Atividades legislativas no Brasil e na Alemanha

Atividades legislativas no Brasil e na Alemanha

Lara Mesquita

17 de janeiro de 2019 | 16h49

No fim de dezembro estive em Berlim, e uma das visitas que fiz foi ao Bundestag. O lindo prédio, com sua famosa cúpula de vidro, abriga a Câmara Baixa Alemã, o equivalente a nossa Câmara dos Deputados.

Ao conhecer um pouco mais sobre a forma de organização e funcionamento do Bundestag notamos como há proximidades e também grandes diferenças se comparado com a Câmara dos Deputados Brasileira, e a comparação entre as duas casas levanta pontos interessantes para reflexão.

Atualmente, a Câmara Baixa Alemã é composta por 709 parlamentares, membros de 6 partidos/alianças, além de 4 membros independentes. Desse total, 299 foram eleitos pela regra do voto majoritário (aquele que chamamos de distrital no Brasil), e outros 410 pelo voto proporcional de lista fechada. A regra proporcional tem um segundo uso no sistema eleitoral alemão, que é o de garantir a proporcionalidade entre os votos que um partido recebeu e as cadeiras que ele ocupa no parlamento. Por isso, esse número não é fixo, partindo de um mínimo de 299 cadeiras distribuídas por essa regra, mas que pode ser muito maior, como no caso da presente legislatura.

A estrutura legislativa alemã é bi-cameral, ou seja, possui duas casas legislativas, assim como no Brasil. A diferença é que por lá a Câmara Alta (Bundesrat), equivalente ao nosso Senado, possui menos competências: nem todos os projetos de lei precisam ser votados pelas duas casas legislativas. Cerca de 40% dos projetos de lei passam pelo Senado, os demais são objeto de aprovação apenas pela Câmera Baixa.

Pelo fato de não se manifestar em todas as legislações, os membros do Bundesrat podem participar das seções do Bundestag, embora sem direito ao voto. Na organização física do parlamento, inclusive, há cadeiras reservadas, ao lado do presidente, para os membros da Câmara Alta acompanharem os debates legislativos.

O parlamento alemão se organiza em comissões temáticas e, de forma geral, há uma comissão permanente correspondente a cada um dos ministérios do governo alemão. Além disso, há a possibilidade de se estabelecer comissões especiais. O número de comissões em funcionamento no parlamento alemão varia a cada legislatura, sendo 22 atualmente. O número de parlamentares varia de comissão para comissão e entre as legislaturas, de acordo com a expectativa de o quanto cada comissão será demandada naquele período. Na legislatura atual, as comissões variam de 13 a 41 membros.

A Câmara dos Deputados Brasileira também se organiza em comissões permanentes e temporárias. Hoje, são 25 comissões permanentes, que variam de um máximo de 66 membros (a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) a um mínimo de 18 membros. Nos dois casos, o número de membros que cada partido indica para as comissões é proporcional ao número de deputados que elegeu.

Enquanto no parlamento alemão os deputados se reúnem durante duas semanas a cada mês e os senadores se reúnem às sextas-feiras, em três semanas por mês, os parlamentares brasileiros, tanto os membros da Câmara dos Deputados quanto os do Senado, se reúnem semanalmente. O que fazem nos períodos que não estão reunidos na sede do parlamento? Voltam aos seus estados e regiões de origem, para ter contato com seus eleitores, e se prepararem para as atividades nas comissões temáticas.

Por fim, no Bundestag alemão apenas os deputados membros da comissão temática relacionada com o assunto da Lei em questão participam das votações. Caso deputados que não participem da comissão queiram participar das votações, e sobretudo se esses deputados queiram votar de forma diferente da definida pelos partidos, podem sofrer sérias sanções partidárias, e até mesmo ver os partidos se recusarem a apresentá-los como candidatos na eleição seguinte.

Parlamentos podem organizar suas atividades legislativas de formas distintas, e priorizar atividades também diferentes, e ainda assim o princípio da representação democrática está garantido. Uma das principais lições aprendidas com o caso germânico é que representação legislativa não se resume a presença em plenário e a votação de um grande número de projetos de lei.

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Sempre que viajo tento fazer visitas a casas legislativas, sejam nacionais ou regionais (estaduais). Muitas possuem visitas guiadas, que sempre são muito interessantes. Fica a dica para a sua próxima viagem.

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