TJ revoga Plano Diretor do DF aprovado à base de propina

TJ revoga Plano Diretor do DF aprovado à base de propina

João Bosco Rabello

29 de abril de 2010 | 08h00

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Decisão do TJ é a 1ª dor de cabeça de Rogério Rosso. Foto: André Dusek/AE

A revogação parcial do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot), pelo Tribunal de Justiça, inclui áreas já ocupadas pelo mercado imobiliário.

É só a primeira dor de cabeça do novo governo brasiliense, eleito ilegitimamente por uma Câmara Distrital empenhada em evitar a intervenção federal pelo Supremo Tribunal Federal.

A Operação Caixa de Pandora registra depoimentos de Durval Barbosa em que ele acusa 19 dos 24 deputados distritais de venderem por R$ 420 mil cada voto que aprovou o Pdot.

Rogério Rosso, o outrora subordinado de Arruda e, agora, seu sucessor, foi eleito por 13 desses deputados.

A decisão do TJ revogou 60 dispositivos do Pdot, 50 deles por vício formal e 10 por vício material.

O tribunal entendeu que não seria preciso anular toda a lei, mas somente as emendas parlamentares acrescentadas ao texto original do Plano Diretor.

Ou seja, o TJ considerou nulo tudo aquilo que os parlamentares acrescentaram ao Pdot, confirmando as suspeitas quanto à sua aprovação.

Mas essa mesma Câmara continua legislando e elegendo governadores. Desde a saída de Arruda,  já elegeu dois.

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