Uma carta pelos direitos do autor

João Bosco Rabello

01 Abril 2013 | 16h52

Do grande compositor Abel Silva, de longa e qualificada contribuição para a música brasileira, recebi a carta abaixo, enviada por ele aos também músicos, Supla e João, filhos da ministra da Cultura, Marta Suplicy.

Trata-se de um apelo para que influam na defesa dos direitos autorais dos músicos, em debate nos poderes Executivo e Legislativo. A carta tem por mensageiro o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Tudo em casa. Ao final, comento. 

Aos filhos de Marta Suplicy

Caros Supla e João,

Sou Abel Silva, poeta e compositor (podem ir ao Google. Voltaram? Então vamos ) e lhes escrevo como colega de profissão  embora tenhamos estilos e idades diferentes, o que não nos afasta ou opõe, mas comprova a diversidade e riqueza de nossa Música Popular.

Ok mano véio, mas qual é a parada  da carta?” Acontece que o bicho tá pegando, o bagulho tá doido na nossa área , seja qual for a tribo de cada um nesse momento. Forças poderosas e nada ocultas convergem como tsunamis com tal furor que a casa que o povo da música construiu ao longo de décadas pode ruir! E não exagero. Tudo o que conquistamos se ergue sobre dois pilares : o Direito Autoral e o ECAD. Mexeu nisso e desaba tudo, simples assim, e os nossos inimigos sabem disso.

E por que tenho essa certeza? Porque vivi a realidade anterior a estas conquistas, e era tipo horror! Já existiam sociedades de autores e intérpretes e elas se engalfinhavam pelo  parco dinheirinho já que ninguém queria pagar. O dono de um barzinho ou de uma poderosa rede de rádio e tv quando cobrados tinham a resposta pronta:  não sabemos a quem pagar!, e assim, fracos e divididos os artistas eram presas fáceis dos eternos inadimplentes do setor. Até que se constatou o óbvio: tínhamos que lutar por um órgão único que recebesse e distribuísse o fruto do nosso trabalho, o direito autoral.

Eram os anos 70, o tiranorex da época , o Gal Ernesto Geisel. Pois o ministro de Educação e Cultura era um militar com alma de cidadão, Nei Braga, e neguinho logo percebeu: era por ali. E fomos a ele : “o negócio, senhor Ministro é um órgão único, o sr já imaginou mais de uma CBF, o Brasil com 4 ou 5 seleções, ou 2 OABs uma exigindo exame  e a outra só um diplomazinho fajuto?  Pois é, não rola”. E, milagre, ele nos atendeu! E assim em 1977 foi criado o ECAD. Nestes 36 anos, vocês sabem, o Ecad construiu uma estrutura de primeiro mundo que distribui o direito autoral mensalmente (único caso no mundo) com centenas de funcionários especializados, tecnologia de ponta, parcerias com instituições respeitadas como a PUC/RJ e o Ibope,  intermedia  uma miríade de contratos locais e internacionais e atende uma complexa rede que envolve artistas, editoras, gravadoras , enfim trata-se de um órgão que participa ativamente da sofisticada Indústria Cultural Global de cuja totalidade só não participam as ditaduras e as sociedades pré-industriais.

Antenados como são vocês, já sacaram onde quero chegar. Pois é: estamos agora outra vez em uma encruzilhada histórica em que a escolha do caminho vai interferir radicalmente na organização da Música Popular Brasileira e por tabela na Cultura Brasileira em geral. E a escolha é óbvia: ou se respeita o Direito Autoral e se mantém um órgão privado de recolhimento e distribuição desse direito – como reza a Constituição Brasileira- ou voltamos à barbárie, ao canibalismo suicida, enfim, ao subdesenvolvimento .

E, meus caros, no colo de quem cairá a imensa responsabilidade de tomar a decisão mais importante na cultura brasileira do século XXI até agora ? Exatamente no mesmo colo que os acolheu na mais tenra infância, no da ilustríssima senhora sua mãe Marta Suplicy!

É barra, mas ela tem pelo menos dois exemplos históricos que ajudam a decidir: um é do Nei Braga. O outro … bem, o outro é o do ministro da cultura do sr Collor de Mello cujo nome prefiro deixar no silêncio sepulcral de que é merecedor por ter acabado abruptamente com a Embrafilme botando em coma o cinema brasileiro por anos a fio até a retomada gloriosa.

Pois é, jovens colegas, a parada é esta. O meu apelo é para que vocês, com carinho filial, cheguem para nossa ministra Marta Suplicy e digam: “mãe, não seja madrasta dos colegas de seus filhos, viu mãe?”

Ela vai atender. Afinal somos os trabalhadores da música e ela sempre esteve ao lado dos trabalhadores, não é mesmo?

Grande abraço.

Abel Silva

 

Minha Opinião:  O Cade (ConselhO Administrativo de Defesa Econômica)  se associa aos interesses de proprietários de emissoras de rádio e TV, entre eles dezenas de parlamentares que patrocinaram a CPI dos direitos autorais, que pretendem impor aos compositores preço mínimo pela execução de suas obras. Trata-se da inversão completa dos princípios mais elementares de uma negociação privada: o comprador diz quanto quer pagar pelo produto que vai revender e, não conseguindo o preço que lhe interessa, recorre ao Estado para que o imponha ao fornecedor.

Pior:  consegue.  O Cade recentemente considerou que o Escritório Central de Arrecadação de Direito Autoral (Ecad), forma com mais uma dezena de associações de compositores, um cartel destinado a impor preço único aos reprodutores de músicas.  Deu assim um lado à missão que está no seu nome – Defesa Econômica – fazendo a dos grandes provedores de Internet e emissoras de rádio e TV, que historicamente caloteiam os criadores musicais, embora lucrem milhões com suas obras.

O Ecad arrecada para as associações que, reunidas, somam mais de 80 mil músicos. Suas obras estão, em trilhas de novelas e de filmes, hotéis, bares, restaurantes e em espetáculos de toda a natureza, além de acessadas pelos provedores de Internet a cada segundo. Todos esses ganham com as músicas, mas acham injusto que o autor também ganhe.

Na contramão do mundo desenvolvido, o Brasil atenta contra o princípio universal do direito do autor, sagrado em todo o planeta.