Câmara Municipal: a função salão de festas e organizadora de eventos

Humberto Dantas

13 de setembro de 2016 | 10h04

*Em parceria com Rosangela Giembinsky, diretora nacional do Movimento Voto Consciente.

Numa pesquisa realizada no primeiro semestre deste ano com cerca de 450 estudantes de 15 a 18 anos que participam de cursos de Iniciação Política realizados em São Paulo pela Fundação Konrad Adenauer, perguntamos quais as funções de uma Câmara Municipal. Entre as opções ofertadas está: “eventos festivos”. Claro que, em tese, se trata de uma provocação. E, entre seis alternativas, estão as teoricamente corretas “legislar” e “fiscalizar”. Pois bem, vamos avançar.

Antes do início do curso, ou seja, sem qualquer contato com o conteúdo ministrado, 12% cravam que a Câmara Municipal tem função festiva. Ao término das atividades, após envolvê-los em debates sobre o que representa o Poder Legislativo, o percentual cai discretamente para 10%. Legislar, com 82% na saída, e fiscalizar, com 71%, reinam absolutos. Mas o percentual comemorativo nos incomoda. Por que será que isso ocorre? De onde vem essa imagem? Será que em São Paulo os vereadores contribuem para isso?

Nestas eleições, como de costume faz mais de vinte anos, o Movimento Voto Consciente vai divulgar sua lista de avaliação dos vereadores da capital paulista. E para nossa surpresa, dentre várias ações extremamente questionáveis, pudemos localizar o total de sessões solenes. Tais eventos são definidos da seguinte maneira pela Câmara dos Deputados, e ocorrem em centenas de legislativos pelo Brasil:

Os parlamentares “podem se reunir em sessões solenes para realizar comemorações, homenagens especiais ou recepção de grandes personalidades. Para serem realizadas, devem ser solicitadas (…). Pode haver, no máximo, duas sessões solenes por mês. A sessão solene não depende de número mínimo de deputados para ser iniciada”.

De acordo com o regimento da Câmara de São Paulo, não fica estabelecido o limite mensal apontado na casa federal. Em verdade, por conta do racionamento de energia elétrica de 2001, chegou-se a proibir eventos noturnos, mas no artigo 145 se afirma que esse é o único tipo de sessão que pode ir além da meia noite. Ou seja, existe efetivo potencial de “balada” no próprio documento oficial. Ao menos, o artigo 193 define tais eventos como destinados às solenidades e cabe ao presidente ou a um terço dos vereadores convocá-los – seguindo parâmetros burocráticos. Vai vendo o trabalho! E a cumplicidade entre pares! Assim, o que esperar em termos quantitativos?

Com farto orçamento e ímpeto para homenagear tudo o que é tipo de interesse, podemos afirmar, de acordo com informações colhidas no site da própria Câmara, que o parlamento paulistano ofertou:

– 242 convocações de sessões solenes entre maio de 2014 e maio de 2016;

Isso mesmo! Em 37 meses pesquisados, foram mais de seis eventos por mês. Se considerarmos que nos recessos esse tipo de ação é incomum, a concentração é ainda maior em alguns momentos. Para completar, os pedidos ignoram até mesmo o calendário eleitoral, ou seja: pode tudo. Por exemplo: entre maio de 2014 e abril de 2015 foram 76 pedidos, mas entre maio de 2015 e abril de 2016 (ano eleitoral) esse número saltou para 146. Apenas entre fevereiro e maio de 2016 foram mais de 80 pedidos das excelências. Inclusive, 4 estavam marcados para o período eleitoral: Laércio Benko queria homenagear o dia do Maçom, em 17 de agosto; Aurélio Nomura queria homenagear o dia do Feirante, em 29 de agosto; Toninho Vespoli queria entregar título de cidadão paulistano ao Padre Giggio, em 15 de setembro; e José Police Neto, em 18 de agosto, homenagearia com a mesma honraria o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno. Realizaram (realizarão) os festejos? Quem pagou? Isso é fácil: o contribuinte.

Mas nem só na eleição municipal a Câmara atua no ritmo dos gracejos. Em 2014, detectamos ações ocorridas em plena campanha. Vereadores que buscavam outros cargos, nos pleitos estaduais, estavam lá homenageando. Foram os casos de pedidos feitos por políticos como, por exemplo:

– Floriano Pesaro (PSDB), eleito deputado federal, que solicitou duas sessões para o mesmo 18 de setembro de 2014. Uma às 16h30 e outra às 19h00;

José Américo (PT), então presidente da Casa e eleito deputado estadual, que solicitou sessões para 05, 15, 19 e 26 de setembro de 2014;

– Antônio Goulart (PSD), eleito deputado federal, que solicitou sessão para 15 de setembro de 2014;

– Lércio Benko, candidato a governador derrotado, que solicitou sessão para 22 de agosto de 2014.

E não só de homenagens são feitos os eventos. Recentemente, o Estadão mostrou o grande número de vereadores que usaram a  Câmara Municipal de São Paulo para eventos religiosos. O fato também já foi explorado no blog, junto a outras diversas práticas conhecidas e realizadas também por outras câmaras municipais brasileiras.

Pois bem. Obviamente todos se defenderão dizendo que isso é absolutamente legal. Perfeitamente. Nós entendemos, e aqui apenas juntamos dados e notamos que aparentemente limites legais são facilmente questionados à luz do que poderia ser ético ou moral. Para além disso, enquanto casas parlamentares de diversas naturezas se afundam nos bizarros “recessos brancos” – que a justiça insiste em ignorar e deixar de notar que são verdadeiros conversores de recursos públicos em campanhas eleitorais –, as homenagens seguem ocorrendo ao longo dos pleitos. Certos parecem estar os 10% dos jovens alunos pesquisados que enxergam o que fazem as Câmaras de forma muito mais clara do que nós professores.

Humberto Dantas é diretor voluntário do Movimento Voto Consciente, doutor em Ciência Política pela USP, coordenador do curso de pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP e do MBA em Economia brasileira da FIPE-USP, bem como comentarista político da Rede Vida de TV.

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