A novidade é a continuidade

Graziella Guiotti

03 Setembro 2018 | 13h01

1,5 é o número mágico dessas eleições. Desta vez, os partidos que não tiverem no mínimo essa proporção de votos para Deputado Federal irão perder o acesso à verba partidária e ao tempo de TV nas próximas eleições.

Para quem não tem ideia da importância do tempo de TV, peço que passe a acompanhar o que irá acontecer com as pesquisas de intenção de votos depois do início do horário eleitoral (que também sofreu alterações nessas eleições, aqui tem um texto interessante que fala nisso).

Documento

Mais do que isso, esses 1,5% devem vir distribuídos em ao menos 9 estados. Essa nova micro reforma eleitoral busca incentivar a nacionalização dos partidos e reduzir o número de partidos efetivos, isto é, que têm participação na Câmara dos Deputados. Esses efeitos, no entanto, não serão sentidos agora, mas somente nas próximas eleições.

O que pode mudar na prática política mais imediatamente? No meu ponto de vista, uma provável consequência imprevista é a redução do índice de renovação da Câmara dos Deputados. O percentual de deputados que já exerceram mandatos e que são reeleitos (ou eleitos novamente depois de interstício) em relação ao total costuma variar muito pouco em torno dos 50%.

Para se ter uma referência, nos Estados Unidos o índice de parlamentares que se reelegem no Legislativo Federal fica em torno de 95%. Não é melhor nem pior e há outras instituições que contribuem para isso, inclusive o sistema eleitoral e partidário. Isso é inclusive uma questão sempre aberta para discussão e alguns estados proibiram ou limitaram as eleições para o Legislativo estadual.

Por outro lado, sob o ponto de vista de dentro da instituição, os cargos de liderança no Congresso americano são distribuídos principalmente de acordo com o critério da senioridade. Portanto, o presidente das comissões temáticas será aquele que a integra há mais tempo, do partido que tem maioria (lembrando que lá o sistema é bipartidário). Se o representante decide fazer outra coisa nesse meio tempo – concorrer a outro cargo ou se afastar da política – seu tempo na comissão é zerado.

Os incentivos são construídos, portanto, de forma a estimular que o representante não se afaste das funções parlamentares. Os incentivos eleitorais também dificultam a entrada de novos representantes, sendo comum um parlamentar exercer função até o fim de sua vida.

Se por um lado se perde em renovação, também se ganha em especialização. Ora, uma deputada que delibera sobre, por exemplo, assuntos relativos à educação já há mais de trinta anos se torna uma especialista na área e é provável que tome decisões mais bem informadas.

No Brasil, os incentivos institucionais fizeram do Legislativo um trampolim para cargos mais atrativos no Executivo. Isto e os incentivos provindos do sistema eleitoral fizeram com que a taxa de renovação seja relativamente alta e que os deputados aspirem prefeituras e os senadores aspirem governos. O critério de seleção para a presidência das comissões temáticas é, formalmente, a eleição pelos pares da comissão. Na prática, no entanto, a instituição informal já há muito praticada é o que os líderes partidários indiquem os cargos de liderança nas Casas.

Mas o que tudo isso tem a ver com o 1,5% e os 9 estados?
Visando não perder a verba e permanecerem viáveis, a tendência é que as eleições para a câmara baixa sejam mais competitivas esse ano do que nunca antes. Isso gera incentivos para que os partidos indiquem nomes mais conhecidos e, com isso, mais antigos na arena política, para a Câmara dos Deputados.

Meu palpite é que isso diminua muito a taxa de renovação nessas eleições em relação às Legislaturas anteriores.

E quais são as consequências disso?

Em pesquisa referente à atuação parlamentar no Plenário, constatei que os deputados que não são novatos têm mais chance de incluir na Pauta um item que será aprovado. O funcionamento da Casa é mais complicado do que pode aparentar e a grande quantidade de instituições informais torna lento o processo de adaptação de um novo representante que frequentemente traz consigo uma equipe também nova. Simplificadamente, um deputado que tem mais tempo de Casa, sabe fazer melhor uso dos instrumentos e aumenta sua capacidade de atuação.

Na melhor das hipóteses, isso pode significar que haverá mais lideranças de um mesmo partido na Casa e isso irá contribuir para um processo menos vertical das decisões intrapartidárias. Por outro lado, o incentivo para nacionalização não será suficiente e a tendência é que as principais lideranças sejam oriundas dos estados nos quais os partidos tradicionalmente concentram suas cúpulas. A tendência será, portanto, que as lideranças sejam menos distribuídas geograficamente.

Para continuar nosso exercício de previsão dos resultados dos incentivos e sempre lembrando que as regras do jogo são diferentes do jogar, como as lideranças de outros estados ou de outras categorias, que frequentemente são chamadas de baixo clero, se farão ouvir? Nossa aposta é que todo esse processo fortaleça os já ascendentes grupos suprapartidários, nas formas de frentes e bancadas parlamentares que, a despeito de não terem poderes constituídos formais, carregam a força da alta capacidade de organização. Para onde isso irá nos levar, só o tempo – ou a próxima modificação via judiciário – dirá.