A participação das mulheres na política no Brasil: o direito de votar, de sermos representadas, e de participar da tomada de decisão

Mônica Sodré

08 Março 2018 | 12h19

9 cientistas políticas escrevem sobre o cenário da mulher na política do Brasil

 

O Direito de Votar

Embora comumente se diga que as mulheres brasileiras ganharam o direito ao voto no código eleitoral de 1932, é importante destacar que, enquanto o voto era obrigatório para os homens alfabetizados (excetuado os mendigos, analfabetos e praças), o código previa que:

    Art. 121. Os homens maiores de sessenta anos e as mulheres em qualquer idade podem isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral.

A exceção prevista no artigo, na prática, definia que as mulheres votariam se assim o quisesse seus pais,  no caso das mulheres solteiras, ou seus maridos, no caso das casadas. A constituição de 1946 definiu que o voto era obrigatório, exceto para as mulheres “que não exerciam atividades remuneradas”, ou seja, a maioria das mulheres casadas continuavam submissa à vontade de seus maridos. Foi apenas no código eleitoral de 1965 que os direitos e obrigações eleitorais foram igualados entre homens e mulheres.

Hoje nos cabe fazer valer esse direito, ir votar e fazer nossas escolhas conscientes e livres de qualquer amarra patriarcal.

Lara Mesquita

 

A mulher brasileira na política na nossa história

A luta das mulheres brasileiras pelo espaço na política data de 1880, com a demanda da dentista Isabel de Mattos Dillon na evocação da Lei Saraiva, requerendo seu direito ao voto. 1824 viu Santos promulgar o direito das mulheres ao voto e derrubá-lo em menos de um ano. Em 1905, três mulheres votaram em Minas Gerais. O voto só se torna direito nacional em 1932. Mas, como explicou a Lara, só em 1965 que os direitos e obrigações eleitorais foram igualados entre homens e mulheres.

A primeira prefeita brasileira foi eleita em 1928 em Lages (RN). 1934 vê a primeira deputada federal mulher, Carlota de Queirós, e o Senado só veria suas primeiras parlamentares mulheres em 1990. Em 1994, Roseana Sarney é a primeira mulher escolhida pelo voto popular para chefiar um estado, o Maranhão. Em 2011, a primeira mulher presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, tomou posse. E, no Parlamento, foram eleitas as primeiras vice-presidentas da Câmara dos Deputado e do Senado.

São ao menos 140 anos de história de luta pela participação política das mulheres no Brasil e ainda temos muito caminho a percorrer para a igualdade de gênero.

Andressa Pellanda

 

Ocupar para sermos representadas

Nós, mulheres, somos mais da metade dos eleitores no Brasil, porém menos de 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados são ocupadas por parlamentares do sexo feminino. Exatas 45 deputadas têm a tarefa de representar-nos. Se quisermos ter pautas relacionadas aos direitos das mulheres apresentadas e apreciadas no Legislativo Federal devemos ocupar este espaço político.

Michelle Fernandez

 

Fazer valer as regras que já existem e garantir mais

Os mecanismos institucionais para incentivar a participação das mulheres na política – a Lei de Cotas e a obrigatoriedade de aplicar recursos partidários na promoção da participação feminina – não são integralmente cumpridos pelos partidos políticos. Enquanto não houver fiscalização e penalização (inclusive nas urnas!) dos partidos políticos que descumprem essas regras, o Brasil permanecerá na lanterna no ranking de representação feminina da América Latina.

Marina Merlo

 

Lugar de Fala

#DeUmaVozPorTodas

Metade do Brasil é mulher, essa metade tem menores salários do que homens, lidera apenas 20% dos negócios, ocupa apenas 1 em cada 7 cadeiras de vereadores e apenas cerca de 10% do Congresso brasileiro, enquanto isso, 1/3 destas mulheres sofreram algum tipo de violência em 2017.

A autorepresentação das mulheres na política é fundamental, tanto para que atuem como protagonistas de suas próprias lutas, quanto para, de fato, equilibrar os espaços e as relações de poder.

Ana Paula Massonetto

 

A mulher no legislativo paulista

Em 2009, foi instituída uma nova regra pelo TSE como forma de diminuir a disparidade de gênero na política: partidos políticos precisam apresentar pelo menos 30% de candidaturas femininas em suas listas. E o que isso significou na prática? Pouca coisa. Desde que entrou em vigor,  mal conseguimos a atingir essa cota mínima; 10% e 12,5% são as médias de mulheres eleitas para a Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais no estado de São Paulo, respectivamente, segundo o TSE. As explicações para a sub representação variam desde o baixo financiamento de campanha, o pouco espaço nas instâncias partidárias até a resistência para a eleição de uma mulher para cargos eletivos. Isso tudo aponta para a persistência da dificuldade do sucesso eleitoral das candidaturas femininas. É necessária a implementação de reformas institucionais que garantam a efetividade da representação das mulheres, a luta continua. Seguimos na busca por ocupar esses espaços que nos faltam, que são nosso direito, e, por fim, deixar de vez os bastidores da vida política.

Marcela Tanaka

Pequena anedota arquitetônica

O Senado Federal do Brasil iniciou seu funcionamento em 1826. O primeiro banheiro feminino adjacente ao Plenário do Senado Federal do Brasil foi inaugurado em 2016.

Graziella Guiotti Testa

 

Lugar de mulher é onde ela quiser!

Se a representação das mulheres no Legislativo federal brasileiro já é entristecedora, no Executivo o cenário de mulheres presentes na política é no mínimo vergonhoso. Desde a proclamação da República o Brasil já teve 35 presidentes e somente 1 deles foi uma mulher: Dilma Rousseff.  Também foi no governo dela que as mulheres ganharam maior visibilidade ao assumirem a chefia de 8 ministérios em seu primeiro mandato e depois 9 ao ser reeleita. Atrás dela fica o Presidente Lula que contou com 6 mulheres em seus ministérios no segundo mandato, frente a 2 mulheres no primeiro mandato. No governo de FHC foram somente 2 mulheres no primeiro mandato e outras 3 mulheres após sua reeleição. Nos governos dos Presidentes Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco somente duas mulheres também ganharam cargos de chefia de ministérios. Estamos avançando? No atual governo Temer só há 1 ministra mulher. Volto a repetir:  lugar de mulher também é no Executivo Federal!

Joyce Luz

 

Aprender com as experiências positivas das mulheres na política

Uma forma de aprender sobre as causas da subrepresentação das mulheres na política é focar nos casos de sucesso. Nas mulheres que, sem contar com a herança de capital político masculino, foram capazes de ingressar no mundo da política e alcançar posições de liderança. Neste processo, elas desafiam o sistema, exploram suas contradições, forçam seus limites e apontam caminhos para um sistema mais inclusivo.

Marta Mendes da Rocha

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