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A escassez do discurso

Com a decisão do Tribunal de Justiça, que permitiu a cobrança da sobretaxa para quem aumentar o consumo de água, Alckmin voltou aos eufemismos e negou o racionamento; deveria ter aproveitado a deixa para mudar o discurso, esse sim 'restritivo de convencimento'

Julia Duailibi

17 de janeiro de 2015 | 06h55

Desde que a crise no abastecimento de água surgiu, em 2014, ano eleitoral, o governo paulista minimizou a questão, temendo dar combustível ao problema e, dessa maneira, afetar a reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Durante todo o ano passado, a burocracia governista envolvida com o tema tentou jogar uma cortina de fumaça na crise. Enquanto os reservatórios caiam, a Sabesp fazia campanhas publicitárias medíocres e sua diretoria dizia ter a situação sob controle.

O eufemismo dominou o jargão oficial. Racionamento se tornou “administração da pressão”; falta de água, “restrição hídrica”; volume morto, “reserva técnica”. Até São Pedro entrou na roda ao se tornar o único culpado pela “maior seca dos últimos 84 anos”. Ninguém falou sobre falta de planejamento nem sobre medidas que deveriam ter sido tomadas para diminuir a dependência do Sistema Cantareira, no começo dos anos 2000.

Assim foi se levando o ano de 2014, e Alckmin conseguiu se reeleger.

Eis que chega 2015, e o governador se torna refém dessa retórica governista. Para ser implantada a sobretaxa da água, uma das medidas com as quais o governo conta para punir os “gastões”, a Lei de Saneamento, de 2007, diz que o racionamento deve ser declarado pelas autoridades: “Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência”.

Sem o racionamento declarado pelo governo, a Justiça acabou derrubando a cobrança da sobretaxa que seria instituída em São Paulo. “O racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime com deveria”, afirmou a juíza Simone Viegas de Moraes Leme em seu despacho sobre a questão.

Refém de seu discurso, Alckmin foi obrigado a admitir que já existe racionamento em São Paulo para tentar convencer a Justiça a manter a multa. Mas o lampejo de lucidez durou pouco. O Tribunal de Justiça logo socorreu o governador e derrubou a decisão da juíza que suspendia a cobrança, alegando que “em momento algum a lei condiciona a adoção legal a uma formal e prévia decretação de racionamento”.

Com a decisão da instância superior, Alckmin voltou aos eufemismos e negou o racionamento. Uma pena. Deveria ter aproveitado a deixa para mudar o discurso, esse sim “restritivo de convencimento”.

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