A retomada do neoliberalismo e o avanço da participação democrática

Araré Carvalho

23 de junho de 2016 | 12h28

*Em parceria com Alfredo Saad Filho, professor titular de economia política, SOAS, Universidade de Londres.

O ainda interino governo Temer busca a superação da crise econômica num receituário neoliberal já familiar aos brasileiros. A evidente ligação entre política e economia intensifica a necessidade de a economia demonstrar alguma vitalidade: para a maioria das pessoas, a percepção de que a política vai bem deriva, em grande medida, de elas conseguirem se inserir mais fortemente nos processos de consumo. Paradoxalmente, então, retirar o país da crise política, institucional e de representatividade demanda uma reação da economia, já que a reforma política parece distante, e o “fim da corrupção” não está perto de acontecer.

Em suas ações econômicas, o governo interino repete o mantra de que é preciso reduzir os direitos previstos na constituição até eles “caberem no orçamento”, para assim reduzir a dívida pública e recuperar a confiança dos investidores. Com essa prioridade em mente, o governo flerta com a implementação de uma agenda neoliberal turbinada, que aprofundará a ingerência de empresas internacionais em recursos estratégicos do país. Acena também com o desmonte da legislação que regula o nosso modelo produtivo, além de sugerir uma reforma na previdência que estabelecerá novas regras não só para os futuros segurados, mas também para quem já está na ativa. Soma-se a isso as ações do governo rumo à redução dos financiamentos de programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Pronatec, Fies e programa de bolsas de estudo.

Paradoxalmente, a retomada do modelo neoliberal no Brasil coincidiu com a celeuma advinda da publicação do artigo “Neoliberalism: Oversoldpelos economistas do FMI Jonathan Ostry, Prakash Loungani and Davide Furceri. O artigo afirma que o modelo neoliberal baseado em cortes de gastos públicos, privatizações, livre comércio, liberalização financeira e abertura aos fluxos internacionais de capital pode ter custos significativos, especialmente, em termos de desigualdade. Para os autores, quanto maior a desigualdade, menores os níveis de crescimento sustentável; portanto, os governantes deveriam estar mais atentos à distribuição de renda do que é tradicional em países implementando programas neoliberais.

Para além desses problemas econômicos, como a retomada do neoliberalismo pode impactar a democracia no Brasil?

Ora, as políticas neoliberais desmantelaram várias cadeias produtivas no país desde os governos Collor e FHC; reduziram o grau de coordenação da atividade econômica; impuseram um padrão de criação de empregos de baixa remuneração; e criaram obstáculos à implementação de políticas respondendo às prioridades da maioria. Nesse sentido, o neoliberalismo é incompatível com a democracia econômica, e ele esvazia a democracia política. A crise global, em curso desde 2007, expôs estas contradições do neoliberalismo a nível planetário. A crise também abalou a legitimidade política do neoliberalismo e colocou em pauta a necessidade de mudar-se o atual padrão de acumulação. No entanto, isso não é uma demanda simples, seja no Brasil ou no restante do mundo.

A captura dos processos políticos pelo neoliberalismo enfraqueceu a democracia convencional e bloqueou várias estruturas de representação que contribuíam para conter, ainda que de maneira muito limitada, a infinita voracidade do capital. Nesse sentido, a erosão da democracia é um produto direto e inevitável do neoliberalismo e ela limita o espectro de alternativas de política econômica.

A experiência brasileira nos últimos anos demonstrou que a tentativa de contornar os imperativos neoliberais a partir de mudanças nas políticas sociais e industriais teve eficácia apenas limitada. Esse resultado sugere que existe um espaço reduzido para superar o neoliberalismo através de estratégias puramente eleitorais.

A alternativa seria buscar a construção de um sistema de acumulação mais democrático, por meio da participação de amplos grupos sociais, mobilizados, para confrontar o avanço em curso das políticas neoliberais. É sabido que, ao redor do mundo, novos movimentos sociais têm desafiado a legitimidade do neoliberalismo e exigido a expansão da democracia, mesmo sem oferecer (ainda) uma alternativa sistêmica. Nesse meio-tempo, a demanda pela expansão e radicalização da democracia política e econômica pode integrar uma ampla variedade de lutas e apoiar o surgimento de alternativas, enquanto, ao mesmo tempo, essas demandas se encarregam de desestabilizar o neoliberalismo.

No Brasil, a frustração de parte da população que obteve – ainda que minimamente – ganhos econômicos e sociais nos últimos anos por meio da criação de um Estado de Bem Estar, ainda que rudimentar e tardio, poderá ajudar a engrossar os movimentos de descontentes com o avanço das políticas de austeridade neoliberal. Esses grupos sociais, até agora largamente ausentes das manifestações contra o impeachment, poderão vir a se manifestar na medida em que sintam seus direitos recentemente adquirdos sendo revogados na prática.

Ao se configurar esse cenário, se abriria uma perspectiva importante de avanço da democracia social, econômica e política no Brasil. A participação democrática permitiria detectar mais facilmente as preferências sociais e facilitaria a construção das condições necessárias à melhoria da vida e do trabalho da grande maioria das pessoas. Por sua vez, essa expansão da democracia exige a ampliação da esfera do debate político. Nesse sentido, a expansão da democracia poderia funcionar como uma síntese de muitas determinações na mobilização social contra o neoliberalismo.

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