Teto pode ser saída para manter doações privadas

João Bosco Rabello

28 Janeiro 2014 | 15h00

A fixação de um teto para o financiamento privado parece ser a solução mais ponderada para restabelecer o equilíbrio econômico nas disputas eleitorais, depois de conhecido o estudo da ONG Transparência Brasil divulgado esta semana. O mérito do estudo está na constatação de que é a falta de limites para doadores e não o modelo que desvirtua o processo eleitoral.

O levantamento que permite essa conclusão é oportuno, pois surge no período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para, mais uma vez, intervir no processo político, proibindo as doações, numa polêmica interpretação da Constituição.  O teto, calculado pelo PIB , equilibra o jogo entre maiores e menores partidos, facilita as contas e, mais importante, sua fiscalização.

A Transparência Brasil levantou que 61% das doações  da última campanha, vieram das 36 maiores doadoras, ou seja, R$ 401 milhões de um total de R$ 647 milhões. Um porcentual “brutal” na definição do diretor-executivo da ONG, Cláudio Abramo, que detecta outro efeito colateral da distorção: o afastamento das pequenas doadoras, que são maioria. Para elas, deixa de ser um bom investimento para se tornar um mau negócio.

Em que pese esse último raciocínio escancarar o objetivo das empresas doadoras, que veem na eleição um investimento com retorno garantido, parece claro que o problema não é a doação.

Na medida em que não há limite, consolida-se um mercado corporativo que distribui dinheiro a todos os partidos, numa relação custo/benefício que vem se mostrando válida para os negócios depois liberados pelo vitorioso nas urnas.

O teto também atinge esse problema. Se acessível, em grau de igualdade, a todos, as doações deixam de ter taxa de retorno “brutal”  e desfaz o monopólio das grandes nesse mercado milionário.

Com ajustes e com o tempo, o sistema poderia até levar ao estágio ideal da correspondência entre doadores e plataformas eleitorais, ou seja, de afinidade do doador com o projeto do partido A ou B. Escolheria o que lhe aprouvesse, e não mais a todos.

A alternativa do financiamento público das campanhas é rejeitado com base em argumento bastante razoável: não elimina os vícios como o caixa-dois, amplia o ônus do Estado com os partidos, já materializado no Fundo Partidário, e restringe a fiscalização aos agentes públicos, origem do dinheiro.

Parece também claro, assim, que eliminar as doações privadas não é a melhor saída. Moralizá-las, a partir de um teto, significa um limite também para os custos das campanhas, democratizando-as mais por estabelecer uma isonomia, que reequilibra em favor dos menores, o acesso ao eleitor.

A diferença  em relação a hoje é que as maiores das grandes doadoras não teria potencial de influência sobre os eleitos como tem hoje e também não haveria sua presença hegemônica diversos pontos do país, avalia o relatório oportuno da Transparência Brasil.