A Metamorfose: De solução para a Corrupção à Salvação dos Congressistas

Araré Carvalho

25 de novembro de 2016 | 15h39

“Caixa dois” são “recursos” recebidos por candidatos usados (ou não) em suas campanhas políticas sem declará-los oficialmente como gastos ou doações. Prática ilegal usada há tempos por políticos para obter doações de grandes empresas ou de doadores sem qualquer responsabilização legal, ela ganhou maior destaque e ficou sendo mais bem conhecida após as investigações de corrupção da Lava Jato. De um modo geral, propinas, desvios e outras formas de corrupção são colocadas sobre a denominação de “caixa dois”, que seria um crime “menor” e não previsto em lei – não nominalmente -, ainda que essas práticas possam ser enquadradas no art. 350 do código eleitoral (que prevê até 5 anos de detenção para quem omitir documentos na prestação de contas), ou se a origem da doação for ilícita, pode ser enquadrada em prática de lavagem de dinheiro e corrupção.

Motivo de uma celeuma gigantesca, o debate sobre a criminalização da prática do “caixa dois” mobiliza o Congresso, políticos, a mídia, empresas, população e a justiça. O “start” foi dado pela apresentação das 10 medidas de combate à corrupção – proposta de “iniciativa popular”, capitaneada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde março, o debate ganhou contornos de suspense, terror e ficção científica nos últimos dias, quando se aproximava a votação do relatório produzido pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A comissão ganhou os holofotes porque a proposta que em tese serviria para endurecer o combate à corrupção pode se transformar na panaceia para livrar suspeitos de corrupção do julgamento da Lava a Jato.

O cenário é extremamente complexo, e há uma série de variantes atuando sobre a aprovação dessa medida. Prova disso é que o relator pediu suspensão de três sessões da CCJ para revisar o relatório, atendendo a demandas de partidos e congressistas.

Por que o debate em torno dessas medidas se tornou tão relevante?

Primeiramente, vamos combinar, ninguém em sã consciência é a favor da corrupção, ou, ainda que seja, ninguém dirá isso publicamente. Até os corruptos, se perguntados, dirão que são contra a prática. Aliás, temos visto isso nos últimos dias aos montes. Do mesmo modo, todos concordam que há uma necessidade de apertar os dispositivos para diminuir a corrupção.

Os deputados se encontram numa situação sui generis, pois sofrem pressões de eleitores (como relatado por eles durante as sessões de CCJ), pelas redes sociais, da mídia e do MPF para aprovarem as medidas. Segundo, o próprio apelo midiático da Lava a Jato e a força de figuras como Dallagnol e Moro (citados como heróis algumas vezes nas sessões pelos deputados) imprimem um peso ainda maior e redirecionam os holofotes ainda mais potentes para a decisão dos congressistas.

O cenário se complica ainda mais para os deputados, uma vez que na sociedade se estabeleceu, mais uma vez, a predominância do pensamento binário: “ser crítico das medidas, ou contra elas, é ser a favor da corrupção e contra a Lava a Jato e Moro”. Essa posição dificultou mais ainda o debate acerca das propostas, ainda que no relatório final Onyx tenha tido o mérito de retirar medidas consideradas mais pertinentes ao debate da reforma do código do processo penal – o caso da condenação em segunda instância, por exemplo, assim como a admissibilidade do uso de provas obtidas de maneira ilícita. Outros pontos que geraram confusão foram a inclusão de juízes e promotores no crime de responsabilidade (retirado pelo relator) e a tipificação do crime de corrupção em hediondo (segundo o relatório, só será crime hediondo a corrupção que ultrapassar 10.000 salários mínimos).

No entanto, o que dá tons dramáticos a essa trama é justamente a notícia de que a Odebrecht assinou o acordo de delação premiada com a Lava Jato. A famosa “delação do fim do mundo” tende a ter um impacto maior sobre a decisão do Plenário da Câmara na votação das medidas.

A tendência é que se apresente uma emenda em Plenário, deixando explícito que a lei “passa um pano” nos casos de caixa dois que existiram até aqui. Na verdade, nenhuma lei criada pode retroagir para prejudicar ou condenar qualquer cidadão, por isso, o medo de muitos é que essa emenda inviabilize que réus respondam por crimes, ainda que pelos dispositivos legais anteriores, como os já citados art. 350 do código eleitoral e em práticas de lavagem de dinheiro e corrupção.

A tendência é que, de todos os vetores que pressionam os deputados, salvar suas próprias cabeças seja o mais urgente e preponderante. Passando por cima da opinião pública, de pressões de redes sociais e do MPF. Os deputados creditaram mais uma vez na memória curta de nossos eleitores. Mas isso não pode ser uma novidade. Recomendo a leitura da conversa interceptada entre Sérgio Machado e Jucá, até agora os acontecimentos parece seguir o script narrado na conversa telefônica.

Infelizmente o afogadilho da votação que o projeto tomou (devido ao temor da delação da Odebrecht) impediu um debate mais aprofundado sobre as medidas. Primeiro porque é preciso deixar claro que as medidas não são de iniciativa pública. Elas são de iniciativa do MPF e da turma do Paraná. Conseguir 2 milhões de assinaturas “contra a corrupção” não é algo difícil na atual conjuntura nacional.

Outro tema intocável neste momento é o debate sobre uma possível atuação política do MPF, que vem sendo um ator político central e com viés ideológico próprio.  Aliás, esses últimos parecem começar a sofrer retaliações por parte do Poder Legislativo. As falas da sessão da câmara de ontem (24/11) demonstraram que os deputados pretendem que promotores e juízes respondam por crime de responsabilidade. E, por último e mais preocupante, mais uma vez vamos apostar somente no direito penal para resolver problemas sociais e de cultura política do país.

Araré Carvalho é presidente do Núcleo Buscando Soluções, professor de Ciência Política do UNIFEB, doutorando em Ciências Sociais pela Unesp e articulista do Jornal A cidade de Barretos.

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