A Crise também está no Legislativo

A Crise também está no Legislativo

Cláudio André de Souza

05 de agosto de 2016 | 20h28

O governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), pouco se mostra capaz de representar de fato o país. O que os brasileiros parecem sinalizar, conforme as pesquisas de opinião realizadas por diferentes institutos, é uma crise de representação resultante da desconfiança difusa nas instituições somada a uma cobrança imediata de políticas públicas capazes de solucionar as agruras do cotidiano daqueles que convivem com os desastres referentes à saúde, educação, segurança, etc.

No meio dessa crise, a pesquisa divulgada pelo Datafolha na penúltima semana aponta para a grave preocupação dos brasileiros com a corrupção. Segundo a pesquisa, um contingente de 32% dos entrevistados cita espontaneamente a corrupção como o principal problema do país atualmente – índice inferior ao registrado em março deste ano, quando 37% tinham a mesma opinião.

Embora a justiça acelere as investigações no sentido de punir empresários e políticos, estes continuam a ignorar a necessidade de um diálogo com a sociedade que combine autocrítica e a definição de consensos, ultrapassando o sangue e o palanque como artifícios do ambiente eleitoral. As eleições municipais deste ano podem revelar como tendência o quanto a maioria dos partidos está falida e abatida por um discurso de normalidade na comunicação com os eleitores, o que fere a realidade do momento político atual.

Esse discurso de normalidade tem sido uma rotina política percebida no Legislativo Federal, uma vez que a desconfiança dos cidadãos nas instituições não só perpassa pela capacidade de os políticos se envolverem em escândalos de corrupção, mas também pela possibilidade de fortalecer um debate em torno da cultura política paroquial do Legislativo. Isso porque é ela que torna os parlamentares “despachantes” dos chefes do Poder Executivo em todas as escalas federativas. Ou seja, a população pouco sabe e pouco reconhece o princípio legislador da atividade parlamentar. Um bom vereador, por exemplo, deve conseguir obras e melhorias para as suas bases como estratégia eleitoral. Abaixo, é possível ver o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), divulgando, na última semana em seu perfil no Facebook, o acompanhamento pessoal de obras que foram solicitadas (formal ou informalmente?) à Prefeitura pelo seu mandato.

facebook

A desconfiança política dos cidadãos no Poder Legislativo tem sido percebida por pesquisas realizadas nos últimos anos, como é o caso do projeto “Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil)”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os dados coletados no segundo semestre de 2015 revelaram que somente 12% da população confiam no Congresso Nacional e 6% nos partidos políticos (conferir Gráfico abaixo).

Gráfico

A cultura política do legislador como “despachante” e o entrecruzamento entre corrupção e Legislativo já fazem parte, há muitos anos, das pesquisas ancoradas nas ciências sociais. No entanto, sugere-se, em especial aos institutos de pesquisa, maior atenção à crise do Legislativo que nos cerca, sendo que vêm a calhar tipos de abordagem quantitativa que possam aprofundar na política municipal o que está por trás da intenção de voto a vereador e de que maneira tal comportamento eleitoral pode ligar-se às causas da impopularidade do Poder Legislativo no Brasil.

Nesse ponto, somos muito mais uma regra do que uma exceção entre as democracias contemporâneas (inclusive as desenvolvidas) situadas em cidadãos que cada vez mais desconfiam dos políticos. Diante do momento político atual, é certo compreender que os limites colocados ao aumento de representação democrática do Legislativo no país não tem como causalidade o que está sendo revelado pela Lava Jato. A saída para estes impasses e limites precisa residir dentro da política.

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