Cobertura bonita sobre recheio duvidoso

Eduardo Seino

06 de julho de 2017 | 07h24

Retomarei um assunto já abordado no blog, mas sob uma ótica mais pessimista. Trata-se da PEC 21/2015, aprovada na CCJ do Senado Federal, que insere um mecanismo participativo na Constituição Federal conhecido como recall, isto é, a possibilidade de revogação de um mandato de acordo com regras pré-estabelecidas. O que diz a proposta? “O mandato do Presidente da República poderá ser revogado, mediante proposta subscrita por eleitores em número não inferior a um décimo dos que compareceram à última eleição presidencial, distribuídos por pelo menos quatorze Estados, cada um deles com não menos de cinco por cento dos eleitores que votaram no referido pleito.”. Depois disso, o pedido de revogação seria entregue ao Legislativo para ser apreciado, separadamente, pela Câmara dos Deputados e Senado, sendo aprovado mediante a obtenção da maioria absoluta dos membros de cada casa legislativa. Por fim, a proposta é submetida a referendo popular. Se aprovado, assumiria o vice. Observação importante: esse tipo de proposta poderia ser apreciada apenas uma vez por mandato entre o segundo e terceiro ano do seu andamento.

De saída, vale enfatizar que promover mais participação não é, a priori, necessariamente positivo. Para que o incremento participativo, para além das eleições, seja salutar à democracia, o cálculo deve envolver a maneira como são estabelecidos os procedimentos e avaliadas as suas possíveis consequências.

Dito isso, mais do que casuística, a proposta é tentadora, na medida em que joga com essa ideia de que “o recall garante a responsabilidade contínua das autoridades públicas, já que os eleitores não precisam aguardar até a próxima eleição regular para destituir um agente público incompetente, desonesto, despreocupado ou irresponsável“. Ou seja, perdeu a representatividade e o apreço da opinião pública merece cair fora. No fundo, isso colocaria o representante como aquele que sempre deve tomar decisões que agradem os eleitores. Embora esse pareça o melhor dos mundos, nenhum governo é tão florido. Frequentemente, devido a problemas que foram sendo deixados de lado, correções de rumo precisam ser feitas e nem sempre o remédio é doce [1]. Na verdade, é comum que algumas medidas sejam malvistas num primeiro momento pela população, mas tenham como objetivo alcançar um resultado positivo no médio prazo. Por vezes, é necessário um pouco de tempo para os cidadãos visualizarem os benefícios.

Além disso, o custo de negociar medidas impopulares com um Legislativo hiperfragmentado já é alto, uma vez que os parlamentares são mais sensíveis à manifestação do eleitorado e podem não apostar junto com o Executivo naquilo que está sendo vislumbrado como resultado futuro. Tudo isso envolve a capacidade do Executivo de coordenar e mobilizar os parlamentares. Se no contexto atual já é difícil encarar esse tipo de empreitada, somemos o receio do recall à conta.

Consideremos também que a emenda constitucional, se aprovada, geraria uma espécie de incentivo aos estados e municípios alterarem suas constituições e leis orgânicas. Consideremos, ainda, que os níveis subnacionais estão mais sujeitos a erros de gestão, especialmente os municípios, que demandam medidas corajosas. Quais seriam os impactos do recall nesses cenários?

Quando organizada, a pressão política extra-institucional, proveniente das ruas, é suficiente para se fazer sentir e segurar ou impulsionar determinadas agendas sem adicionar riscos à estabilidade do sistema político. Precisamos inserir esse outro elemento tão incerto no jogo?

Finalmente, se perguntar não faz mal: que solução daria um vice a um problema de representatividade e legitimidade do seu titular? A mesma solução que estamos vendo hoje?

1. Não estou fazendo nenhuma referência às propostas de reformas do governo atual, que, a meu ver, são ruins em sua essência e não gerarão resultados positivos.