Crise e ficção eleitoral

Crise e ficção eleitoral

Cláudio André de Souza

03 de março de 2016 | 16h28

Uma das tendências da crise política atual refere-se a um possível aumento da desconfiança no Legislativo enquanto uma percepção por parte dos cidadãos comuns. Mas o fato é que, diante da crise, os principais atores envoltos nos partidos apresentam um debate inócuo, quando buscam desqualificar apenas os seus adversários, pouco se apresentando de “peito aberto” para a autocrítica e o debate.

Não há dúvidas quanto à responsabilidade e o protagonismo do governo e do PT nesta crise, em especial, por se tratar de uma crise de representação, que decorre, em parte, da incapacidade do governo em gerar respostas à altura para pautas como a economia, desemprego, qualidade dos serviços públicos e, sobretudo, o combate à corrupção. Mas como afirmar que esta crise somente tem contornos petistas?

Um dos desafios que deveria ocupar um espaço de destaque nas discussões para a saída da crise envolve a discussão de questões que atingem todo o sistema político. Nessa direção, o financiamento das campanhas mostra o quanto é frágil atribuir a crise como um mero substituto de atores que competem no âmbito eleitoral, ou seja, não basta o simples afastamento do PT dos espaços de poder para elevar a qualidade da democracia brasileira.

Um dos pontos mais sensíveis de uma agenda republicana da crise envolve o financiamento de campanha. Para se ter uma ideia, a Construtora OAS doou para as eleições de 2014 R$25.740.214,00 ao PT, R$ 16.620.687,00 ao PSDB e R$ 14.760.382,00 ao PMDB¹. Independente das investigações da Operação Lava Jato, paira no sistema político relações duvidosas entre as empresas que são doadoras e todos os partidos. As eleições legislativas são singulares, porque tornam esta competição mais localizada nas bases e que acabam por reforçar os contornos da disputa majoritária. São, portanto, fundamentais no âmbito da representação política, já que promovem efetivamente um diálogo dos eleitores e uma proximidade impossível nas disputas para os cargos do Executivo.

Desse modo, no âmbito das mudanças aprovadas para as próximas eleições, há o fim da doação de empresas para as campanhas. Mas isso por si só não garante avanços no cenário brasileiro, já que as prestações de contas das candidaturas dos eleitos se aproximam de uma ficção eleitoral.

Analisando o quanto cada vereador eleito em Salvador arrecadou nas eleições de 2012 (ver quadro abaixo), é possível apontar uma brutal fragilidade, especialmente, no custo do voto. A maioria dos vereadores eleitos fez campanha por toda a cidade, mas apresentam nas contas uma receita como se tivesse focado a campanha em poucos bairros da cidade.

Uma parte considerável dos vereadores apresenta uma campanha “franciscana”, com gastos abaixo de R$ 100.000,00, um valor duvidoso quando imaginamos a estrutura de um comitê com telefone, funcionários, gastos com gasolina, água, imóvel, alimentação dos militantes, uso de automóveis, criação de diversos eventos com centenas de eleitores (campeonato de futebol, dominó, encontro com moradores, dia dos pais e São João), material impresso, site, propaganda, etc. Quando analisam-se as despesas, é possível perceber que vários desses itens básicos somem da prestação de contas à justiça eleitoral. Houve vereadores que declararam gastos abaixo dos R$ 50.000,00 e outros que chegaram a gastar menos de R$ 10.000,00.

Quadro - Claudio (1)

 

Por mais que acredite-se em vereadores com grande apoio de segmentos de “opinião e ideologia”, são custos subestimados para o mundo real, num cenário de aumento de gastos nas campanhas e altos preços que são visíveis a olho nu de quem acompanha o planejamento e desenvolvimento de uma campanha eleitoral. Além disso, ao se analisar os doadores, é possível identificar que alguns eleitos na terceira maior capital do país possui como financiadores somente pessoas físicas, o que se adequaria à legislação vigente para as eleições municipais deste ano, mas distante da tendência nas eleições de 2010, quando PT, PSDB e PMDB tiveram mais de 75% das receitas provenientes de pessoas jurídicas².    

De maneira despretensiosa, alguns dados aqui apontam para a competição em torno do Legislativo como um palco importante para se observar os desafios referentes à qualidade da democracia brasileira. Desse modo, o financiamento de campanha está longe de ser resolvido pelo modelo atual, em grande parte, por serem poucos os partidos preocupados em rever possíveis práticas que agora aparecem como se fossem exclusivamente um “mal petista”.

Nesse sentido, os dados do TSE apontam que nas últimas eleições as construtoras foram grandes financiadoras de todos os partidos relevantes. Enquanto agenda de pesquisa para a ciência política, serão proveitosas as combinações de dados que revelem a origem dos recursos das campanhas eleitorais para vereador, já que são estes os “soldados” do sistema político brasileiro.

Nas eleições de 2010, de todos os cargos disputados por todos os partidos, 66,3% do dinheiro gasto veio das empresas privadas. Dificilmente isso mudou em 2014. Em parte, essa relação operada por todos os partidos (uns mais, outros menos) propulsiona o trabalho que o Judiciário tem feito e que ocupa em destaque os noticiários da política brasileira. As eleições deste ano devem ser debatidas pela sociedade e dentro do sistema político como a possibilidade de virar algumas páginas da crise atual, mas somente se esta for encarada como algo que inclui todos, sem exceção.

 

¹ Informações sistematizados por infográfico do Estadão Dados. Link: http://estadaodados.com/doacoes2014/#.VteKZ30rKM8

² Estes dados foram coletados em um capítulo sobre o tema do Prof. Bruno W. Speck (UNICAMP), disponível na obra Sistema Político brasileiro: uma introdução (Ed. UNESP), 3ª edição.

 

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