Bolívia espera o Congresso brasileiro

Lucas Ambrózio

17 de novembro de 2016 | 09h33

Mas o que o parlamento tem a ver com as relações exteriores?

Na semana passada, a Câmara de Deputados do Uruguai aprovou o Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul. Falta ainda a aprovação do Senado, mas a expectativa é que ela aconteça até o fim do ano. Com o avanço na aprovação do protocolo no parlamento uruguaio, a atenção do bloco passa a voltar-se para o parlamento brasileiro, já que os demais membros, Argentina, Paraguai e Venezuela, já o aprovaram.

No caso do Mercosul, não só a aprovação do ingresso de novos membros é submetida aos parlamentos nacionais − como acontecem nos demais blocos internacionais −, mas também diversas outras decisões requerem esta aprovação para serem internalizadas (passarem a valer naquele país). Este processo é semelhante ao que acontece em protocolos assinados pelo Brasil em foros internacionais. Isso se dá pelo fato de que os órgãos do Mercosul são intergovernamentais e não supranacionais, como os da União Europeia, por exemplo.

A União Europeia se construiu sob um nível institucional de maior integração entre os Estados membros, consequentemente, maior cessão de soberania nacional de seus membros. Lá, quase todas as decisões sobre o bloco são tomadas pelos órgãos legislativos próprios. Há o Parlamento Europeu, que conta com 751 deputados, representando os cidadãos europeus. Além do parlamento, a função legislativa é exercida conjuntamente pela Comissão Europeia (de atribuição também executiva) e o Conselho da União Europeia, que é o conselho de ministros e exerce também atribuição orçamentária.

Diferentemente do Parlamento Europeu, que é um dos mais poderosos do mundo, o Parlamento do Mercosul ainda é, sobretudo, um espaço experimental de estreitamento de laços entre os parlamentares de cada um dos congressos nacionais. Não possui, portanto, capacidade legislativa. Argentina e Paraguai são os únicos que elegem diretamente (consulta à população) seus parlamentares.

O caso do Mercosul é ilustrativo do grande poder que nosso parlamento tem em matéria de relações exteriores, ao menos em potencial. Neste sentido, há diversos estudos que começaram a apontar que o Congresso brasileiro tem exercido papel de maior protagonismo, principalmente nas últimas décadas. Os parlamentos no Brasil têm ampliado sua estrutura técnica de análise e atuação nos temas internacionais. Por exemplo, em 2015, a antiga Assessoria Internacional e Cerimonial da Câmara dos Deputados foi transformada em Secretaria de Relações Internacionais.

A política externa passou por um processo de descentralização. Se outrora o Itamaraty era tido como o grande detentor do monopólio sobre a política externa, agora sua função tem sido muito mais de coordenador e mediador. Neste movimento, não só o congresso passou a ganhar protagonismo, mas os demais ministérios do Executivo Federal e setores da sociedade civil e do empresariado nacional.

Há diversas explicações para tal processo, como: a “tecnificação” e multiplicação dos foros e temas internacionais no pós guerra fria − requerendo mais participação de todos os atores nacionais envolvidos na incorporação/implementação das decisões internacionais −, o perfil de diplomacia presidencial exercido por FHC e Lula, que elevou a prioridade governamental sobre a política externa, e as estratégias recentes de diversificação dos espaços de cooperação, principalmente com países não desenvolvidos, e de impulsionar a integração regional (com os países da América do Sul).

Lucas Ambrózio é cientista político, doutorando em Administração Pública e Governo pela FGV, pesquisador do CEMF-FGV.

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