No contexto da pandemia do coronavírus, os municípios terão de lidar com aumento de desemprego, empresas falidas, aumento de gastos por conta da pandemia da covid-19, lotação de hospitais, incertezas do retorno presencial às escolas, queda da arrecadação. Será necessário renegociar dívidas, recuperar receitas e fiscalizar mais.
Além disso, a flexibilização das regras de licitações públicas para contratações emergenciais abriu espaço e impulsionou a prática de ilícitos e corrupção, que se alastram pelo Brasil.
Para fiscalizar o Executivo, vereadores(as) contam com mecanismos institucionalizados: Requerimentos de Informações, Indicações, Representação, fiscalização do Orçamento e das Contas da Prefeitura, abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito e de Comissões Especiais.
Mas estes mecanismos, muitas vezes burocráticos, rígidos e lentos, por si só, são insuficientes. Com o processo decisório altamente centralizado na presidência da Casa Legislativa, muitas vezes até requerimentos de informações e ofícios precisam de autorização e passam pela burocracia, que estende no tempo a efetiva resolução dos problemas, enquanto o vírus não aguarda vagar leito de UTI.
É necessário expandir e aprofundar a fiscalização, conectada à cada etapa da política pública, explorando novos mecanismos e oportunidades.
A fiscalização deve recair sobre:
- o orçamento, tanto peças de planejamento quanto execução orçamentária;
- contratos emergenciais e outros, incluindo acesso e análise de procedimentos administrativos da prefeitura;
- olhar atento para conduta dos atores públicos e privados parceiros, e eventuais redes ou vínculos escusos;
- propostas, implementação e resultados das políticas públicas.
Para viabilizar a fiscalização em todas estas frentes, os parlamentares podem adotar diferentes estratégias:
- sair à rua, ouvir e dialogar, realizar visitas in locu nos principais serviços públicos (escolas, hospitais, obras, órgãos públicos variados), dialogando com servidores, cidadãos e usuários do serviços, escutando-os sobre desafios e soluções. Se realizada com respeito e escuta ativa, dar transparência, mostrar a realidade para a população é crucial;
- mapear investigações e processos em curso nos órgãos de controle (Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas), dialogar com técnicos e com representantes destes órgãos, e acompanhar as investigações;
- consultar acadêmicos e profissionais com experiência no setor, mapeando principais desafios e soluções, dialogar com universidades públicas e privadas, fazendo parcerias para estudos técnicos;
- Monitorar indicadores das políticas públicas do município, como os números do atendimento da saúde e os avanços da aprendizagem na educação; bem como dialogar com as áreas técnicas sobre os desafios da implementação das políticas;
- Institucionalizar a transparência de dados do setor público, incluindo do próprio Legislativo e dos Órgãos de Controle. Fomentar a implementação e aprimoramento dos Portais de Transparência e de Controladoria dos Municípios.
Durante a pandemia, atenção prioritária para a fiscalização dos contratos emergenciais, nascedouro da corrupção. Ruben Berta, jornalista investigativo, sugere estabelecer uma rotina de fiscalização, começando pela leitura diária dos Diários Oficiais, ficando atento a contratos, recursos, nomeações. Nos contratos atentar-se para órgão, gestores. Passar para análise dos processo administrativo que registra cada ação do contrato, buscando eventuais irregularidades. Buscar processos judiciais relacionados ao tema ou aos contratantes e contratados e respectivos gestores. Se houver suspeita sobre empresas, buscar dados adicionais na junta comercial (se não tiver público), em ultimo caso levantamento patrimonial em cartório. Com dados em mãos, ouvir e/ou notificar órgãos respectivo. Notificar órgãos de controle.
Caro(a) Vereador(a), é trabalhoso e complexo, mas se atuar em rede, mobilizar conselhos, organizações de bairro, lideranças comunitárias, movimentos sociais, juventude do seu partido, projetos sociais, estudantes, idosos, voluntários e apoio técnico, muitas coisas se tornam viáveis. Conecte-se a outros parlamentares do Brasil pra compartilhar boas práticas. Dê transparência, dissemine nas redes sociais, apareça, se fortaleça, mas fiscalize, #sigaodinheiro.
