11 posições dos cientistas políticos do Legis-Ativo sobre o Distritão

Humberto Dantas

16 Agosto 2017 | 09h09

“Aprovado na comissão especial na semana passada e prestes a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, o distritão não teria um único voto se o escrutínio tivesse como eleitores os cientistas políticos brasileiros”, escreveu Maria Cristina Fernandes, no Valor Econômico de ontem, 15/8. Ela apresenta uma pesquisa realizada pelo professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Jairo Pimentel, que consultou 94 cientistas políticos via rede social. Confira aqui o resultado da pesquisa.

Em consonância com esse resultado, parte dos cientistas políticos do Legis-Ativo fizeram suas considerações acerca do Distritão. Confira!

1. O distritão destrói a lógica de agregação de preferências em torno de ideologias e propostas publicizadas pelos partidos.
Isso faz com que as negociações com os parlamentares se dêem no varejo, dentro de uma lógica ainda mais personalista e individualista, cujos malefícios já foram previstos em termos teóricos. O fato de ser matematicamente mais claro, simples e fácil de entender não significa que vai facilitar o funcionamento do sistema político, pelo contrário, dificultará ainda mais a organização de coalizões e aumentará exponencialmente os custos da governabilidade. (Leon Victor de Queiroz Barbosa)

2. A proposta do Distritão enfraquece um dos pontos mais essenciais que temos na democracia brasileira: ela retira ou diminui em grande medida a participação das minorias.
Com essa nova proposta – candidatos mais votados é que são eleitos – a tendência é a de que somente os políticos com trajetórias mais consolidadas e com grande visibilidade entre os eleitores, bem como as figuras públicas mais famosas (a exemplo de artistas, atletas etc)  consigam se eleger, de fato. Aqueles políticos, responsáveis por representar os direitos dos grupos minoritários em nossa sociedade ficarão à margem do novo sistema eleitoral e consequentemente do sistema político. A democracia brasileira perde, com toda certeza, um dos seus pontos fundamentais que é o de representar minorias. (Joyce Luz)

3. O distritão fortalece a ideia de que a parte é maior que o todo, quando na verdade, em tese, o todo deveria ser maior que a soma das partes.
A ideia de enfraquecer os partidos – desgastados aos olhos da opinião pública – e fortalecer o que individualmente parece “mais correto” distorce o sentido coletivo dos parlamentos. Numa democracia em que partidos e parlamentos são vistos como problemas e não em suas potencialidades, alguma coisa está errada. O distritão fortalece a ideia de que a parte é maior que o todo, quando na verdade, em tese, o todo deveria ser maior que a soma das partes. E nesse aspecto temos dois “todos”: os partidos e os legislativos que precisam ser fortalecidos enquanto instituições que minimamente representariam a lógica de nossa democracia, por mais que isso mereça transformações e reformas. (Humberto Dantas)

4. Trata-se de um sistema que não resolve o problema da distância entre representantes e representados.
Ele não garantirá a redução dos custos de campanha. Ademais, impede ou dificulta a renovação política, indo justamente na contramão daquilo que a sociedade mostra desejar hoje. (Mônica Sodré)

5. O distritão potencializará o personalismo e a exposição individual do candidato.
Ao disseminar a falaciosa ideia de que seria um sistema mais justo, por garantir a eleição dos mais votados, o distritão potencializará o personalismo, acabará com o voto de legenda e a transferência de votos no interior das agremiações partidárias, enfraquecendo mais ainda os partidos políticos e, ao que tudo indica, diante da necessidade de maior exposição individual do candidato tornará a campanha mais cara. Ademais, por se tratar de um sistema majoritário, dificultará a representação de minorias. (João Paulo Viana)

6. O distritão mantém as atuais estruturas partidárias e o controle pelos dirigentes do financiamento público.
O distritão não é um método eleitoral “perverso”; apenas é um método ruim em comparação ao que temos hoje em dia, assim como em relação às outras opções mundo afora. Isto porque não resolve os problemas mais graves do nosso sistema, como a baixa conexão entre representante e o território, bem como o custo de campanhas – que é maior nas disputas majoritárias. Mantidas as atuais estruturas partidárias e o controle pelos dirigentes do financiamento público, as chances de renovação diminuem muito – apenas aqueles já famosos ou ricos terão condição de superar a barreira imposta pelo sistema. (Vítor Oliveira)

7. O distritão fará com que ainda menos mulheres sejam eleitas.
Isso dilui o impacto da Lei de Cotas (que hoje, conjunturalmente, obriga os partidos e coligações a apresentarem 30% de candidaturas femininas em suas listas). As lideranças partidárias terão ainda menos incentivos para apoiar e lançar candidaturas de mulheres, que não costumam ser “cabeça de chapa” das listas e têm desempenho eleitoral mediano por conta de dificuldades no apoio e financiamento de suas campanhas. Uma rápida simulação mostra que em 2014, apenas 44 mulheres figuraram entre os 513 deputados federais mais votados – contra as 51 que foram eleitas pela regra vigente. Ou seja, mulheres que foram “puxadas” pelo quociente partidário não conseguiriam se eleger. (Marina Merlo)

8. O distritão inviabilizará uma possível renovação no parlamento.
Isso acontece porque os candidatos que seriam eleitos com esta nova regra possivelmente seriam aqueles com mais visibilidade e, portanto, já atuantes no espaço público. Assim, para conseguir ocupar o espaço desses candidatos de “cara já conhecida” seria preciso investir de forma massiva em campanhas eleitorais, o que iria na contramão dos posicionamentos defendidos recentemente quanto à diminuição dos custos das campanhas eleitorais. (Michelle Fernandez)

9. O distritão é mais interessante para os políticos que para a sociedade.
O “distritão” tende a ser mais interessante para membros da classe política do que para os setores da sociedade preocupados com o distanciamento entre representantes e representados os quais esperam, da Reforma Política, algum alento. Vale lembrarmos que os traços característicos do nosso atual sistema são de 1945, o qual foi pensado justamente para servir de contrapeso às oligarquias políticas na medida em que tornava a representação proporcional um contraponto à majoritária. Se aprovado, os deputados irão vender um discurso de maior clareza para o eleitor a respeito de quem ele vota e de um suposto barateamento de campanhas. Mas, na realidade não deve ser essa a preocupação dos políticos. Os deputados almejam a diminuição do custo de coordenar a definição da lista na coligação, tal como ocorre hoje. Sem a necessidade de montar lista em coligação, aqueles deputados que normalmente já controlam as legendas nos estados ou são os preferidos para a canalização dos recursos partidários, têm menos pontos de veto (pessoas com quem negociar) dentro da estrutura do partido. Arrefecer a competição eleitoral parece ser o desejo dos parlamentares, uma vez que o poder de barganha se individualiza bem mais no “distritão” e, provavelmente, apenas os deputados com reais chances serão endossados pelos partidos. (Bruno Silva)

10. O distritão pode levar ao aumento dos custos das campanhas eleitorais e não romperá com o sistema proporcional de lista aberta.
O distritão tampouco resolve o problema do financiamento de campanha, já que pode levar ao aumento dos custos das campanhas eleitorais, pois, sem incentivo algum para a cooperação dentro dos partidos, os candidatos buscarão uma maior exposição individual. Curiosamente, o cientista político Jairo Nicolau (UFRJ), ao simular o distritão com base no resultados das eleições de 2014 para deputado federal percebeu que apenas 46 dos atuais 513 deputados eleitos pelo sistema proporcional (9% do total) não se elegeriam no sistema do distritão, caindo por terra o argumento de que este modelo é uma “ruptura” com o sistema proporcional de lista aberta. Ainda pior é o descarte do voto no distritão. Em outra simulação com base nas eleições de 2014, 30,6 milhões (34% dos eleitores que votaram em algum nome) teriam seus votos não contabilizados na distribuição de votos para deputado federal. (Cláudio André de Souza)

11. O distritão reduz a oportunidade de cidadãos comuns se candidatarem e concentra a decisão nas lideranças partidárias, induzindo troca de apoio político por cargos e recursos no varejo.
O Distritão, na arena eleitoral, tende a acirrar a disputa pelas candidaturas no interior dos partidos, reduzindo a oportunidade de cidadãos sem base eleitoral ou capital político prévio se candidatarem, concentrando ainda mais o processo decisório nas lideranças partidárias. Durante o mandato, a candidatura individualizada tende a aumentar o poder de barganha dos deputados eleitos e, por conseguinte, as coalizões poderão ser mais instáveis e custosas, induzindo troca de apoio político por cargos e recursos no varejo, um a um. (Ana Paula Massonetto)

Para além dos posicionamentos do Legis-Ativo e da pesquisa de Jairo Pimentel, Ana Luiza Backes e Thiago Alexandre Melo Matheus, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, escreveram o texto “O Sistema “Distritão”: Funcionamento e possíveis efeitos”, em que analisam a proposta e seus impactos. Confira aqui.

Em sua conclusão, colocam que “o balanço entre as vantagens e desvantagens do sistema tende a desaconselhar sua adoção, especialmente para um país das dimensões do Brasil. O sistema traz riscos de enfraquecimento dos partidos e instabilidade das maiorias nas casas legislativas (devido às regras de suplência). E apresenta poucas mudanças em relação ao sistema de lista aberta adotado hoje, o qual, como foi mostrado, já praticamente garante a eleição dos mais votados. A mudança de regras consolidadas só deveria ocorrer se os benefícios esperados fossem certamente superiores aos problemas criados”.