A crise, o Legislativo e as ruas

Cláudio André de Souza

19 de maio de 2016 | 15h36

 

O discurso de posse do presidente interino Michel Temer frustrou todos os que estavam ansiosos em debater os novos rumos para o país de uma forma mais politizada e em um formato de intenso mergulho nas questões republicanas. A retórica da pacificação pouco tem sentido prático, já que a forma pela qual se deu o processo de afastamento da presidente Dilma acabou por dividir o país diante da tese frágil de que a petista cometeu crimes de responsabilidade no uso das “pedaladas fiscais”.

A divisão na qual o país está mergulhado tem como ponto de partida o padrão de competição partidária que sustentou nas últimas eleições presidenciais a polarização PT-PSDB, no entanto, ela tem extrapolado os “campos de influência” destes partidos na sociedade civil, assumindo um patamar de mobilização societária inédito nos anos 2000. O novo presidente sabe que não terá facilmente a legitimidade e a popularidade das ruas, já que as críticas destinadas aos petistas não conduziu no âmbito da representação um apoio incondicional aos oposicionistas.

Os contornos dessa crise não serão superados somente pela força retórica da união nacional, já que além da falta de confiança das ruas, a montagem do governo interino de Temer tem como grande motivação o cálculo partidário com vistas a dar estabilidade ao presidencialismo de coalizão, levando aos ministérios líderes partidários amarrados às suas respectivas bancadas. Sendo assim, Temer escolheu encarnar um “leviatã” ao mirar na coalizão a obtenção de segurança e estabilidade para governar.

Sem chamar o país à reflexão, Temer deixou para trás a oportunidade de levar a cabo um diálogo republicano que permitisse mudar as estruturas políticas do país a médio prazo. No seu discurso de posse, mostrou-se obcecado em firmar compromisso com os empresários e com aqueles que apoiaram o impeachment. A entrada em cena de Deus, da família e da economia (neoliberal) apontaram no discurso o horizonte de representação de interesses do novo governo.

Por fim, no lugar da união nacional proposta pelo presidente interino, o Legislativo tende a seguir um protagonismo no nosso presidencialismo de coalizão diante de uma tensão política permanente oriunda de três fatos:

  1. a) Em primeiro lugar, o julgamento de Dilma no senado pode servir para alguns como moeda de troca para cargos e agendas de interesse em curso no âmbito congressual.
  2. b) Em segundo lugar, grande parte das reformas requer maioria qualificada e isso aumenta o custo político de negociação, o que cobrará do governo uma capacidade ímpar de articulação política. Medidas impopulares (previdência, privatizações, cobrança nas universidades, mudança da legislação ambiental, etc.) levam a um aumento da pressão das bases eleitorais, o que requer mitigações políticas de médio impacto.
  3. c) Com o PT na oposição e diante da polarização social e política posta no país, o governo Temer precisará conviver com diversos ciclos de protestos por meio da ação coletiva de movimentos sociais, mas sem descartar atos organizados por cidadãos difusos.

Independente do desfecho do impeachment até os 180 dias previsto para julgar a presidente Dilma, os brasileiros terão de redobrar esforços de entendimento do que ocorre no Legislativo como um palco importante do jogo político do país. O governo Temer tem como desafio governar sob a pressão do Legislativo e das ruas, em um ambiente permanente de crise política, sem solução possível até 2018.