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Governador do Espírito Santo ataca luta ‘autofágica’ entre Estados

Julia Duailibi

17 de dezembro de 2012 | 22h36

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), avalia que o Congresso insiste em marchar para uma “posição desequilibrada” e que os Estados precisam chegar a um pacto federativo para terminar com a “luta irracional” e “autofágica” que existiria hoje na discussão da divisão dos royalties do petróleo. Ele defendeu a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu hoje liminar determinando que a mesa diretora do Congresso se abstenha de deliberar sobre o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo no País.

O que achou da decisão do STF de hoje?

Foi uma vitória, mas a gente não sabe até quando, se vai perdurar por muito tempo. Mas foi uma vitória. O Congresso insiste em avançar marchando para uma posição muito desequilibrada, e a decisão do Fux demonstra claramente que o Congresso errou no método na hora em que insistiu em votar o regime de urgência, atropelando os outros e rompendo o regimento interno. E, se eles quiserem errar no mérito, o Supremo pode também corrigir esse erro. Então a decisão do Fux foi mais um alerta para o Congresso Nacional, que já recebeu outros através do veto do então presidente Lula, do veto da presidente Dilma e, agora, um novo alerta do Fux. Acho que é preciso ter equilíbrio em relação a essa e a outras matérias.

Qual a análise que faz da discussão feita no Congresso até agora?

O que estamos fazendo no Congresso Nacional é estabelecendo uma luta autofágica entre as unidades da federação. Não há nenhuma coordenação federativa que procure equilibrar as decisões tomadas no Congresso Nacional. Acho que é a oportunidade que nós temos, vou defender isso como governador, de fazer um pacto federativo para que as matérias que estão tramitando no Congresso possam ser decididas em conjunto.

Se o Supremo mantiver a decisão do Fux por mais alguns dias, nós podemos ganhar o mês de janeiro e parte de fevereiro construindo um pacto entre os entes da federação, buscando um entendimento para evitar esse enfrentamento entre Estados que nós temos hoje, essa luta irracional, um Estado querendo derrubar o outro.

Mas não houve entendimento até hoje, por que haveria agora?

Tem de preservar os contratos. Pode ter um entendimento no FPE (Fundo de Participação dos Estados), na origem e destino do ICMS… Você não pode discutir temas isolados. Agora não adianta querer romper contrato de royalties de petróleo. Isso é uma tese que estamos defendendo, já confirmadas pelo Lula, pela Dilma. Então temos que sair disso. Estamos encantonados nisso. Estamos numa encruzilhada nesse assunto. Temos que sair desse assunto. Temos que colocar outros temas para dentro, e o governo federal ajudar a coordenar uma solução federativa. Nunca se teve tantos temas que afetam as receitas dos Estados e municípios sem coordenação federativa. Talvez seja uma oportunidade que nós temos para construir um pacto da federação.

A presidente Dilma Rousseff lavou as mãos ao dizer que não tem mais nada a fazer sobre o tema?

Acho que ela fez o papel dela. De fato a bola está nos pés do Congresso. O que eu sinto falta no Congresso não é só esse tema de royalties. O que eu sinto falta no Congresso, no governo federal, é de alguém que possa coordenar esses temas conosco. Alguém com poder político para poder discutir com governadores esses temas todos. Nós estamos meio que órfãos de uma coordenação sobre esse assunto no Congresso.

Então é um problema de coordenação política do governo?

Não culpo a coordenação política do governo. Tá faltando uma decisão do governo em relação a esses temas federativos. A ministra Ideli (Salvati, da Relações Institucionais) não dá conta de cuidar de Câmara, Senado, prefeitos, governadores, entidades empresariais, trabalhadores. Não dá conta. Talvez esse prazo que a gente possa conseguir com a decisão do ministro Fux seja uma oportunidade. Eu vou apelar para o governo.Vou ligar para a ministra Ideli, vou conversar com alguns governadores, para a gente tentar construir um pacto entre nós para encerrarmos o enfrentamento que a gente tem estabelecido nos últimos meses e anos, causado exclusivamente pela questão dos royalties, que não permite que a gente dialogue sobre FPE, sobre ICMS. Então é um ambiente de falta de diálogo.

O presidente do Congresso, José Sarney, avisou que irá recorrer da decisão de Fux.

Vamos esperar que o bom senso prevaleça no Supremo como prevaleceu na questão do Fux.

 

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