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Barroso elogiou Lula e STF em processo de Battisti

Julia Duailibi

23 de maio de 2013 | 18h04

Em 2010, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição para a Itália do ex-integrante de organizações de extrema esquerda Cesare Battisti, o seu defensor Luís Roberto Barroso divulgou uma nota na qual elogiou a Corte e disse que, com o petista, o Brasil “manteve sua tradição humanista”. Barroso foi indicado hoje pela presidente Dilma Rousseff para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que era de Carlos Ayres Britto.

Leia abaixo a nota divulgada à época por Barroso, que também defende outros temas considerados polêmicos no meio jurídico, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

 

Há muitos motivos para celebrar a decisão do Presidente Lula.

Fico feliz, em primeiro lugar, pelo Brasil, que manteve sua tradição humanista e sua altivez diante de pressões feitas em tom inapropriado pelo Governo italiano.

Fico feliz, em segundo lugar, em nome da justiça. Cesare Battisti é inocente dos homicídios que os verdadeiros culpados transferiram a ele, em um segundo julgamento. Arrependidos e delatores premiados, alguns já condenados, que colocaram todas as culpas no companheiro ausente.

Fico feliz, por fim, porque o Supremo Tribunal Federal, apesar de ter se dividido em relação ao tema, assegurou o direito de o Presidente da República dar a palavra final na matéria, preservando sua competência constitucional em relação à condução das relações internacionais do país. O respeito à posição da maioria, mesmo na divergência, é o diferencial das democracias constitucionais.

Na mesma linha de maturidade institucional referida acima, a decisão do presidente da República foi exemplar na observância dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para sua atuação, inclusive e notadamente quanto ao respeito pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália.

Às pessoas que têm uma visão diferente acerca do caso, manifesto meu respeito e compreensão. Isso é normal em uma sociedade aberta e plural. Reafirmo, porém, que só aceitei a causa após ler os muitos volumes do processo e que ao final da leitura não tive a menor dúvida de qual lado era o que gostaria de estar. Minha posição se baseia em fatos, provas e teses jurídicas consolidadas. A ideologia não é uma boa companheira para a justiça.

 

 

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