Araré Carvalho
29 Março 2018 | 09h48
Desde que foi anunciada, a intervenção federal no Rio de Janeiro despertou o interesse de diferentes instituições no sentido de acompanhar o seu desenvolvimento, face ao temor de que não seguisse parâmetros constitucionais. Da OAB à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, a preocupação com as notícias de que o esforço militar poderia redundar em desrespeito a direitos civis só fez aumentar com a ação de fichar moradores de favelas e o cogitado “pedido de busca e apreensão coletivo” – visto pelo Ministério Público Federal como algo ilegal.
A morte da vereadora Marielle (PSOL-RJ) colocou na berlinda os rumos da intervenção, seus interesses, atores e instituições públicas. E trouxe a certeza da necessidade de um acompanhamento por parte das instituições democráticas do que acontece hoje no estado.
O assassinato catalisou o debate e acirrou o maniqueísmo que tem tomado o cenário nacional. Dentro da Comissão Externa da Câmara de Vereadores que acompanha a intervenção, a morte da vereadora Marielle (PSOL) foi tratada como uma afronta ao legislativo. No entanto, para alguns membros da comissão, a morte reforça a narrativa da necessidade da intervenção, para outros, colabora para mostrar o lado deletério desse tipo de ação.
O Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (OLERJ), lançado no último 31 de janeiro, pela Câmara dos Deputados no Rio – que tem a função de fiscalizar a execução, os resultados da intervenção, acompanhar dados da violência no Estado, e ser canal de denúncia de violações de direitos durante o período que perdurar a intervenção – não se mostrou efetivo para mediar as primeiras grandes celeumas geradas pela ação na federal na segurança. Do fichamento dos moradores das comunidades à morte da vereadora.
Ainda que seja cedo para determinar os culpados e as motivações do assassinato de Marielle Franco, é fato que ela seria a relatora da Comissão da Câmara dos Vereadores do Rio que acompanharia a intervenção, e isto impôs outra visão sobre a gravidade da conduta das forças de segurança na cidade e no estado. Quatro dias antes de sua morte, a parlamentar acusara a Polícia Militar de abusos na comunidade de Acari, em crime até agora não investigado.
A barbaridade de sua execução – de claro caráter político – por pouco não foi diluída na abordagem de veículos de comunicação sobre o quadro de violência em que se encontra o Rio de Janeiro. Enquanto isso, a Comissão da qual Marielle fazia parte conseguiu muito pouco ou quase nenhuma informação do comando de intervenção, tendo realizado uma única reunião no último dia 20.
A dificuldade de conhecer os passos e as estratégias dos interventores não está somente na conta do legislativo, evidentemente. Um mês após o início da intervenção, se vê muito pouco resultado em termos de redução dos índices de violência urbana, diminuição da sensação de insegurança, apreensões de armas e prisões de suspeitos.
Ao contrário disso, a atuação pontual dos interventores em comunidades de pouca expressão para o movimento de tráfico de drogas, evitando as regiões dominadas pelas milícias e posicionando também suas forças em locais de visibilidade como o circuito turístico do Rio reforçam a percepção de se tratar de uma iniciativa de cunho político.
Tal aspecto se adensa com as últimas declarações de Michel Temer, de disputar a reeleição. Para um governo com baixa popularidade, esse risco no Rio de Janeiro é calculado? O que teria a perder um governo já mal avaliado segundo as últimas pesquisas de opinião? Sabendo que esse tema vai ser central nas próximas eleições, o Presidente agiu. Tirou o foco de uma pauta extremamente impopular (a reforma da previdência) e que o governo não possuía votos suficientes para passar na Câmara Federal, e buscou surfar em uma pauta de grande apelo junto à população.
O governo assume inicialmente o bônus de tentar, ou pelo menos, demonstrar pró-atividade, no sentido de resolver o problema da segurança. No entanto, se o problema persistir, o que é muito provável, terá que lidar com o ônus da intervenção. Mortes de policiais, de moradores sem vínculo com o crime e principalmente da vereadora Marielle, trouxeram à tona esse ônus antes do esperado, muito antes que os possíveis resultados positivos pudessem ser comemorados.
O Governo Federal, a Câmara de Deputados e o Legislativo municipal do Rio, terão nas próximas semanas que dar respostas efetivas sobre a morte de Marielle e os caminhos da intervenção, para deixarem claro que a ordem e as instituições democráticas estão à frente da intervenção, e não a reboque dela.
Esse texto foi escrito em parceria com o Ricardo Benevides, professor adjunto da Faculdade de Comunicação Social da UERJ.