Um prefeito sob controle judicial

Um prefeito sob controle judicial

Andrea Vianna

04 de setembro de 2012 | 15h43

Candidato à reeleição, o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), lidera as pesquisas, apesar de uma

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que é a anticampanha, por expor seu envolvimento em um esquema de corrupção bilionário. Ele não pode frequentar locais públicos como bares, restaurantes e similares e também está impedido de deixar o Estado por um período superior a 30 dias, sem autorização de um juiz. Só faltou a tornozeleira eletrônica.

Como as restrições se estendem até outubro de 2013, se for eleito será um prefeito sob “liberdade condicionada”, pois além dessas medidas ainda tem que comparecer em juízo de cinco em cinco meses. Apesar de tudo, como não tem condenação por órgão colegiado, não se insere no contexto do ficha-suja.

Góes cumpre acordo judicial firmado há cerca de um ano. Antes ele havia passado dois meses preso, flagrado na operação “Mãos Limpas”, da Polícia Federal, que desmantelou uma quadrilha instalada nas cúpulas dos três Poderes, nas esferas estadual e municipal do Amapá, em setembro de 2010.

Presidente do inquérito, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expediu ordens de prisão contra o então governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador e candidato ao Senado, Waldez de Góes (PDT), o presidente do Tribunal de Contas, Júlio Miranda Coelho, secretários estaduais e municipais de governo e empresários. A ordem de prisão contra Roberto Góes viria três meses depois, em dezembro. Afastado do cargo, ele só reassumiria a prefeitura em fevereiro de 2011.

Todos eles ainda são alvo de investigação pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e fraudes a licitações. O relatório final da Polícia Federal concluiu que a quadrilha roubou, aproximadamente, R$ 1 bilhão dos cofres públicos nos últimos dez anos. Ao governo e à prefeitura, a PF atribuiu o desvio de pelo menos R$ 400 milhões. Entre os bens da quadrilha apreendidos durante a operação, estavam um jato Cessna, uma Ferrari e um Maserati.

A ação penal a que Roberto Góes responde junto ao Tribunal de Justiça do Amapá – que resultou nas medidas restritivas da liberdade de ir e vir – decorre de sua prisão em flagrante, no dia 10 de setembro de 2010, pelo porte ilegal de arma de fogo. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão da operação que reuniu 600 policiais federais, foi encontrada em sua residência uma espingarda calibre 12, com 16 cartuchos. Ele admitiu que a arma era sua, “presente de um primo”.

A advogada de Góes, Gláucia Oliveira, ressalta que seu cliente “não foi condenado”, é ficha limpa e pode fazer campanha como os outros candidatos, até 22 horas ou até meia-noite, nos dias de comício.

Se Góes desobedecer qualquer uma dessas restrições, volta a responder à acusação penal. Na hipótese de condenação pelo Tribunal de Justiça, onde tem foro privilegiado, ele se tornaria ficha-suja.

Numa das ações mais recentes das Mãos Limpas, em junho deste ano, o ministro Noronha manteve o afastamento do presidente do Tribunal de Contas, Júlio de Miranda Coelho, e de mais cinco conselheiros.

Os inquéritos foram desmembrados e a investigação contra Roberto Góes, Pedro Paulo e Waldez de Góes – hoje coordenador da campanha de Roberto à reeleição – foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, já que os ex-governadores perderam o foro privilegiado.

 

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