A Omissão e a Coerção

Leon Victor de Queiroz

05 de julho de 2016 | 08h03

Atingido por centenas de processos judiciais, variando de crime comum a corrupção, o Congresso Nacional tem sido omisso em tratar de diversos temas. Sendo considerada a legislatura mais conservadora desde a redemocratização, direitos civis vêm sendo constantemente ameaçados por projetos de lei obtusos e que favorecem uma pequena parcela de representantes. Nos legislativos locais o cenário não é diferente. Desde que o serviço de transporte Uber passou a operar, taxistas têm feito o exercício arbitrário das próprias razões, conduta vedada pelo art. 345 do código penal. E agem assim pela ausência de regulamentação, gerada pelo dilema que vereadores enfrentam: quem garante mais resultados eleitorais – a organizada classe dos taxistas ou o voto difuso dos cidadãos que buscam melhores serviços?  

O comportamento das pessoas é bastante paradoxal. Quando se trata de fiscalizar, de educar e de orientar, recorrem ao Estado, à direção da escola, ao síndico do prédio em que mora. Quando se trata de respeitar as liberdades individuais, o livre arbítrio, o direito de a pessoa existir como ela entende que deva ser, tratam de agir coercitivamente, exercendo arbitrariamente as próprias razões, produzindo violências simbólicas e, em muitos casos, violência real que leva a óbito. Mas os indignados se calam, pedem discrição. Neste contexto, discrição é omissão, é ignorar a dor.

Até hoje, a população LGBT ainda busca diminuir a dor e a vergonha de existir, principalmente dentro da própria família, justamente os primeiros que deveriam defender-nos. Ninguém deveria ter vergonha de ser o que é, ainda mais quando essa característica é imutável. E ainda que o fosse, é direito constitucional a escolha do que queremos ser. O silêncio da omissão é, também, uma forma de violência. É ignorar a legitimidade que todo cidadão tem de buscar viver da melhor forma, com quem quiser. O atentado em Orlando, as inúmeras mortes ignoradas de pessoas cuja orientação sexual motivou as mais variadas violências domésticas Brasil afora, são obsequiosamente ignoradas pelo Congresso Nacional, por Assembleias Legislativas, por Câmaras de Vereadores. Os maiores avanços parecem estar no Judiciário. Mas surge a questão: não estaria o Judiciário assumindo a função do Poder Legislativo? Se até o Papa disse que a Igreja deve pedir desculpas aos homossexuais, o que falta ao Congresso Nacional para fazer o mesmo? Ou, no mínimo, fazer o que se espera: legislar pela causa óbvia e constitucional das liberdades e da tolerância às diferenças.

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