STF limita autonomia de Lula no caso Battisti

STF limita autonomia de Lula no caso Battisti

João Bosco Rabello

16 de dezembro de 2009 | 16h01

O Supremo Tribunal Federal produziu há poucos minutos uma reviravolta no caso do italiano Cesare Battisti. Um reexame da proclamação do resultado da sessão que optou pela extradição do terrorista, retirou do presidente Lula a autonomia para que possa descumprir a decisão do tribunal.

Pela proclamação anterior,  caberia ao presidente da República a palavra final sobre o assunto. Mas o governo italiano entrou com uma questão de ordem, contestando a intepretação dada ao voto do ministro Eros Grau. E Eros, presente à sessão, confirmou a intepretação dos italianos.

Começa a ter repercussão internacional a hesitação e a profunda divisão do Supremo. Foto: Marcos de Paula/AE

Começa a ter repercussão internacional a hesitação e profunda divisão do STF. Foto: Marcos de Paula/AE

Eros confirmou que seu voto reconhecia ao presidente da República a autonomia para dar a palavra final, mas desde que submetido ao Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. O que equivale a dizer que Lula poderia, no máximo, adiar a entrega de Battisti por este responder a delitos cometidos aqui no Brasil. Mas como não há processo aberto no Brasil, contra Battisti, sua volta à Itália pode estar bem mais próxima.

A sessão encerrada há poucos minutos, foi, para variar, tensa e aguerrida. O ministro Marco Aurélio de Mello protestou contra a mudança na proclamação que já tinha sido feita.

Na verdade, Nabor Bulhões explora o precedente aberto pelos ministros quando rediscutiram um acórdão já publicado no Diário da Justiça, sobre a sessão que extinguiu a Lei de Imprensa. Foi onde se escudou uma maioria de seis ministros para manter a censura ao jornal O Estado de S.Paulo, alegando erro processual, mas, ao mesmo tempo, opinando sobre o mérito. Esses seis juízes justificaram a revisão do acórdão com o argumento de que o relator, Ayres Britto, não transcrevera fielmente os votos do plenário.

O acórdão resultante da sessão que optou pela extradição de Battisti, também padeceria do mesmo mal, quando sustenta a concessão ao Presidente da República de autonomia para homologar, ou não, a decisão do Judiciário. De fato, houve momentos de tensão naquela sessão em razão de interpretações que os ministros faziam dos votos de seus pares.

O caso mais explícito foi exatamente o de Eros Grau, que teve que interromper a fala do presidente do STF para dizer: “Eu acho que a melhor pessoa para dizer como eu votei, sou eu mesmo”.  Naquele instante estava em discussão exatamente a concessão da autonomia ao presidente da República para seguir o STF ou decidir pela permanência do condenado italiano.

Começa a ter repercussão internacional a hesitação e profunda divisão do STF.

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