A cegueira do semipresidencialismo de Arthur Lira

Joyce Luz

17 de agosto de 2021 | 17h57

Em meio ao debate e discussões acaloradas que envolveram a aprovação das Reformas Eleitorais e a não aprovação do Voto Impresso no interior da Câmara dos Deputados, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), ganhou destaque e holofotes com a sua atuação. Primeiro, em uma ação estratégica para não desagradar ao Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a sua base de apoio, Lira encontrou uma brecha no regimento interno da Câmara dos Deputados e, mesmo após a derrota da proposta do Voto Impresso no interior da Comissão Especial, levou a proposta para a aprovação do plenário da Câmara. Reforçando o resultado da comissão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso não obteve a maioria de votos necessárias para a sua aprovação.

Teria sido essa, então, uma derrota de Arthur Lira (PP-AL)? Não. Muito pelo contrário. Essa foi uma vitória. Ao ignorar o resultado da Comissão Especial e mesmo com a declaração pública de que ele próprio era contrário à adoção do Voto Impresso, Lira soube jogar muito bem. Usou de suas prerrogativas como Presidente da Câmara para mostrar ao Presidente da República e aos seus apoiadores que ele ainda é fiel ao governo – aqui é preciso lembrar que Arthur Lira (PP-AL) foi eleito Presidente da Câmara com o apoio do governo. Não nos enganemos, caro leitor, o resultado contrário ao Voto Impresso no interior da Comissão Especial, bem como a declaração aberta e formal de 11 lideranças partidárias, já indicavam para Lira e para quem entende do jogo político que a proposta do Voto Impressa dificilmente seria aprovada também em plenário. Lira jogou. Jogou bonito. Antecipou o resultado da não aprovação do voto impresso, mas fez o seu meio de campo com o Presidente da República e com seus apoiadores. Colocou o voto impresso no interior do plenário, saiu com a derrota já esperada e lavou suas mãos frente ao governo afirmando que fez tudo o que estava ao seu alcance.

Na mesma semana, Arthur Lira (PP-AL) jogou novamente com os seus poderes. O Presidente da Câmara, em uma decisão relâmpago, anunciou que inverteria a ordem de propostas a serem analisadas em plenário na última quarta-feira (11/08) e colocou imediatamente para a aprovação e análise do plenário da casa, a proposta da Reforma Eleitoral. A justificativa, nas próprias palavras de Lira foi a de que “Em reunião majoritária dos líderes da base, os parlamentares pediram que fosse votada imediatamente no Plenário a proposta da reforma eleitoral”. E foi assim que mais uma vez, antecipando os resultados, Lira jogou com suas prerrogativas de liderança da Câmara para promover a aprovação, entre sua base aliada, da tão desejada retomada das coligações partidárias[1].

Agora o leitor deve estar se perguntando: mas no que estas ações que denotam determinado protagonismo de Arthur Lira (PP-AL) estão conectadas ao Semipresidencialismo? Simples.  Cerca de 3 semanas atrás, o presidente da Câmara dos Deputados foi, novamente, a público defender a adoção do sistema Semipresidencialista no Brasil. Em seu discurso, defendeu o debate da adoção do sistema como uma forma de resguardar presidentes de instabilidades políticas. Desconfio que tal como os defensores da adoção desse sistema no Brasil, Arthur Lira (PP-AL) não só desconhece as regras de um Semipresidencialismo, como parece querer algo somente pelos holofotes que seu protagonismo de jogador articulado pode ganhar.

Não sei o quanto nossos leitores estão familiarizados com as regras e o funcionamento de tal sistema. Como cientista política devo afirmar que não existem regras únicas para tal sistema. Existe o padrão. Existem as regras que comumentemente observamos nos países que o adotam. De maneira geral, no Semipresidencialismo existem três figuras importantes: o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e, no coletivo, os membros do Legislativo. Nestes sistemas, Presidentes e Legislativo são escolhidos pela vontade popular, enquanto o Primeiro-Ministro é escolhido pela figura do Presidente. E aqui é importante pontuar que tal escolha somente sobrevive e perdura enquanto o Primeiro-Ministro for capaz de conseguir manter o apoio de uma maioria no interior do Legislativo ou, em alguns casos, enquanto conseguir agir em concordância com o Presidente.

Será que Arthur Lira (PP-AL) defende a adoção do Semipresidencialismo no Brasil, por que enxerga que, atualmente, suas ações no interior do Legislativo se assemelham às atribuições e responsabilidades de um Primeiro-Ministro? Que de um lado deve “agradar” aos Legislativo, sem desagradar ao Presidente, tal como os dois acontecimentos aqui descritos? Será que sua defesa pela adoção de tal sistema parte do grande holofote e destaque que a figura de um primeiro-ministro tem no Semipresidencialismo? Me arrisco a dizer que sim. Da mesma forma que me arrisco em afirmar que o desconhecimento sobre como funcionam sistemas Semipresidencialistas levam Arthur Lira (PP-AL) à total cegueira sobre o principal ponto negativo da adoção de tais regras. Alguém precisa dizer a Lira que no seu tão sonhado Semipresidencialismo, quem não agrada ao Presidente e ao Legislativo é quem dança. É quem não sobrevive à instabilidade política.

[1] Para entender melhor sobre proposta da Reforma Eleitoral aprovada pela Câmara fica aqui a dica do texto anterior escrito pelo nosso colega de Blog, o cientista político Vitor Oliveira: https://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/a-volta-do-distritao-que-nunca-foi-mas-continua-a-causar-estragos/

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