A atuação das mulheres no legislativo brasileiro

A atuação das mulheres no legislativo brasileiro

Michelle Fernandez

13 Março 2018 | 09h55

A presença feminina no legislativo brasileiro é baixa. Cerca de 10% dos nossos parlamentares são mulheres. Se analisamos a composição do Senado Federal, das Assembleias Legislativas dos estados e das Câmaras de Vereadores vamos notar este mesmo cenário de sub-representação. É fato que somos poucas ocupando assento nos espaços representativos. Fomentar o aumento do número de mulheres nos parlamentos tem sido uma estratégia histórica para fazer com que os direitos desta minoria política sejam defendidos nas instâncias de decisão pública.

O desenvolvimento tradicional de uma cultura política machista, ou seja, uma cultura que não considera os papeis de gênero na hora de tomar decisões e, ainda mais, não assume a perspectiva feminina nos temas tratados na esfera pública, tem feito com que os interesses das mulheres não sejam defendidos se não por elas mesmas. Portanto, ocupar o espaço político de tomada de decisão é importante para fazer valer os direitos das mulheres.

É necessário, porém, ir além do número de mulheres que ocupam as casas legislativas para pensar o papel de representação que estas exercem. É preciso, ainda, mapear os espaços ocupados por essas poucas legisladoras quando logram adentrar a arena política. Há quem afirme que o ingresso das mulheres na vida pública não significa o abandono por elas dos temas vinculados à esfera privada. Portanto, essas mulheres passariam a ocupar-se de temas relacionados com as políticas de solidariedade. Elas estariam vinculadas às questões do cuidado dos demais e da proteção dos indefesos. Ou seja, por afinidade, as mulheres tratariam da soft politics, ou política branda, em detrimento da hard politics, política dura(1).

A partir dos dados disponibilizados pelo Projeto Elites Parlamentárias Latino-Americanas (PELA) da Universidad de Salamanca (1994-2018) para o caso brasileiro, nota-se que esta hipótese que relaciona a atuação das mulheres a seus supostos temas de interesse vinculados com a soft politic é equivocada. As mulheres se interessam politicamente tanto pelos temas “brandos” (direitos humanos, meio ambiente, mobilidade urbana), como por temas políticos “duros” (inflação, violência, corrupção), como pode ser observado no gráfico.

Fonte: Elaboração própria com base nos dados do PELA/USAL. 

Ainda que as mulheres tenham interesse pelos mais diversos temas tratados no mundo político, é um fato a ausência das mesmas nas arenas vinculadas a hard politics. Na Câmara dos Deputados as comissões que mais possuem mulheres em sua composição são: Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Educação e Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Portanto, o espaço ocupado pelas mulheres é o espaço destinado aos temas “brandos” da política. Neste caso, se não é por falta de interesse, por que as mulheres que conseguem adentrar na arena política formal não logram aceder ao núcleo duro da política? Por que os espaços onde são definidas as agendas mais disputadas do jogo político não são ocupados por mulheres?

Os temas enquadrados sob a categoria soft politics são mais permeáveis à presença das mulheres por estarem relacionados com posições de menor prestigio no âmbito político. Mesmo que formalmente iguais entre si, os deputados diferenciam-se quanto ao prestígio, à influência e à capacidade de gerar efeitos políticos. Isso irá determinar os espaços que poderão ser ocupados pelos deputados e a possibilidade de propor projetos de lei com chance de êxito. A depender do autor, um projeto de lei pode ser bem ou mal aceito e pode ter mais ou menos possibilidades de se tornar uma lei de fato. Assim, ainda há uma dificuldade das mulheres em chegar a ocupar uma posição central e mais influente no campo político.

Sem dúvida, nas últimas décadas, o papel das mulheres no parlamento brasileiro cresceu em número e em importância. Este é um fato muito importante para a consolidação de uma democracia paritária. Porém ainda temos um longo caminho por percorrer. A atuação das mulheres vê-se limitada ainda pelas limitadas oportunidades políticas que se abrem a elas. Portanto, uma atuação mais proeminente das mulheres nos temas “brandos” da política não é resultado do especial interesse das legisladoras por esses assuntos, mas fruto da estrutura uma de oportunidade política limitada que se impõe a elas.

 

(1) Miguel, L. F., Campos, L. A., Feitosa, F. N., Ohira, A. M. (2006) “Falas femininas no congresso: gênero e nichos discursivos na câmara dos deputados”. En: Seminário Internacional Fazendo Gênero 7, 2006, Florian polis. Anais do Seminário Internacional Fazendo Gênero 7.