As emendas parlamentares como artifício de representação política

Cláudio André de Souza

16 de agosto de 2018 | 16h36

Cercado de complexidade técnica, as emendas são um dispositivo legal que garante aos parlamentares gerenciar parte dos recursos do orçamento público, se tornando um atrativo a mais na disputa pelo voto. Para se ter uma ideia, durante o ano eleitoral de 2016 cada deputado contou com até R$ 15,3 milhões em emendas individuais direcionadas aos seus redutos eleitorais.

De acordo com os §§ 9º e 11 do art. 166 da Constituição Federal, é obrigatória a execução orçamentária e financeira das dotações decorrentes de emendas individuais, uma forma de representar politicamente os interesses dos prefeitos e grupos locais nos municípios. Na prática, as emendas asseguram a força dos prefeitos na eleição dos deputados federais nas regiões de cada estado.

Com o fim do financiamento empresarial das campanhas, as emendas ganharam uma vasta importância na montagem das estratégias políticas, na distribuição de recursos ordinários para o dia a dia da população, gerando uma visibilidade pública e institucional na relação entre representantes e representados.

Uma passagem rápida nas redes sociais de parlamentares de diferentes partidos e veremos o quanto as emendas se tornaram uma “peça publicitária” e artifício de representação política, elevando a sua importância no caça pelos votos, através da ideia de que os deputados estão empenhados em conseguir recursos para as suas bases eleitorais. O Deputado baiano Arthur Maia (DEM), por exemplo, já iniciou a sua campanha nas redes sociais, destacando uma emenda feita para o município de Santo Amaro. São várias postagens com o intuito de apresentar ao eleitor o trabalho feito por parte dos deputados na alocação de recursos financeiros nos municípios em que possuem base eleitoral. As emendas ajudam a propagar a imagem de que os deputados são “despachantes” do prefeito e do executivo, diminuindo a percepção das suas funções legislativas.

Diante do protagonismo das emendas nestas eleições – que foram usadas como barganha política para a manutenção de Temer à frente da presidência em dois episódios relacionados à denúncia oferecida ao Congresso pela Procuradoria Geral da República (PGR) – o Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar (DIAP) aponta a tendência de uma pequena renovação na Câmara nestas eleições, talvez abaixo dos 40%, segundo o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, em razão da maior quantidade de parlamentares em situação de reeleição e as vantagens que os políticos com mandato possuem, entre elas, a alocação de emendas parlamentares nos municípios onde possuem base eleitoral.

A estratégia das emendas como forma de representação política e eleitoral levou um grupo de deputados paulistas a cobrar o aumento da verba com a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada no início da abril deste ano pelo deputado Jorge Caruso (PMDB) e conta com 46 apoiadores – ao todo, a Casa tem 94 deputados, segundo matéria do Estadão. Atualmente, a Constituição garante aos parlamentares uma cota de emendas no orçamento de 0,3% da receita corrente líquida do Estado no ano anterior. Hoje, o valor equivale a cerca de R$ 4,5 milhões por deputado. A proposta é elevar essa cota para 0,6% da receita a partir do ano que vem, aumentando o valor das emendas individuais para R$ 9 milhões.

Diante da montagem de sondagens em torno da intenção de voto, seria fortuita a iniciativa de pesquisas de opinião que buscassem compreender o que levam os eleitores a decidir o seu voto para deputado federal, em especial, nos pequenos e médios municípios, logo, o peso das emendas na conformação de um perfil de “deputados executivos” aos olhos dos eleitores. As emendas serão um cabo eleitoral de peso para os deputados que buscam a reeleição.

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