor capacidade do Executivo em ditar o tom e o ritmo dos trabalhos legislativos, algo apelidado pelos cientistas políticos de dominância e sucesso. Mas nem por isto vivenciamos um processo de ausência da tomada de decisões.

Nem mesmo após o mundo ter acabado duas vezes, com as delações de Odebrecht e JBS, houve paralisia decisória – o que está longe de significar que experimentamos uma situação normal, mas apenas que o Sistema Político Brasileiro foi feito para não travar, mesmo em momento de crise aguda.

No cenário mais provável, teremos a manutenção de um governo com elementos do atual grupo político no poder, ainda que dotado de baixa capacidade de mobilização da Maioria no Legislativo para aprovar as reformas econômicas, como as propostas por Temer, o que apenas poderá lograr se conceder grandes alterações em relação àquilo que originalmente propõem.

Outra hipótese é a de termos um governo que apenas tomaria conta do Planalto até a eleição de 2018, o qual pouco alteraria o status quo, conhecido nos sistemas parlamentaristas por caretaker, gestor ou “tomador de conta”, em tradução pouco refinada para o português.

De modo geral, o panorama de crise deverá se manter e novamente fazer com que o processo legislativo se limite à aprovação, em Plenário, de matérias em que há maior nível de consenso partidário e menor exigência de quórum.

Ao mesmo tempo, os esforços de coordenação política do Planalto voltam-se para a articulação em torno da obtenção de 172 votos na Câmara, necessários para barrar uma eventual – e esperada – denúncia de Temer pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.

Assim como em um pedido de impeachment, a Câmara autoriza o processo por deliberação de ao menos 2/3 dos deputados. É preciso ressaltar que a presidência da república possui diversas ferramentas para angariar apoio e possui, não sem muito esforço político, condições de barrar a denúncia.

Até aqui, a ausência de uma alternativa com apoio majoritário joga a favor de Temer, algo que pode ser modificado caso a hipótese de tratamento diferenciado, pela PGR, aos deputados que “apenas” receberam recursos eleitorais em Caixa 2, sem que isto implicasse evidência de propina, mitigando o discurso de unificação da classe política contra a Lava-Jato.

Quando analisamos apenas os incentivos endógenos ao sistema político, avaliamos que cresceram as chances de Temer prolongar seu mandato, por dois fatores: proximidade das eleições de 2018 e preferências por políticas públicas dos principais parceiros de Governo.

Kaare Strom, cientista político norueguês, demonstrou que governos de Coalizão são frequentemente compostos por Coalizões minoritárias, mesmo em sistemas parlamentaristas nos quais é preciso ter maioria para vencer um possível voto de confiança, em que a derrota significa o fim do Governo.

Isto por que pode fazer sentido aos partidos da Maioria – no caso, o PSDB é o principal parceiro – tolerar um governo do qual não gostam ou fazem parte, por visualizarem maiores vantagens eleitorais em não estarem associados a uma agenda de políticas públicas que apoiam, mas cuja popularidade é baixa, em função da proximidade e da imprevisibilidade das eleições. Um quadro muito parecido com o brasileiro.

Ademais, Temer beneficia-se das âncoras do presidencialismo para manter-se no cargo, ou seja, da ausência de mecanismos políticos que possibilitem a rápida substituição no comando do Poder Executivo em caso de redução do apoio parlamentar – principal diferença entre o Sistema Político Brasileiro e sistemas parlamentaristas.

Ainda assim, até 2015, essas âncoras pareciam mais pesadas. O uso rotineiro da ameaça de remoção do presidente, por impeachment ou por via judicial, em um ambiente de elevada fragmentação partidária, pode ter nos trazido a uma instabilidade crônica ou, sendo mais otimista, a um aumento nos custos para estabilização de Governos no Brasil.