As “eleições” de presidentes de comissões permanentes.

Graziella Guiotti

14 de março de 2019 | 15h33

É 14 de março e a Câmara dos Deputados começa a organizar os trabalhos em início de Legislatura. O portal Congresso em Foco noticiou que “Partidos indicam os presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara”. No portal da Câmara dos Deputados se lê que “Presidentes de 14 comissões são eleitos; demais colegiados serão instalados nesta quinta”. Afinal, os presidentes das comissões permanentes são eleitos ou indicados?

Nenhum dos veículos está errado. Segundo o regimento, o presidente da comissão deve ser escolhido mediante votação dos membros da comissão. Na prática, os líderes partidários indicam os presidentes da comissões que detém maioria. A lógica do Congresso é toda organizada em torno das proporcionalidades partidárias. Assim, a composição das comissões deve seguir tanto quanto for possível a proporção partidária da Casa.

É interessante observar que os líderes têm total autoridade perante suas bases, que respeitam a indicação e raramente contrariam a regra informal de eleição de chapa única. Vale lembrar que é papel também desses líderes indicar membros das comissões. Papel esse também informal. Pelo regimento, cabe aos blocos montados no início da Legislatura apontarem os membros das comissões e removê-los a qualquer instante. Se o bloco se modifica ou não, continua formalmente cabendo a esse bloco realocar membros quando for de seu interesse.

O realinhamento de blocos, com partidos deixando algum e abraçando outro, é frequente durante a Legislatura e nesses casos as vagas de comissões que pertenciam aos partidos continuam com eles num processo de acordos de cavalheiros. Não é contra o regimento, é uma regra informal obedecida quase que universalmente. Assim também os líderes indicam os presidentes que não deixam de passar por escrutínio formal, ainda que de chapa único. Cabe observar que justamente porque eleitos, os presidentes e o restante da Mesa das comissões são os únicos membros que não podem ser removidos pelos líderes – formalmente, do bloco e por acordo, dos partidos.

Ontem foram indicados 14 presidentes de comissões e mais 11 devem ser eleitos hoje. Os partidos com maior número de cadeiras ocupam também o maior número de presidências de comissão. PSL e PT ficaram com três comissões cada: PSL com Constituição e Justiça (CCJ), Fiscalização Financeira e Relações Exteriores; PT com Cultura, Direitos Humanos e Minorias, e Legislação Participativa. A jovem Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, criada em 2016, será presidida pela mais jovem parlamentar a presidir uma comissão, a deputada Luisa Canziani (PR-PTB).

A presidência da cobiçada CCJ ficou a cargo do deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que prometeu revezar a cadeira com outros dois membros do partido ao longo do ano, deputado Marcelo Freitas (MG) e deputada Bia Kicis (DF), ambos do PSL. O PSL ficou devendo postos no governo que estão agora sendo negociados no Legislativo e o jeito foi a tentativa da multiplicação da presidência (ou divisão?). Destaque ainda para o filho do presidente da República ocupando o cargo de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que pode ter papel importante em ano de conflitos em países vizinhos.

Para quem lembra do ano de 2013, quando o deputado Pastor Marco Feliciano (PODE-SP) assumiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias que foi negociada pelo PT, o deputado agora preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Desde 2014 o PT reassume a de Direitos Humanos e Minorias, que em 2019 tem como presidente o deputado Hélder Salomão (PT-ES). Cabe lembrar que a CDHM tem um conjunto de funções, algo diferente das demais, uma vez que para além do papel de legisladora, também recebe, publiciza e encaminha denúncias de violações de Direitos Humanos.

A indicação dos membros e eleição de chapa única dos presidentes dá a largada para o início da Legislatura. É no dia a dia do trabalho legislativo que se configuram os alinhamentos e conflitos do processo político, que nem sempre estão contemplados somente na clivagem partidária. A prioridade do governo diz ser a Reforma da Previdência que não é consenso sequer dentro do próprio partido e das forças que o apoiam. Os próximos meses serão decisivos para se julgar a capacidade de articulação do jovem partido que ocupa o maior bloco da Casa.