Decisão do STF e o vice de Serra
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Decisão do STF e o vice de Serra

Julia Duailibi

19 de junho de 2012 | 14h52

O DEM anexou parecer do jurista Alexandre de Moraes, presidente municipal do partido, na Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que move com outras seis legendas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido do PSD, do prefeito Gilberto Kassab, para alterar do critério de distribuição do Fundo Partidário, o que  pode dar margem para mudar o tempo na TV das legendas nesta eleição.

No parecer, Moraes expõe dois casos julgados pelo próprio Supremo – um do PPS, em 2002, e outro PC do B, em 1998 – , nos quais a Corte não permitiu a alteração dos critérios. A legislação determina que o cálculo seja feito com base na bancada federal eleita na última eleição – como o PSD foi criado em 2011, não tem direito ao rateio.

Se na próxima quinta-feira o Supremo acatar a Adin do DEM e entender que o critério de distribuição do Fundo Partidário e do tempo de TV não pode ser alterado, fica tudo como está. Caso a Corte considere a discussão legítima, o caso volta para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde só haverá mais duas sessões antes do recesso de julho.

O PSDB espera a decisão do TSE para bater o martelo na questão da vice-candidatura a prefeito na chapa de José Serra. Se o PSD tiver o tempo, aumentam suas chances de emplacar Alexandre Schneider, ex-secretário municipal.

Do contrário, o DEM vai insistir na vice, com Rodrigo Garcia – alternativa que conta com a simpatia do governador Geraldo Alckmin, que prefere não fortalecer o grupo de Kassab.

 

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