Tucano tenta garantir amplo acesso aos documentos da CPI

Andrea Vianna

08 de maio de 2012 | 10h21

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresenta, logo mais, na reunião da CPI do Cachoeira, uma questão de ordem pedindo a suspensão imediata das medidas que limitam o acesso dos parlamentares aos documentos sigilosos da comissão. Ele alega que elas são inconstitucionais porque põem freio à atuação parlamentar, que por definição, deveria ser ampla e irrestrita.

Cássio afirma que o rigor das medidas “é incompatível com a imunidade e a inviolabilidade” dos atos do parlamentar e chega a lembrar os anos de repressão militar. “Monitorar a sala quebra a inviolabilidade de uma forma tão brutal que nem a ditadura o conseguiu nesta Casa”, argumenta.

Ele não é voz isolada na comissão. Pelo contrário, as críticas dos integrantes da CPI às medidas de segurança impostas para evitar vazamentos têm sido generalizadas. O senador Pedro Taques (PDT-MT) subiu à tribuna para anunciar que, nessas condições, não visitará a “sala-cofre”. “Entendo que minhas atribuições constitucionais estão sendo subtraídas e não sei a razão. Não vou participar de história de carochinha”, avisou. Na mesma linha, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirma que o sigilo em excesso trabalha a favor dos investigados: “Há diferença entre o sigilo necessário e o que protege o bandido”!

As medidas determinadas pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), proíbem que o parlamentar acesse a “sala-cofre” dos documentos secretos portando celulares ou equipamentos eletrônicos. Limitam o horário da consulta e impedem que o parlamentar leve junto um assessor ou técnico para análise dos documentos. Além disso, ele deve assinar um compromisso de confidencialidade dos documentos.

“Baculejo”

Para inibir qualquer tentativa de reprodução ou vazamento dos documentos secretos, Vital requisitou até mesmo agentes da polícia legislativa para fazerem a vigilância do local. Para Cássio, é uma das medidas mais extremas, que, na prática, sujeita os deputados e senadores que desejam consultar os documentos a um verdadeiro “baculejo parlamentar”.

“Quando se questiona a praticidade das medidas é porque não se vislumbra um agente administrativo do Senado apalpando senadoras e senadores para lhes permitir o exercício de suas atividades”, protesta.

Indiferente à suposta violação de suas prerrogativas como parlamentar, a deputada Iris de Araújo (PMDB-GO) inaugurou a “sala-cofre”, chegando ao local às 7h45 de ontem e lá permaneceu durante três horas – o tempo máximo para consulta dos documentos, por vez. Ela tem interesse específico na análise dos documentos. Iris é mulher do ex-governador Iris Rezende, adversário político do atual governador Marconi Perillo (PSDB), apontado como um dos alvos da CPI.

Se o presidente da CPI rejeitar a questão de ordem, cabe recurso ao próprio colegiado. Como a maioria da comissão reagiu negativamente às medidas anti-vazamento, tudo indica que Vital poderá flexibilizá-las. Ele já começou a agir nesse sentido. Depois das primeiras queixas dos integrantes da CPI, ele ampliou de três para dez o número de computadores que poderão ser utilizados pelos parlamentares na “sala-cofre” para a análise dos documentos.

 

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