A urna eletrônica em estado de coma induzido

Bruno Souza da Silva

01 de dezembro de 2015 | 13h13

Estava quase terminando de escrever o texto para o blog o qual teria como tema “a morte da ética política” , refletia a respeito das ideias de Maquiavel sobre as razões que justificam a postura pragmática dos atores políticos e os seus limites morais, considerando principalmente o caso de Delcídio do Amaral: de líder do governo no Senado a réu da justiça. Contudo, tive de parar. Acesso a página do Jornal Estadão e me deparo com a seguinte notícia: “Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça”. Acho que agora é possível decretar o fim da esperança mesmo. Não quero ser sensacionalista, mas vamos refletir um pouco sobre esta grave notícia.

Eleições são eventos políticos imprescindíveis para a democracia. Se voltarmos rapidamente para alguns aspectos históricos do regime representativo no Brasil, nos depararemos com as conhecidas “eleições a bico de pena”. Ou seja, a existência de eleições fraudulentas, controladas por chefes políticos locais decadentes que conseguiam sustentar o seu domínio político devido ao controle que exerciam sobre as fatias do eleitorado rural, majoritário no Brasil até meados dos anos 1960. Sempre é bom lembrarmos que a própria Justiça Eleitoral, órgão responsável por comandar as eleições no país, surgiu apenas em 1932, e as cédulas e urnas passaram a ser fabricadas e distribuídas pelo órgão apenas a partir dos anos 1950, com o intuito de se extinguir as fraudes eleitorais. No entanto, apenas nos anos 1990, a Justiça Eleitoral passou a aliar a tecnologia ao processo eleitoral, a medida informatizou desde a inscrição do eleitor até o voto.  

A urna eletrônica foi embrionária e inicialmente adotada para as eleições de 1996, embora não tenha coberto todo o território brasileiro naquele momento. As primeiras eleições que foram totalmente realizadas com as urnas eletrônicas foram as de 2000, sendo que, a partir daí, todas as demais passaram a utilizá-las. Pelo menos até a divulgação da Portaria Conjunta nº 3 de 27 de novembro, publicada no Diário Oficial da União e assinada por dirigentes da Justiça Eleitoral. De acordo com o documento, as eleições de 2016 terão de ser manuais devido ao corte de recursos destinados aos órgãos judiciais no próximo ano, prejudicando as licitações em andamento para fabricação de novas urnas e manutenção das que ainda podem ser aproveitadas. O problema disso tudo é o retrocesso no que diz respeito à segurança do processo eleitoral.

Após os resultados acirrados das eleições presidenciais de 2014, os derrotados muito falaram sobre a necessidade de se ter meios que garantissem a lisura do processo eleitoral, bem como a auditoria das urnas, atentando para a necessidade de aperfeiçoamento dos protocolos de segurança da urna eletrônica. É preciso ser dito que tal preocupação não é nova. Em 2009, a Justiça Eleitoral organizou a primeira maratona hacker com o objetivo de aprimorar os protocolos de segurança das urnas, convidando especialistas na área computacional a participarem. Em 2012, nova maratona foi organizada e acompanhada de perto por membros da Universidade de Brasília. A partir daí, vêm sendo realizados testes periódicos sobre segurança do voto. Como fruto destas maratonas e de pesquisas anteriores a elas, em relação à urna em si, os especialistas apontaram que duas das suas propriedades de segurança sempre devem ser alvo de atenção: 1) a garantia do anonimato do voto; 2) a destinação dos votos no processo de totalização. Conclui-se que boa parte da tecnologia e dos protocolos de segurança existentes nas urnas eletrônicas buscam preservar estas duas propriedades.

Vale lembrar que em relatório final de 2004, elaborado por especialistas a pedido da Sociedade Brasileira de Computação, já haviam sido identificadas algumas falhas na urna eletrônica como a possibilidade de violação do voto e a fragilidade na transparência e auditabilidade da urna sendo que, na ocasião, sugestões de aprimoramento foram encaminhadas para a Justiça Eleitoral, a fim de evitarem futuros problemas. Dentre elas, foi destacada a necessidade de adoção de um mecanismo de “voto impresso”, no qual ao terminar de votar, o eleitor pudesse visualizar todos os seus votos na tela da urna e, depois disso, confirmar sua votação final. Assim, em tempo real, seria impresso este voto e o mesmo seria depositado automaticamente em uma urna lacrada, sem manuseio do comprovante pelo eleitor. Isso serviria, por exemplo, para uma auditoria posterior da urna, confirmando se o resultado final condiz com o que foi emitido nos comprovantes impressos em tempo real. Esta ideia chegou a ser analisada pelo TSE em 2013, para avaliar a possibilidade da adoção deste sistema impresso para as eleições de 2014, mas foi considerada inconstitucional pela Corte sob o argumento de que isso poderia comprometer o sigilo do voto.

Recentemente, o tema voltou ao centro do debate nacional, quando o Congresso derrubou o veto presidencial à proposta de adoção do voto impresso, garantindo-o, portanto, para as futuras eleições. Na ocasião, a presidência recomendou a aprovação do veto ao projeto devido aos custos de cerca de 1,8 bilhões de reais para a sua implantação. Em declaração posterior à votação, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse ser inviável a realização deste tipo de voto já para as eleições de 2016. Agora, com a divulgação da Portaria, sequer as urnas serão viáveis. Estaríamos diante de uma estratégia política da Justiça Eleitoral para agitar ainda mais o cenário político caótico, apontando para o absurdo do contingenciamento de gastos e a sua profundidade ao afetar diretamente o processo eleitoral? Seria uma retaliação ao não aumento concedido aos servidores do Judiciário? Ou alguma resposta à contrariedade associada à ideia do voto impresso?

Mundo a fora, existem diferentes tipos de urnas eletrônicas com protocolos de segurança distintos. O processo de informatização das eleições é visto como positivo no sentido de que dados podem ser preservados sem manuseio humano de cédulas de papel (mais passíveis de alteração dos resultados) e informações referentes às eleições podem ser organizadas, facilitando a realização de pesquisas eleitorais. Portanto, as evidências apontam para as vantagens que esta tecnologia nos oferece. Caso se mantenha a Portaria, confirmaremos que tudo é passível de piora. Perdem-se os avanços na governança eleitoral por parte dos eleitores, dos fiscais de partidos, do Ministério Público e, por extensão, da própria democracia. Ainda mais em se tratando de eleições municipais, nas quais se encontra a raiz das fraudes eleitorais e o lócus privilegiado de manutenção de certas lideranças políticas retrógradas. Se estivesse vivo, certamente Victor Nunes Leal estaria muito preocupado, assim como nós estamos. Lembrando o que um pesquisador disse uma vez: a urna eletrônica tinha muitos furos, tantos quanto um queijo suíço, no entanto, tais falhas eram passíveis de correção. Pois é, até ontem, ainda tínhamos o queijo.

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