A intersetorialidade como pauta necessária

Eduardo Seino

09 de agosto de 2018 | 17h56

Escrito em parceria com Marina Kolland Dantas, doutoranda e mestre em Administração de Organizações pela FEA-RP/USP, especialista em Gestão Pública pela mesma instituição e graduada em Gestão Ambiental pela ESALQ-USP.

 

A intersetorialidade consiste, essencialmente, em um modelo de gestão desenvolvido a partir da cooperação sistemática entre diversos setores sociais e áreas de políticas públicas, com o objetivo de obter resultados melhores daqueles que seriam produzidos por meio do trabalho isolado. Assim, a intersetorialidade se materializa via integração entre diferentes setores de atuação (saúde, educação, esporte, assistência social, meio ambiente, etc.); e via integração entre distintos atores e instituições (coordenação entre os entes federativos, articulação entre Executivo, Legislativo e Judiciário; vínculos entre o aparato governamental e a sociedade, possíveis parcerias com o setor privado, etc.).

No atual contexto de desafios mundiais, a intersetorialidade passou a ser reconhecida como pré-requisito para a elaboração de políticas que equilibrem a prosperidade econômica, a equidade social e a sustentabilidade ambiental. Desse modo, a demanda por gestão intersetorial tem sido enfatizada por iniciativas, como acontece com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas como parte da agenda 2030 para o desenvolvimento, em substituição aos Objetivos do Milênio (ODM).

Porém, não é somente a escala global que determina a complexidade dos problemas que impactam a população. Desde a esfera local é possível observar questões causadas por múltiplos fatores que requerem sincronia entre setores diversos na busca de uma solução; a pauta da saúde é um exemplo, ao ser influenciada por um conjunto de fatores sociais, econômicos e ambientais.

Nessa linha de raciocínio, soluções efetivas para a melhoria de determinados problemas respiratórios nas áreas urbanas demandam um trabalho no âmbito do controle de queimadas irregulares e no planejamento ordenado da arborização urbana. Discutir propostas para certas arboviroses, que insistem em assombrar o país, como a dengue, assim como doenças diarreicas agudas, entre outras, exige a articulação com o cumprimento da política nacional de saneamento básico e os avanços na gestão integrada de resíduos sólidos, entre diversos outros pontos de integração.

Mas, por que essa é uma pauta necessária em nossa discussão? No cenário brasileiro, observamos a predominância de um arranjo competitivo e não colaborativo na administração pública. Mais do que isso, convivem um histórico de fragmentação e baixa articulação no desenvolvimento das políticas públicas, excesso de especialização, conflitos na coordenação e desenho piramidal, que prejudicam o desempenho e os resultados esperados diante das políticas implementadas com uma lógica exclusivamente setorial, primordialmente no que se refere ao atendimento das demandas dos cidadãos.

Tais características não só dificultam a elaboração, por parte do Poder Executivo, de políticas públicas que devem enfrentar problemas sociais complexos, mas criam barreiras para que outros atores, como Poder Legislativo, Ministério Público e Sociedade Civil, contribuam nesse processo de elaboração. Não poderia o Legislativo, por exemplo, exercendo a sua função fiscalizadora, monitorar o processo de elaboração e implementação de políticas públicas atentando-se e chamando a atenção à importância da intersetorialidade?

Além disso, dentro do Poder Legislativo é viável incentivar uma estrutura organizacional que permita articular conhecimentos e experiências para a proposição de soluções aos problemas sociais, por exemplo, via comissões multidisciplinares que convidem ao diálogo aqueles envolvidos na formulação na política, bem como aqueles diretamente afetados por ela.

Essa demanda por intersetorialidade é facilmente perceptível na pauta ambiental, pois os problemas nesta área são essencialmente transversais, não reconhecem fronteiras, envolvendo responsabilidades compartilhadas por várias jurisdições. Entretanto, muitas vezes, a política ambiental é construída com foco em ações reativas aos impactos negativos causados por outras políticas setoriais, pois não há um mínimo compartilhamento de objetivos. Nesse processo, o Legislativo também poderia participar, verificando incoerências que possam existir entre as políticas setoriais.

Partindo para um modelo concreto, o Programa Município VerdeAzul (PMVA) é uma política pública que está gradativamente fomentando a discussão sobre a intersetorialidade na agenda ambiental do Estado de São Paulo. Esta política foi lançada em 2007, com o objetivo de estimular e valorizar a gestão ambiental nos municípios, bem como mensurar a eficiência desta gestão a partir de um modelo de avaliação sintetizado pelo Índice de Avaliação Ambiental (IAA). O programa apresenta diferentes esferas de ações que indicam princípios de valorização da intersetorialidade; toda a formulação da política é baseada na articulação entre estado e município, sendo que, cada vez mais, o PMVA estimula a formação de redes na política ambiental paulista para que a gestão ambiental não fique restrita a um único nível decisório.

Nesta direção, dentre as ações estimuladas, podemos citar: a articulação entre os municípios; o diálogo e o trabalho conjunto entre diversas pastas que compõe o poder público municipal; o incentivo constante à participação ativa dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente; e, a partir de 2017, principalmente, há um direcionamento para maior articulação com o Legislativo por meio da cobrança de que os municípios instituam um arcabouço legal mínimo de políticas públicas em áreas estratégicas, como o plano municipal de educação ambiental e o plano municipal de arborização urbana.

Acima de tudo, a intersetorialidade representa um convite ao diálogo e à integração, aprofundando uma visão holística na esfera das políticas públicas brasileiras. A experiência vem nos dizendo que problemas compartilhados não são resolvidos setorialmente, por isso é tempo de coesão na produção de soluções e, desse processo, os atores políticos não podem se ausentar.

 

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