Agenda de reformas: a bandeira única de um governo de contingências

Lucas Ambrózio

01 Março 2018 | 15h51

Na semana passada o presidente apresentou um pacote de medidas prioritárias para a economia. Foi uma resposta ao mercado frente à inviabilidade, ao menos provisória, de aprovação da reforma da previdência. Embora presidente e seus ministros buscassem a todo o momento negar o abandono desta pauta, foram rápidos em aglutinar este pacote de medidas, como uma alternativa. Como das 15 medidas, 11 já se encontram em tramitação no congresso, o anúncio, que não contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, não agradou nem ao mercado nem aos presidentes destas casas. Surpreendidos, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira reagiram negando a competência do Executivo em definir a pauta do Congresso, reagindo frente a tentativa do Executivo em capitalizá-la para si.

As 15 medidas, para além de evidenciar tal conflito, chamam atenção para o grande ímpeto reformista do governo Temer, mesmo em um cenário de inúmeras contingências. O presidente sempre tentou forjar a imagem do seu governo à agenda de reformas. Além de caminho muito esperado pelo perfil do governo e de sua base de apoio, o contexto que circunscreve este mandato fez desta quase que a única bandeira possível. Pesaram contra a capacidade do governo (falta de alternativas): orçamento escasso, baixa legitimidade, pouca capacidade de comando e mobilização sobre a burocracia, descompromisso com a agenda de políticas sociais das últimas décadas e principalmente pouco tempo para maturação das ações governamentais. Restou apenas a grande capacidade de presidente em liderar o parlamento e sua base de apoio, recurso que outrora chamaríamos de governabilidade. Mesmo esta, já possui curto prazo de validade, dado o magnetismo que a agenda eleitoral terá a partir de abril sobre a rotina de trabalho dos parlamentares.

A ousadia do pacote de medidas variadas também se confirma pelos conteúdos dos projetos. Se de um lado há ações pontuais e de baixa eficácia, por outro há propostas polêmicas ou de alta complexidade sobre temas bastante rígidos, como os seguintes temas: simplificação tributária (Reforma do PIS/Confins), autonomia do Banco Central, marco legal de licitações e contratos (PL 6814), nova lei de finanças públicas (PL 295), desestatização da Eletrobras (PL 9463), atualização da Lei Geral de Telecomunicações e extinção do Fundo Soberano. Tais reformas, neste cenário de tamanhas contingências são iniciativas que causam temor em qualquer gestor público ou especialista em tais searas.

Se, de um lado, buscamos entender simplificadamente as motivações do ímpeto e da persistência do governo pela agenda reformista, por outro não sabemos quais serão os resultados efetivamente produzidos sobre as 15 medidas até o final do ano. De fato, a maioria das temáticas em questão merece discussão aprofundada no parlamento tendo em vista seu aperfeiçoamento ou repactuação, entretanto a julgá-las sob os resultados produzidos nas últimas reformas, principalmente o teto dos gastos sociais e a reforma trabalhista, só nos resta desejar que 2019 venha logo. E se não for desejar demais, que as eleições de outubro sejam um momento crucial de resgate da capacidade governamental exaurida.

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