A Política Ambiental e a Ação do Poder Legislativo

Carolina Corrêa

20 de setembro de 2018 | 18h30

Estamos em 2118. Deparamo-nos com um cenário assustador. As garrafas de água potável são o produto mais caro nos supermercados, pois já não a possuímos em abundância devido à contaminação dos lençóis freáticos e à diminuição da mata ciliar. Nossas praias, com pequeníssimos espaços de areia, em sua maioria, tornaram-se impróprias para banho. Muitas espécies, que antes eram comumente avistadas em nossos diferentes biomas, foram extintas. Percebemos, ainda, que todo o mundo sofre com dias de verão muito mais quentes sob um céu cada vez mais cinza. Esse acinzentado é composto acima de tudo por poluição atmosférica e, em conjunto com as águas turvas dos rios e córregos, compõem um quadro desolador.

Poucos se preocupam com essa possibilidade futura, embora diversos dados de pesquisa mostrem reiteradamente que esse cenário pode se tornar realidade em um espaço de tempo não muito distante. O fato é que, a despeito de todos terem algum grau de consciência sobre a relevância da preservação do meio ambiente, nem sempre se dá a devida prioridade às ações políticas práticas necessárias para a promoção do desenvolvimento sustentável ambiental. Nas eleições deste ano, por exemplo, parte significativa dos eleitores brasileiros está mais preocupada com temas de ordem imediata, como a segurança pública, o emprego e a renda. De fato, políticas ambientais, algumas vezes, podem se chocar com esses interesses imediatos e, outras vezes, pede um olhar de longo prazo que é difícil de ser compartilhado e aceito.

Qual o impacto disso na esfera das instituições políticas representativas? Os candidatos, em especial os que concorrem à Presidência da República, de maneira direta ou indireta, explícita ou timidamente, abordam esse problema, e não poderiam evitá-lo. Assim, alguns deles destinaram tópicos específicos de seus programas de governo à agenda ambiental e até a afirmaram em debates televisivos que fortalecerão a busca por alternativas de energia limpa – como a eólica e a solar. Contudo, é no Congresso Brasileiro, muitas vezes ignorado pelos eleitores, que encontramos maior espaço institucional dedicado ao debate das questões ambientais. Até já falamos sobre isso por aqui.

Desde 2004, a Câmara dos Deputados, por exemplo,  abriga uma Comissão Permanente destinada a discutir apenas matérias de ordem ambiental, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Dentre as temáticas abordadas pelas audiências públicas e votadas nas reuniões deliberativas estão a preservação da fauna e da flora, a utilização de energia renovável, a reciclagem, a diminuição da poluição, a preservação das águas, desastres e acidentes ambientais, mudanças climáticas, entre outros. A fim de citar um caso específico, podemos remorar o caso da reformulação do Código Florestal Brasileiro, que envolveu ampla discussão no âmbito da Comissão e movimentou a opinião pública.

De um modo geral, podemos dizer que a Comissão abriga um constante enfrentamento entre deputados ruralistas e deputados ambientalistas, um debate eventualmente demarcado pela relação do desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental. Na verdade, o Brasil padece de um paradoxo intrigante pois possui uma posição de destaque no âmbito ambiental mundial, por abrigar 60,1% da floresta Amazônica e aproximadamente 12% das águas doces do planeta, mas, ao mesmo tempo, ainda precisa apostar numa matriz de desenvolvimento econômico que é altamente poluente. Além disso, a população brasileira convive com uma profunda desigualdade econômica, de modo que, para muitas classes sociais, a prioridade da ação política envolve projetos básicos de assistência pública e social.

Portanto, a questão ambiental perpassa a vida de todos, mas existe uma diversidade de interesses e necessidades que levam cada parte da sociedade a enfrentar essa problemática de maneiras contraditórias e, algumas vezes, opostas. O desatar desse nó demanda a concepção de um projeto de desenvolvimento sustentável que abrigue as esferas ambiental, social e econômica e, assim, contemple essa diversidade. O modelo de desenvolvimento do país não precisa diminuir o investimento industrial, mas sim buscar alternativas menos prejudiciais ao meio ambiente, o que pode começar pelo controle da influência política do tradicional lobby da indústria. É necessário que esse seja um projeto de Estado capaz de resistir à descontinuidade das políticas para o setor quando há troca de governo. Tratam-se de políticas de longo prazo que não resultarão em nada se não forem mantidas ao longo do tempo.

Tais soluções, entretanto, dependem da legislação. Legislação depende do Legislativo. Sem dúvida, o Poder Legislativo é uma peça fundamental das democracias e das políticas públicas em geral, ainda mais aquelas que envolvem o meio ambiente. Mesmo quando as iniciativas que tocam na questão ambiental partem do Poder Executivo, cabe ao Legislativo um importante papel de contraponto. Isso significa que devemos dar atenção especial não apenas à eleição para os cargos executivos, mas em igual medida aos nossos representantes que ocuparão o Poder Legislativo. Quais são as propostas dos candidatos a deputado e senador no que diz respeito às políticas ambientais? Como os candidatos à reeleição se comportaram nos debates e nas decisões sobre projetos envolvendo essa temática? Enfim, como nossos parlamentares se propõem a colaborar para a formulação e implantação de políticas que possam evitar a degradação do meio ambiente?
Numa hipotética ida para o futuro eu, sinceramente, gostaria de vislumbrar um cenário no qual a nossa relação com o meio ambiente fosse muito mais próspera. Feliz ou infelizmente, essa possibilidade depende muito de mudanças comportamentais (individuais e coletivas) e, mais ainda, de ações políticas legislativas.