A reforma política e os vereadores

martarocha

28 de junho de 2017 | 18h05

Praticamente desde a promulgação da Constituição em 1988 ouvimos falar de reforma política no Brasil. O tema, sempre presente na agenda política brasileira, mobiliza políticos, acadêmicos, juristas, membros da mídia e organizações da sociedade civil. Os traços do sistema partidário e eleitoral são os mais visados quando o assunto é a mudança das instituições. Embora não exista consenso sobre o que e em que direção mudar, todos os especialistas, em maior ou menor grau, tem uma reforma política preferida.
 
O que poucos de nós sabemos é a opinião dos vereadores sobre os principais traços do sistema político brasileiro. E por que isso interessa?
 
Em primeiro lugar, porque, considerando a homogeneidade institucional brasileira, qualquer alteração no sistema eleitoral e partidário, afetará, de forma direta, os vereadores e os candidatos a este cargo. Segundo, porque é no nível municipal que ocorre a socialização política de grande parte da elite política brasileira. 
 
Mesmo que os vereadores não estejam diretamente envolvidos no debate sobre a reforma política, é razoável supor que eles possuam preferências e opiniões a respeito das regras pelas quais foram eleitos. Ainda que suas respostas revelem percepções vagas e imprecisas sobre o funcionamento do sistema político, elas revelam tendências e inclinações que, podem, ao longo do tempo, se cristalizar ou sofrer revisões.
 
Em uma pesquisa realizada com 422 vereadores eleitos em 2012 de 44 municípios de Minas Gerais buscamos apreender as preferências institucionais dos vereadores. Como não trabalhamos com uma amostra representativa, os resultados não podem ser generalizados para conjunto dos vereadores brasileiros.* 
 
Perguntados se eram a favor ou contrários ao “sistema proporcional utilizado para eleger vereadores e deputados no Brasil”, os entrevistados mostraram-se divididos: 43% afirmaram ser a favor, o mesmo percentual afirmou ser contrário e 14% disseram não ter opinião. Quando ao formato do voto, 95% afirmaram serem favoráveis ao formato atual que permite ao eleitor “votar diretamente no candidato”.
 
A respeito da importância dos partidos políticos no processo eleitoral, os vereadores entrevistados mostraram-se divididos: 59% acreditam que “os candidatos devem ser obrigados a se filiar a um partido político”, enquanto 41% concordaram que “os candidatos não deveriam ser obrigados a se filiar a um partido” para concorrer às eleições.
 
Sobre o número de partidos do Brasil, outra questão que recorrentemente tem gerado propostas de mudança no sistema eleitoral e partidário, a maioria dos vereadores (77%) concordou com a afirmação de “há muitos partidos no Brasil e que deveria haver alguma medida para reduzir o seu número” e 23% optou pela alternativa que dizia que “o número de partidos no Brasil não é um problema”.
 
A maioria dos entrevistados (54%) declarou que as coligações nas eleições proporcionais devem ser permitidas, enquanto 38% acreditam que elas deveriam ser proibidas (os demais declararam não ter opinião).
 
A respeito do tema da fidelidade partidária, outra questão importante na reforma política, parcialmente solucionada com a resolução n. 2.610 de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três quartos dos vereadores mostraram-se favoráveis a uma maior flexibilidade para os detentores de mandato. 74% concordam que “os vereadores devem ter direito a mudar de partido quando acharem necessário” e 21% são favoráveis a que “os vereadores que mudam de partido devem perder o mandato” (os demais afirmaram que depende das razões da mudança).
 
Um tema aparentemente secundário na reforma política, mas que tem espaço importante na agenda das entidades associativas dos prefeitos, diz respeito ao calendário eleitoral. Quanto a isso, a maioria dos vereadores (72%) é da opinião de que “as eleições nacionais, estaduais e municipais deveriam ocorrer ao mesmo tempo” e apenas 28% acham que elas “devem continuar separadas”.
 
Por último, no que se refere ao sistema de financiamento das campanhas, os vereadores também se mostraram divididos. 37,7% declararam-se favoráveis a manter o sistema atual, mas com proibição de doação de empresas (no mesmo período de realização da pesquisa, uma minirreforma eleitoral no ano de 2015 proibiu o financiamento das campanhas dos candidatos por empresas e fixou limites de gastos, alterações que já valeram para as eleições municipais de 2016). 34,1% dos vereadores afirmaram ser favoráveis a manter o sistema atual, com recursos públicos e privados, mas com inclusão de teto para os gastos. A instituição do financiamento exclusivamente público foi a opção preferida por 21,5% dos entrevistados. Ou seja, quase a totalidade dos vereadores concordava que alguma mudança no sistema era necessária, embora não houvesse consenso sobre a direção da mudança.
Os dados mostram que há convergência entre as opiniões dos vereadores e a dos deputados federais apuradas em ouras enquetes: adesão da maioria ao sistema de voto personalizado e postura ambígua em relação aos partidos. Ao mesmo tempo em que a maioria concorda que eles são fundamentais para a democracia e o processo eleitoral, mostram-se resistentes à ampliação do controle dos partidos sobre seus membros.
*A pesquisa foi realizada pelo Núcleo de Estudos sobre Política Local (NEPOL) da Universidade Federal de Juiz de Fora entre fevereiro e novembro de 2015, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).