A importância eleitoralmente negligenciada do Poder Legislativo

Leon Victor de Queiroz

16 Janeiro 2018 | 09h00

É ano eleitoral e em outubro próximo deveremos escolher seis candidatos (Presidente, dois Senadores, Deputado Federal, Governador e Deputado Estadual), mas cuidado: não há sistemas políticos simples! A grande maioria traz um conjunto de regras que grande parte do eleitor não compreende.

O senso comum frequentemente cita como exemplos virtuosos os sistemas políticos dos Estados Unidos e do Reino Unido, mas ambos já foram alvo de críticas, como as de Bruce Ackerman em artigo seminal sobre a nova separação de poderes na Harvard Law Review no ano 2000. No primeiro, ele afirma a dificuldade de o Executivo ter condições de exercer plena autoridade num contexto de dois partidos em duas casas legislativas de iguais poderes, com eleições legislativas a cada dois anos (inclusive no meio do mandato do presidente da república – mid term elections), dificultando haver uma combinação em que o mesmo partido detém a Presidência da República, a da Câmara e a do Senado. O próprio Obama só teve autoridade plena em seus dois primeiros anos. Nos anos seguintes, seu partido perdeu a maioria e a presidência da Câmara dos Deputados e nos seus dois últimos anos como presidente, teve de governar com seu partido sendo minoria em ambas as casas.

Já sobre o Reino Unido, Ackerman argumentou que em apenas uma eleição é possível haver autoridade total, sem forte controle da oposição, caso um partido detenha a maioria absoluta do Parlamento, cabendo a ele eleger o Primeiro-Ministro. Enquanto que no modelo norte-americano a dificuldade reside na combinação partidária na liderança dos poderes eleitos, no Reino Unido o problema está no controle quase que total de um só partido dominando o Legislativo e por consequência, o Executivo, cuja Suprema Corte tem um papel praticamente irrisório no controle dos atos políticos, bem diferente do modelo norte-americano.

Os problemas do sistema político brasileiro são ainda mais severos que os dos sistemas citados acima. O modelo presidencialista é, por natureza, um modelo de poder compartilhado, onde o Executivo tem que dialogar e negociar com o Legislativo para implementar sua agenda. O problema é que o partido que vence a eleição presidencial não tem sequer 20% do Congresso Nacional, tendo a necessidade de se formar coalizões nem sempre ideologicamente homogêneas, o que torna a governabilidade ainda mais complexa. Adicione-se a isso o fato de as eleições legislativas para a Câmara serem proporcionais e bastante dominadas pelos contextos das eleições para governador. Ou seja, não basta ter um bom candidato à Presidência da República, também são necessários candidatos viáveis (de preferência do mesmo partido) em boa parte dos colégios eleitorais, a fim de se ter um número confortável de parlamentares para dar suporte ao Executivo.

Diferente do Reino Unido e dos Estados Unidos (exceto nas eleições de meio de mandato), no Brasil se vota ao mesmo tempo para Executivo e Legislativo. Não apenas no plano federal, mas também no plano estadual. O eleitor precisa estar atento às questões de seu Estado, do País e dos legislativos estadual e federal. Não é fácil escolher cinco ou seis candidatos (quando há duas vagas para o Senado). Os temas também giram em torno de políticas públicas deficientes como educação, saúde, habitação, saneamento, segurança pública, emprego e economia. Assuntos que atraem a atenção para o Executivo, principalmente nos debates televisivos, ofuscando assim as candidaturas legislativas. O “guia eleitoral” também contribui para um certo desdém do eleitor pelo baixíssimo nível das apresentações dos candidatos, muitos dispondo de alguns segundos para se dirigir até seu potencial eleitor.

As dificuldades de nosso sistema político associadas a um cenário de crises ética, política e econômica potencializa na população o desejo de soluções rápidas, fáceis trazidas por candidatos que se apresentam como moralmente incontestes e caçadores dos males que nos assolam. Alguns candidatos, no passado, atribuíram os problemas de governabilidade ao Congresso e quando um deles foi eleito, tentou governar sem o Legislativo, ocasionando o primeiro impeachment da América Latina em 1992. Não há soluções rápidas e fáceis para problemas complexos. O rearmamento da população não vai nos trazer mais segurança, bem como o corte orçamentário, principalmente em setores estratégicos como educação, ciência e tecnologia não trará superávit fiscal no médio e longo prazos. Salvadores da pátria sempre se candidatarão, mas é necessário entender que sem o Congresso não se governa. E os males de nosso Legislativo residem na forma como escolhemos nossos representantes. Apesar de o sistema proporcional ser o mais usado e desejável no mundo, por impedir maiorias legislativas desproporcionais aos resultados eleitorais, as deficiências da accountability eleitoral são muito graves, dificultando a seleção dos incumbentes, principalmente por permitir a votação nominal no candidato, encobrindo as reais preferências partidárias, levando o eleitor a votar em candidatos sem a menor chance de serem eleitos, fazendo com que eles sirvam de cauda eleitoral para os candidatos preferidos dos partidos (saiba mais aqui sobre cauda eleitoral).

Essa falta de transparência, associada a uma eleição de múltiplos cargos num contexto de diversos problemas econômicos, sociais e fiscais, dificulta a escolha e faz com que o eleitor foque no Executivo, negligenciando a escolha para o Legislativo. Muitos sequer lembram nos candidatos em quem votaram para Deputado. Chega a ser um paradoxo. O eleitor quer resoluções políticas, mas vota em candidatos adversários para Presidente, Deputado e Senador, por desconhecimento ou pela abordagem das eleições estaduais, cujos candidatos a governador pedem votos para os deputados que lhe apoiarão em Brasília, mas que estarão em uma arena decisória diferente, e terão de negociar com o Presidente da República. Nesse sentido, votar em candidatos à Presidência da República de partidos minúsculos pode ser um grande erro, cujas consequências serão o aumento do custo da coalizão, trazendo problemas graves de governabilidade. O Legislativo importa, e importa muito. A cooperação entre Executivo e Legislativo é fundamental para a tomada de decisões, evitando paralisia decisória e possibilitando ao governo a aprovação de sua agenda política.