A cannabis da discórdia

Vítor Oliveira

08 de agosto de 2019 | 22h22

Em tempos de debate público nacional cada vez mais explicado pela polarização política e partidária, surge no Legislativo a perspectiva de uma discussão em que tudo pode ser diferente: a regulamentação do uso medicinal e farmacêutico da cannabis.

Quando digo tudo, é [quase] tudo mesmo. Até foi aventada parceria entre parlamentares do PSL e do PSOL – respectivamente Carla Zambelli e Marcelo Freixo, cujas diferenças ideológicas vão bem além da única letra que difere as siglas.

Embora já exista um produto registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil, o Mevatyl, seu alto custo não permite o fácil acesso ao produto pelos pacientes. Ademais, a agência tem dificuldade e demora em responder às autorizações extraordinárias para importação de remédio à base de cannabis, para os pacientes que já possuem as raras prescrições médicas.

Mesmo os parlamentares mais conservadores, quando expostos ao tema, têm apresentado argumentos que não ignoram os potenciais terapêuticos da Cannabis medicinal e farmacêutica, especialmente em relação a um de seus compostos, o CBD, cujos potenciais são comprovados para o tratamento de epilepsia em pacientes resistentes aos fármacos convencionais, a epilepsia refratária.

Por conta destas e outras questões, a Anvisa abriu duas consultas públicas para regulamentar tanto a produção de medicamentos à base de cannabis, bem como seu plantio para o fornecimento de matéria-prima e do estudo. Com isto, sofreu até ameaças de fechamento por parte de membros do Executivo.

É o que afirmou Osmar Terra (MDB/RS), ministro da Cidadania e parlamentar de longa data, cujo discurso tem como elemento central a equivalência da regulamentação proposta pela Anvisa à ampliação do consumo de drogas pela população jovem, apregoando a impossibilidade de controle da produção e do plantio – em que pese o modelo proposto exigir uma espécie de bunker nuclear para a realização do cultivo.

Para se ter uma ideia de como conservadores, liberais e progressistas conseguem se unir neste debate, o Congresso dos Estados Unidos aprovou no ano passado – e o presidente Trump sancionou em dezembro – a lei da política agrícola (Farm Bill), incluindo o Cânhamo Industrial (variedade da Cannabis que produz CBD, mas é incapaz de “dar barato”, por ser pobre em THC) como uma espécie legal e segura para o cultivo.

Inclusive, a emenda que incluiu o cânhamo ao texto era de Mitch McConnell, senador do Partido Republicano; não parece razoável dizer, portanto, que se trata de coisa de comunista.

Não obstante a pressão de parcela do Executivo Federal e as muitas diferenças, em breve a Câmara dos Deputados deve instalar comissão especial para discutir o Projeto de Lei 399/2015, com a perspectiva de uma inédita articulação pluripartidária em defesa da regulamentação de remédios à base de cannabis, ainda que limitada. Um relance de como poderia ser o debate legislativo em tempos de radicalização e intransigência.

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