Câmara Municipal de São Paulo – todos os vícios num só lugar

Humberto Dantas

07 de julho de 2016 | 08h30

As regras eleitorais deste ano trouxeram incertezas significativas para o cenário político brasileiro. As campanhas tiveram seus tempos reduzidos, a propaganda está ainda mais repleta de proibições e os recursos empresariais não poderão mais irrigar licitamente as candidaturas e comitês partidários. Para muitos, esse conjunto representa expressivo avanço, viabilizado pelas reformas políticas que tramitaram no Legislativo entre 2013 e 2015, bem como pela interpretação da justiça em matérias associadas, principalmente, ao financiamento. Mas nem tudo nesse universo é colorido desse modo. Infelizmente.

Em Brasília já circula fortemente a ideia de que ano que vem voltaremos vigorosamente ao debate da reforma política. Os principais partidos já notaram que não poderão sobreviver “sem dinheiro”. E, como dificilmente será possível recobrar a tese de organizações com fins lucrativos ofertarem recursos às campanhas e legendas, uma alternativa passou a ser ventilada com bastante ênfase. Deve ressuscitar a tese da Cláusula de Barreira, aprovada nos anos 1990, implementada nas eleições de 2006 e sepultada imediatamente depois pelo ativismo questionável da justiça – exagerado e  que em outrora já havia visto com bons olhos a medida restritiva. Pois bem: já existe gente no Judiciário assumindo que errou e que poderia rever a posição.

Se não for por este caminho, caberá ao Legislativo retomar o debate. Mas o que uma segunda cláusula de desempenho – pois, para muitos, a primeira é o próprio quociente eleitoral – teria de relação com as contas dos partidos políticos? Simples: o Fundo Partidário saltou de R$ 300 milhões para pouco menos de R$ 1 bilhão em tempos recentes. A despeito de tal avanço, dividi-lo seguindo lógica de proporcionalidade por 35 legendas é tarefa que não alimenta de forma expressiva os apetites dos partidos políticos. E, se existe um dispositivo capaz de limitar, via desempenho eleitoral mínimo, a distribuição desse recurso para menos de dez legendas, certamente os principais caciques dessas maiores tribos encontrarão um bom atalho para suas agruras financeiras.

Mas enquanto tal realidade não é modificada, o que esperar de uma eleição que movimenta mais de 500 mil candidatos em todo o Brasil? A aposta é no uso exagerado da máquina pública, do caixa dois de campanha eleitoral e do peso expressivo de organizações tradicionais na captação de votos, sendo parte das igrejas claramente envolvidas nesse universo. Lembremos que tudo isso é crime eleitoral. Templos religiosos não podem ser palanques, arrecadações devem ser realizadas de maneira lícita e as estruturas públicas não podem ser utilizadas para a realização de campanhas – incluindo aqui recursos físicos e humanos. Pois bem: qual a distância entre a cultura política e a nossa realidade legal?

O cotidiano da Câmara Municipal de São Paulo vai nos ajudar muito nesse entendimento. Quantos vereadores se utilizam de seus assessores para turbinarem suas campanhas? Quantos deles estão vinculando seus empregos e empenhos pessoais à manutenção dos seus cargos de “confiança”? Só aqui dois crimes: uso da máquina e promessa futura de trabalho, o que caracteriza compra de voto. A justiça pode até não enxergar dessa forma, mas o óbvio nos convida a darmos uma volta em setembro pelos corredores legislativos. Será possível notar o abandono das instalações e gabinetes trazidos pelo que silenciosamente se chama de “recesso branco”, ou melhor, um pacto criminoso de cumplicidade que a justiça não tem coragem de enfrentar e punir com o mais absoluto rigor. Vereadores poderiam alegar que como não há expediente (e por que não há?), perde o sentido o servidor estar presente. Eu veria diferente: se não existem servidores em época de eleição, certamente é porque suas respectivas funções ultrapassam, e muito, as necessidades das casas legislativas e dos cidadãos em geral, ancorando-se apenas em suas habilidades eleitorais.

Mas que não se acuse a justiça de ser totalmente cega nesses casos. Esse ano uma decisão do Judiciário cancelou a contratação de mais de 600 servidores no Parlamento paulistano. Nas justificativas oficiais, finalmente, o magistrado deixou claro que tais contratações estavam absolutamente associadas ao interesse eleitoral de transformar esses servidores em cabos capazes de angariar votos. Perfeito! Finalmente! Ao menos, o debate.

Entretanto, não é apenas inchando seus gabinetes e envolvendo seus “empregados pessoais” em campanhas que os vereadores de São Paulo – e de tantos outros lugares do país – mostram o quanto efetivamente “zelam” pelo dinheiro público. De olho no quão difícil será captar votos este ano, eles têm utilizado a lógica legislativa para afagar igrejas, abrindo as portas da terra – não do céu – para seus interesses e demandas mundanos, associados a um apego absoluto pelo poder, ao desafio ao Estado laico e à utilização da coisa pública de forma patrimonialista e clientelista. Reportagem do Estadão mostra que a “Câmara dos Vereadores vira ‘templo’ uma vez por semana em SP”. Isso mesmo: “levantamento feito pelo Estado na agenda de eventos do Cerimonial da Câmara mostra que a Casa foi sede de 24 atos de cunho religioso entre janeiro e junho (praticamente um por semana), com custos pagos pelo Legislativo. Os vereadores e entidades envolvidas dizem que exercem a liberdade de expressão nesses encontros e afirmam não cometer ilegalidade”. Liberdade? Com o dinheiro público tudo é mais fácil. E na campanha? Os candidatos exercerão suas respectivas liberdades de pedirem votos nas igrejas? E os religiosos exercerão suas respectivas liberdades de indicarem seus “preferidos” aos fiéis nas cerimônias? Tudo seria lindo, mas a sociedade brasileira e suas leis não são tão “liberais” assim. Ou seja: crime eleitoral, acobertado ou ignorado.

Mas que não pensem que a farra termina aqui. Não é apenas da função “salão de festas” que vive o questionável parlamento paulistano. No mundo da fé, vereadores também legislam para atenuar o peso das leis sobre as igrejas. Dia desses fui a um evento do Sindicato dos Fiscais de São Paulo para uma palestra e notei o quanto se sentem vítimas desse tipo de política particularista em seus respectivos cotidianos. O quanto reclamam que a atividade de fiscalização não é política de Estado em nossa cidade, mas sim política clientelista de governo. Em outra reportagem do Estadão, foi possível notar que a Câmara aprovou novo código de obras da cidade com “desconto” nas multas para as igrejas. Como não existe nesse país “almoço grátis”, mais uma vez o bolso do contribuinte e as regras universais parecem servir de trampolim para alavancar votos e candidaturas. No total, 37 dos 55 vereadores aprovaram a bolsa. Ops, o desconto. Opa! A benesse. Na palavra de um dos vereadores entrevistados, a mais absurda de todas as justificativas: “não dá para comparar atividade eclesiástica a de uma empresa. As igrejas vivem de doações”. Isso deveria atenuar irregularidades? Pois é, vereador: não dá para comparar. Por isso, as igrejas já não recolhem impostos dos mais expressivos em nosso “Estado laico”, mas imaginar que em nome de Deus podem afrontar a lógica da fiscalização, ultrapassar a lei de obras que nos garante segurança para orarmos e professarmos nossa fé, e pagar menos por isso só remete aos riscos sob os quais colocamos milhões de fiéis em construções irregulares. Que o diga o teto da Renascer, em 2009, no Cambuci.

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