A representação política, as câmaras municipais e os vereadores

martarocha

10 de outubro de 2017 | 13h31

A experiência recente da democracia na América Latina é caracterizada por uma contradição já sinalizada e investigada por vários especialistas. De um lado, o apoio incondicional à democracia nunca cresceu tanto entre os cidadãos latino-americanos. De outro, é notória a falta de confiança dos cidadãos nas instituições centrais da democracia representativa, a saber, partidos políticos e parlamentos.

No caso brasileiro, é bastante razoável esperar que essa desconfiança tenha crescido ainda mais em vista dos acontecimentos recentes relacionados às inúmeras denúncias de corrupção e investigações realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato. Ainda que estes escândalos e o noticiário recente estejam focados no Congresso Nacional e no que ocorre em Brasília, não seria uma aposta muito arriscada afirmar que as câmaras municipais ganham destaque em termos de desconfiança política. Mais do que desconfiança, prevalece difundida uma imagem muito negativa das câmaras e dos vereadores.

Há grande desconhecimento a respeito do que as câmaras municipais e os vereadores fazem. Ora se espera que façam mais do que a lei e o esquema de divisão de competências – entre os entes federados e entre Legislativo e Executivo – permite; ora afirma-se que as câmaras e os vereadores são inúteis e dispensáveis, dedicam-se apenas à denominação de ruas e à aprovação de homenagens. A imprensa não se cansa de veicular matérias em que as câmaras e os vereadores são tratados de forma jocosa, destacando comportamentos e ações exóticas. Em função dos critérios de noticiabilidade da imprensa, quase nunca se fala de experiências positivas adotadas pelas câmaras como os parlamentos jovens, as câmaras mirins, as escolas do legislativo, os mecanismos de consulta popular, as audiências públicas, as câmaras itinerantes, entre outros.

Não raro, os vereadores são retratados como pessoas despreparadas para o exercício do cargo considerando a escolaridade média dos eleitos – bem abaixo da dos deputados federais, por exemplo – e a falta de experiência. Esta última, é claro, explica-se pelo próprio cargo em questão: a vereança é o primeiro passo na carreira de muitos políticos. Mais uma vez estamos diante de um paradoxo: de um lado, destaca-se a suposta inépcia dos vereadores para o cargo devido à baixa escolaridade; de outro, sublinha-se a falta de representatividade dos deputados em Brasília porque o perfil do legislador mediano – homem, branco, com mais de 45 anos, curso superior completo – está muito distante do perfil médio dos cidadãos e das cidadãs brasileiras.

Também não é raro ouvir que deveria ser exigido um nível mínimo de escolaridade ou realização de curso preparatório para se tornar elegível ao cargo de vereador. Além disso, as câmaras municipais são vistas, muitas vezes, como um fardo para o contribuinte, tendo em vista os custos com a manutenção dessas instituições, com destaque para os salários dos vereadores. Em reação a estes dois aspectos, pergunto: seria melhor estipularmos requisitos educacionais e abolir o pagamento de salários fazendo com que a função de vereador(a) só pudesse ser desempenhada pelos mais escolarizados das classes mais altas que tenham condições financeiras para se afastarem de suas atividades produtivas? Ora, mesmo reconhecendo a importância das competências e habilidades técnicas na política, não é difícil perceber que este tipo de demanda, se atendida, nos levaria a um recrutamento ainda mais plutocrático do que o que já possuímos. Nunca é demais lembrar: não importa o quão complexas sejam as questões decididas em política, não estamos diante de um problema técnico. A questão é política, no sentido mais forte do termo, envolvendo conflito distributivo e embates entre diferentes concepções do bem e do justo.

Às críticas anteriores soma-se, ainda, uma visão muito negativa sobre “a forma de se fazer política” dos vereadores, frequentemente caracterizada como assistencialista e clientelista. Olha-se com maus olhos o fato de que os vereadores – sobretudo nos municípios pequenos e médios – mantêm forte interação cotidiana com os eleitores, buscando intermediar soluções para suas demandas – muitas de cunho material e individual – junto aos órgãos da prefeitura ou usando seus próprios recursos. De outro lado, queixa-se, também, do distanciamento da classe política em relação aos eleitores, do fato de que os políticos “só aparecem” em época de eleição, são pouco acessíveis, pouco responsivos aos problemas e demandas dos pobres, etc.

Bem, todas essas queixas expressam um enorme mal-estar em relação à política e à representação. Expressam, também, várias controversas em torno da atividade representativa. Sem tempo e espaço para desenvolver a fundo as questões relacionadas, desejo apenas sugerir uma reflexão sobre este aspecto. A forma como avaliamos nossos representantes deriva de nossas concepções – de acadêmicos, profissionais da mídia, cidadãos em geral – sobre o que a representação é e sobre o que ela deveria ser. Os vários estudos sobre os legislativos municipais no Brasil mostram que não há uma única lógica que orienta a política local e o comportamento dos vereadores. Não se trata aqui de defender a classe política ou políticos nesta ou naquela esfera de governo. Antes, trata-se de uma defesa da própria política, imperativa no contexto atual em que vemos a redução e a associação da política com tudo que há de pior.

A atuação das câmaras municipais e dos vereadores é, em grande parte, resultado das regras do arranjo político e federativo brasileiro e das condições demográficas, socioeconômicas e culturais sobre as quais essas instituições operam. Suas falhas refletem, em boa medida, as imperfeiçoes do modelo de governo representativo que se tornou hegemônico em boa parte do mundo. Além disso, não podem ser explicadas sem considerarmos fatores socioeconômicos e culturais, entre eles, a escassez de recursos, a desigualdade e a baixa densidade da vida associativa. Para os que protestam contra os custos representados pelas câmaras municipais e seus membros, uma informação: a grande maioria delas conta com estrutura bastante precária em termos de espaço físico, recursos humanos, materiais e tecnológicos. Em outras palavras, há fatores estruturais que explicam a falta de efetividade dessas instituições e que remetem às grandes assimetrias socioeconômicas que persistem no país.

Se desejamos tirar proveito da existência de órgãos e agentes de representação no nível local, considerando-os como mais uma possibilidade – a mais próxima e acessível – para vocalizarmos nossas demandas e para exercermos controle sobre aqueles que tomam decisões, deveríamos nos dedicar a discutir as formas pelas quais essas instituições podem ser fortalecidas e seus membros possam ser incentivados a trabalhar a favor da sociedade, sobretudo dos menos favorecidos. As pesquisas recentes sobre os legislativos municipais vêm contribuindo para que possamos rever algumas de nossas concepções sobre a representação e a participação política e a calibrar nossos parâmetros de avaliação e nossas expectativas em relação aos atores e instituições locais. Para além disso, elas nos ajudam a lembrar que a boa e má política pode ser encontrada em todos os níveis, assim como a corrupção e a omissão.

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