TJ afasta presidente e primeiro-secretário da Assembleia do Amapá

Andrea Vianna

26 Junho 2012 | 18h20

O Tribunal de Justiça do Amapá determinou hoje (26) o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés de Souza (PSC), e do primeiro-secretário, Edinho Duarte (PP), dos respectivos cargos. A desembargadora Sueli Pini acolheu pedido do Ministério Público, que investiga a farra dos deputados com a verba indenizatória de R$ 100 mil, revelada em reportagem do Estado publicada na última quarta-feira (20). A coluna “Direto de Brasília” teve acesso a documentos inéditos obtidos pelo Ministério Público por meio da Operação Eclésia, que investiga o uso de notas fiscais frias e esquema de lavagem de dinheiro para justificar as despesas do mandato com aluguel de carros, combustíveis e viagens.

Na decisão, a desembargadora também determina que Moisés e Edinho deixem de exercer atos inerentes aos seus cargos, “notadamente a ordenação de despesas” e os impede de adentrar as dependências administrativas da Assembleia, como o gabinete da presidência e de secretarias, como a de “Orçamento e Finanças”. Eles poderão, contudo, frequentar as sessões plenárias e receber os salários.

“Em face da gravidade dos fatos narrados e publicamente noticiados na mídia local e nacional, notadamente pela suposta retirada de valores vultosos diretamente no caixa (…), entendo necessário impedir que os representados permaneçam no exercício de suas funções, máxime como ordenadores de despesas e no gerenciamento de verbas públicas, sobretudo, por quem adquiriu do povo a responsabilidade de por elas atuar com zelo, probidade, impessoalidade e, principalmente, moralidade”, diz a desembargadora em sua decisão.

Por meio de sua assessoria, Moisés de Souza divulgou uma nota afirmando que ainda não foi notificado oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça. Acrescenta que se trata de uma decisão individual, e que após a devida notificação, vai recorrer da decisão ao plenário do Tribunal, “expondo os equívocos da deliberação”.

A reportagem do Estado mostrou que Moisés de Souza tinha gastos elevados com o aluguel de carros (R$ 51 mil mensais) e emissão de bilhetes aéreos (R$ 34 mil mensais), sem especificação do destino nem dos passageiros. Já o deputado Edinho Duarte gastou R$ 20 mil com canetas, pastas e toner. A quebra do sigilo bancário da Assembleia revelou, ainda, que somente com o pagamento de diárias de viagens a Casa gastou R$ 3,423 milhões em 2011. Em um dia, um parlamentar recebeu uma diária no valor de R$ 84,3 mil. Um ofício do Banco do Brasil revelou que um funcionário da Assembleia sacou mais de R$ 3 milhões, em dinheiro vivo, diretamente da conta da instituição.