Gilmar Mendes e o tempo: uma relação estratégica

Humberto Dantas

23 de março de 2016 | 09h15

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL: diante do protagonismo do Poder Judiciário, o blog Legis-Ativo conta com texto de autoria de Flávia Santiago Lima, José Mário Wanderley Gomes e Louise Dantas de Andrade.

A primeira é doutora em Direito Público pela UFPE, advogada da União e professora da Universidade Católica de Pernambuco. O segundo é Advogado, doutor em Ciência Política e Professor da Universidade Católica de Pernambuco. A terceira é doutoranda em Ciência Política pela UFPE e mestre em Direito pela UNICAP.

O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, ocupa papel privilegiado no sistema jurídico, sobretudo no crítico contexto sócio-político atual. Num momento de intensa judicialização da política, e a despeito de um compromisso maior deste blog com o Legislativo, as atenções voltam-se às normas legais e regimentais que orientam as decisões que interferem diretamente na vida do país. A apreciação dos processos judiciais e, consequentemente,o momento em que são proferidas suas decisões convertem-se num fator importante para a condução do procedimento, com inevitáveis repercussões políticas.

Por exemplo, o caso dos Mandados de Segurança nº 34.070 e nº 34.071, impetrados respectivamente pelo PPS e pelo PSDB, na data de 17 de março de 2016, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro chefe da Casa Civil. Nos referidos processos, a concessão de liminar, suspendendo a posse no novo cargo e determinando a manutenção da competência da justiça de primeira instância para analisar os procedimentos criminais em seu desfavor, foi simultaneamente proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, na data de 18 de março de 2016, ou seja, apenas 24 horas após a distribuição dos referidos processos.

E por que faria isso? A literatura oferece o modelo estratégico de explicação do comportamento judicial. Segundo ele, fatores externos afetariam o momento, o conteúdo e o resultado das decisões judiciais, a partir da preocupação do julgador a respeito das consequências daquele caso em particular para a sociedade e das expectativas de outros atores em relação à decisão.

A gestão dos processos judiciais é de responsabilidade de cada magistrado, independentemente da instância na qual esteja alocado. A escolha do que e quando será julgado (agenda), somada à definição das regras procedimentais, refletem a organização do Gabinete ou da Vara em que tramita o processo. Assim, nada impede que o julgador utilize estrategicamente essa prerrogativa de formação de sua agenda.

Um juiz que possua formação política, notadamente aquele componente de uma Suprema Corte, formalmente indicado por um partido político no exercício da Presidência da República, e cuja decisão esteja orientada estrategicamente, deve estar preparado para avaliar os custos e benefícios relativos que irão resultar de suas decisões formais e de seus esforços informais de influência.

Entretanto, nem a Constituição Federal, nem tampouco o Regimento Interno da Corte, disciplina, expressa e claramente, o caminho a ser percorrido para formação da pauta do tribunal. O art. 145 do Regimento Interno do STF limita-se a dispor sobre as prioridades de julgamento (habeas corpus, pedidos de extradição, causas criminais – e, dentre estas, as de réu preso –, conflitos de jurisdição, recursos oriundos do Tribunal Superior Eleitoral, mandados de segurança, reclamações, representações, pedidos de avocação e as causas avocadas), mas não estabelece requisitos ou critérios objetivos para inclusão do processo em qualquer pauta, seja da Turma, do Plenário ou de decisões monocráticas do ministro relator.

Nesse sentido, cabe aos Ministros, na qualidade de relatores dos processos em tramitação, decidirem estrategicamente o que e quando levar a julgamento, individual ou coletivamente. Podem influenciar a formação da pauta (agenda), isto é, a ordem segundo a qual as questões seriam decididas, sem atenção ao momento da propositura da ação. Ignorar tal instante, entretanto, não pode necessariamente ser considerado um erro do tribunal, ou, ainda, um comportamento impensado. Pelo contrário, utilizando o tempo a seu favor, o tribunal poderá empregar soluções provisórias que lhe permitam avaliar as reações da sociedade, promovendo um amadurecimento lento e real do debate até o instante em que for conveniente solucionar o caso.

Dessa forma, no âmbito do STF, o tempo aparece como variável explicativa relevante das decisões judiciais (variável dependente), que muito nos mostra sobre o comportamento estratégico dos membros daquele órgão: mudanças de trajetória, acelerando ou retardando a apreciação de questões, bem como pontos fora da curva (outliers). Sendo eles processos cujas decisões ocorreram em prazos de tempo notadamente mais lentos ou muito mais rápidos em comparação com a média dos processos de mesma natureza e que podem esclarecer sobre as estratégias que são consideradas no momento do julgamento. Recentemente, por exemplo, em termos políticos, foi o tempo de Gilmar Mendes que permitiu que as empresas doassem recursos nas campanhas de 2014.

Mas o que o tempo relacionado a esta decisão associada à nomeação de Lula nos diz sobre o comportamento estratégico do Ministro Relator? Conforme o Relatório Supremo em Números (FALCÃO et al., 2014), a média de tempo entre o início do processo e a decisão liminar é de 44 dias; já a média no controle concentrado de constitucionalidade – a mais alta – fica na faixa de 150 dias para ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e arguição de descumprimento a preceito fundamental (ADPF). Por sua vez, situadas abaixo da média, estão as liminares nos Recursos em Habeas Corpus (RHC) e as decisões em Pedidos de Suspensão (SS, SL e STA), ambos com 30 dias de média, e as liminares nos Habeas Corpus (HC), com 27 dias de média de tempo de tramitação. No caso específico dos Mandados de Segurança (MS) em tramitação no Supremo Tribunal Federal, o tempo de espera compreendido entre a impetração e a decisão liminar corresponde em média a 48 dias de espera. Finalmente, a média de tempo verificada no gabinete do Ministro Relator, entre o início do processo e a decisão liminar, é de 37 dias.

A concessão de uma liminar em mandado de segurança, em um espaço de tempo de tramitação e análise muito abaixo da média do Tribunal e, mais precisamente, da média do próprio relator, indicaria o quê? Seria um indicativo de atendimento à urgência criada a partir dos interesses da sociedade? Da imprensa? Da opinião pública em geral? Dos partidos? Do mercado?. Diante da decisão, consideremos que o tribunal, de acordo com a Portaria nº 47, de 20/02/2016, não terá expediente em sua Secretaria “nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016”, de sorte que eventual deliberação da turma ocorrerá – pelo menos – 10 dias depois da decisão.

Num momento de extremada crise política, as repercussões do período de validade desta liminar são inimagináveis. Tal comportamento, numa primeira análise, se adéqua à hipótese do modelo estratégico, segundo a qual, a despeito da fundamentação formal apresentada na decisão que deferiu a liminar, outros foram os fatores determinantes para que o Ministro interviesse, por meio de revisão judicial, na nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil.

Embora a gestão de processos seja uma prerrogativa do magistrado, não se pode supor que a ausência de sistematização através de regras gerais, a serem criadas pelo Presidente ou ainda por algum órgão especial do Tribunal, seja desnecessária. Nesse contexto, urge a necessidade de criação de regras que tornem mais transparentes a relação entre o tempo e o julgamento dos processos, evitando que alguns processos sejam julgados em detrimento de outros sem uma justificativa plausível e real. É importante, em momentos de instabilidade político-econômica e evidente polarização social, ficar claro que a atuação do Judiciário não está passando despercebida e que a inexistência de instrumentos de controle, sejam eles internos ou externos, não o exime da análise científica e social inerente aos poderes de um Estado Democrático de Direito.

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