Ah, a Reforma Política… De novo! Lista fechada, desta vez?

João Paulo Viana

23 Março 2017 | 11h07

*Em parceria com Marcio Cunha Carlomagno, mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Há cerca de quinze anos, em estudo publicado pela Fundação Konrad Adenauer, o cientista político Jawdat Abu-El-Haj afirmava: “A reforma política é o cerne do pensamento político brasileiro”. Certamente, tais palavras dizem muito sobre como a reforma política é tratada no imaginário popular brasileiro. Alguns estudiosos afirmam que D. Pedro II ao assumir o poder teria dito que somente seria possível governar o Brasil com uma reforma política. De tempos em tempos, com maior frequência desde o final da Constituinte em 1988 e o plebiscito sobre formas e sistemas de governo realizado em 1993, os políticos brasileiros, e a imprensa em geral, propagam a ideia de que a reforma nas regras eleitorais seria a solução para todos os males da representação política, em especial, os desvios de conduta noticiados diariamente pela mídia nacional.

O tema da reforma política, equivocadamente pensado como uma espécie de antídoto contra a corrupção, se encontra descolado de sua finalidade precípua que seria, a nosso ver, o aperfeiçoamento dos mecanismos de representação. Além do fato ignorado por parte da grande mídia nacional de que nós realizamos mudanças frequentes na forma de regulação da escolha dos nossos representantes. Não obstante, em época de operação Lava Jato e de profunda crise política, surgiram nas últimas semanas propostas da elite política brasileira, especificamente pelos caciques partidários, de introdução da lista fechada em substituição ao atual modelo de lista aberta em nosso sistema eleitoral proporcional.

Vale sempre recordar que não há sistema eleitoral perfeito. Sistemas eleitorais têm como função primordial transformar votos em cadeiras no parlamento. É preciso compreender que não há proposta “certa” e “errada”, mas diferentes modelos que tendem a produzir diferentes resultados. É fundamental, portanto, entender os efeitos – positivos e negativos – que cada modelo produz e o que nós, enquanto sociedade, desejamos para nossa política.

Em resumo, pela proposta – similar ao que é adotado por nossos vizinhos na Argentina e Uruguai –, o eleitor não mais votaria em pessoas para deputados estadual e federal, mas sim nos partidos, que teriam uma lista, pré-ordenada e pública, com seus candidatos. Se hoje são eleitos os candidatos que, dentro do partido ou coligação, tiverem mais votos, no voto em lista fechada se o partido conseguiu votação para, por exemplo, dois deputados, entram os dois primeiros da lista, cuja ordem já estava definida.

E quais os pontos positivos e negativos deste modelo?

O primeiro ponto positivo é que tende a diminuir o personalismo da política, fortalecendo os partidos. A característica da política brasileira de ser “personalista” é sempre apontada pelos analistas como elemento negativo de nosso sistema. A partir do momento em que voto é no partido, não nas pessoas, ao menos em tese, as campanhas girariam em torno do debate de propostas e ideias. Isto, no plano hipotético, fortaleceria os partidos que tivessem algum projeto de governo, enquanto dificultaria a vida para as chamadas legendas “de aluguel”. Além disto, uma vez que não haveria mais campanhas individuais, isso, novamente, em tese, levaria ao barateamento os custos de campanhas eleitorais legislativas.

E os pontos negativos?

Talvez a mudança mais radical seja nos laços que se estabelecem entre representantes e representados. É comum deputados serem eleitos com votação concentrada regionalmente, formando seu “território eleitoral” (sua “constituency”). Estudos apontam que, no parlamento, estes deputados tendem a atuar em favor de suas regiões eleitorais. A partir do momento que a votação é unicamente via partido, este tipo de relação (chamada pela literatura de “conexão eleitoral”) tende a desaparecer.

Em seu lugar, as carreiras internas na burocracia partidária ganhariam importância, assim como o acesso a atores que detenham controle sobre o processo de seleção de candidatos. Políticos que desejassem ascender na carreira teriam de se dedicar mais à burocracia interna dos partidos do que aos eleitores. Neste processo de afastamento, os eleitos tendem a se tornar menos responsivos para com o eleitorado e mais responsivos aos partidos e lideranças partidárias. Ademais, teríamos uma mudança radical no que se refere à soberania, pois a lista fechada retira do eleitor a possibilidade de escolher um nome a título pessoal e transfere isso ao partido. Caso não haja uma escolha democrática por parte das legendas partidárias, o que, como bem lembrou em primoroso estudo o professor Bruno Reis, poderia ocorrer no processo de convenções, corremos o risco de um processo de “oligarquização” da escolha, com a cacicada enfiando “goela a baixo” do eleitorado os primeiros lugares da lista. Em tempos de profundo descrédito do eleitorado em relação a classe política, isso poderia beneficiar nomes com alto índices de rejeição. Por outro lado, pode ser uma “faca de dois gumes”, caso os cidadãos rejeitem os caciques tradicionais e procurem outras alternativas partidárias.

Para se ter ideia de como a ordenação prévia da lista pelos partidos é uma questão delicada, assim como poderia ser usada para garantir privilégios aos líderes partidários, freando a renovação e circulação política, também poderia ser usada para, como acontece em alguns países, garantir um grau elevado de representação feminina no parlamento, ao colocar candidatas em posições privilegiadas na lista. E isso somente a experiência de adoção do modelo poderia revelar.

Mas a questão que devemos lembrar é: por que queremos mudar?

Para saber o que desejamos de uma reforma política, antes precisamos diagnosticar corretamente o que nos incomoda no modelo atual, que desejamos consertar. Uma das reclamações mais frequentes é justamente o afastamento entre representantes e eleitores. De um lado, eleitores não lembram em quem votaram (ao menos em parte, culpa dos distritos com maior magnitude no mundo), de outro, eleitos raramente prestam contas ou são responsivos aos seus representados. Se for esta a queixa a corrigir, a lista fechada não é a solução, pois tenderia a afastar ainda mais o eleito dos cidadãos.

Fica a pergunta: o que incomoda no atual modelo político? Para cada incômodo, há uma solução diferente. Nenhuma delas é perfeita e, como tudo na vida, cada uma tem seus prós e contras particulares.

João Paulo Viana é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (DCS/UNIR) e doutorando em Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).