Toffoli vota pela revogação da prisão de Arruda

João Bosco Rabello

04 de março de 2010 | 22h12

O ministro José Antônio Toffoli acaba de proferir seu voto pela revogação da prisão do governador José Roberto Arruda.

É um voto que vai além da concessão do que pede o habeas corpus: Toffoli considera que o STJ não poderia prender Arruda sem licença prévia da Câmara Distrital.

Sustenta seu voto na analogia da Lei Orgânica c om a Constituição Federal que prevê a licença para presidente da República. 

Assim como Marco Aurélio, que o antecedeu, já antecipou seu voto sobre a questão da constitucionalidade da Lei Orgânica do DF.

E, ao contrário de Marco Aurélio, considera-a constitucional.

O voto de Toffoli não deixa de ser uma censura à decisão do STJ.

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