Sob tutela

João Bosco Rabello

11 de março de 2015 | 14h15

O clima de entendimento verificado ontem em torno de uma fórmula para o reajuste da tabela do Imposto de Renda, que projetava nova derrota do governo, indica um esforço para baixar a temperatura política, conduzido por agentes ainda não identificados que andaram nos últimos dias exercendo o papel político que a presidente Dilma Rousseff recusa.

Não é só decorrente esse esforço da “Lista Janot”, mas principalmente da compreensão de que sem o ajuste fiscal a crise se avoluma e enreda todos no mesmo tsunami. Deve ser entendido, pois, como a separação que os políticos começam a fazer entre a crise econômica, que precisa ser administrada com eficiência e rapidez, e a política, que se manterá nos termos em que o PMDB a colocou.

Há muitos agentes políticos em ação, o que projeta a ideia de um governo tutelado nesse campo, dada a teimosia ou a insuficiência da presidente para o exercício da negociação. De um lado, o ministro da Fazenda tem o comando da economia, embora sob o constrangimento da presidente; de outro, líderes arregaçaram as mangas e resolveram tocar a política.

O pano de fundo é a dinâmica própria que o movimento pelo impeachment ganhou, à revelia dos partidos, o que inclui a oposição. Ninguém quer esse desfecho, mas todos temem que ele tenha vida própria se permanecer a desorientação presidencial diante da crise conjugada da economia e da política.

A manifestação marcada para dia 15 próximo não tem o controle de partidos, é tecida nas redes sociais e deve ocorrer sem líderes que possam conduzi-la dentro de limites seguros. Em outras palavras, sabe-se que ocorrerá, mas não como – e qual desfecho pode ter. Com os índices de aprovação presidencial despencando em escala geométrica, tem-se um cenário imprevisível.

Tenta-se, então, dar alguma previsibilidade à agenda negativa. Afinal, no segundo mês de um mandato renovado nas urnas, a sensação é a de um governo velho e emparedado por uma crise que já se pode inserir no grau de “tempestade perfeita”. O país está a um passo da perda do grau de investimento e de uma crise institucional sem precedentes.

Nos meios políticos e jurídicos cresce a leitura crítica ao trabalho do Procurador Geral, Rodrigo Janot, que começa a sentir o peso de decisões questionáveis. Dar ao longo suspense em relação ao envolvimento de parlamentares na Lava Jato desfecho de comida requentada pode ter sido um erro com potencial para comprometer a consistência dos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal a seu pedido.

Janot trabalhou com os conteúdos de apenas duas delações premiadas que já exibem conflitos entre si, além de nivelar o grau de envolvimento de todos os citados, muito embora uns já possuam mais evidências de participação que outros. O que está sob exame do ministro Teori Zavascki não representa novidade ao que já vazara e, embora isso não reduza a gravidade das denúncias, torna injustificável a demora superior a quatro meses para que os pedidos de inquérito fossem encaminhados.

Ministros e ex-ministros do STF já não fazem reservas para críticar ao que o procurador enviou à Corte. Alguns já apontam inconsistências em abertura de investigação solicitadas. Não é só o caso do senador e ex-governador de Minas, Antonio Anastasia, cujas menções são absolutamente vagas, mas que teve investigação aberta , segundo Janot, pela riqueza de detalhes do depoimento de seu acusador.

A leitura do caso de Anastasia mostra que essa riqueza de detalhes se limita à descrição, pelo acusador, do caminho percorrido para chegar ao local do alegado pagamento, alcançando mesmo detalhes topográficos da região do shopping onde diz ter pago a propina.

Mas sobre o receptador, há apenas a menção de que se parece fisionomicamente com o senador, feita posteriormente ao fato, ou seja, depois de sua eleição para o governo de Minas.  O acusador, o policial conhecido por Jayme “Careca”, está em liberdade, apesar da confissão voluntária de participação nos crimes, e não está sob delação premiada, o que o descompromissa com a verdade.

É um elemento desse processo cujo tratamento diferenciado, que o mantém livre, assim como o peso atribuído ao seu depoimento,  precisa ser explicado pelo Ministério Público.

O mesmo policial errou endereço e morador da “casa amarela” em que entregara, segundo seu depoimento, propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Posteriormente, verificou-se que a residência era de propriedade, ou domínio, de um aliado do parlamentar acusado, da família política carioca Picciani.

Pode ser, é a dedução que se faz, que Janot tenha encaminhado os pedidos de abertura de inquérito, sabedor de que as demais delações premiadas em curso, e outras diligências do Ministério Público, anexarão aos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff, provas que justificarão “a posteriori”, os pedidos iniciais.

Mas as peças enviadas ao STF, e que representam o que se tem para abrir investigações, são frágeis na maioria dos casos, segundo um ministro que participará do julgamento de Janot. Não se trata de inocentar os arrolados pelo Procurador, mas de uma avaliação técnica do presente.

Nesse contexto, os encontros mantidos pelo Procurador com autoridades do Executivo, como o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, na véspera da divulgação da “Lista Janot”, alimentam a versão de seletividade criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e hoje já disseminada no Congresso Nacional. Tanto assim, que Janot julgou necessária a explicação que deu ontem a respeito.

O tempo dos personagens que protagonizam a crise político-econômica, são diferentes. O da presidente Dilma Rousseff é nenhum. Está atrasada na reação à crise. O dos parlamentares é bem maior: além de inquéritos demorarem (calcula-se pelo menos três anos), há agora a fragilidade anunciada sobre a consistência das justificativas, o que, no mínimo, abrirá espaço para que as defesas prolonguem as etapas do processo.

Todo esse contexto agrava a situação da presidente da República, sobretudo pela demonstração de incapacidade para administrar crise de tamanha proporção. Na medida de sua inaptidão política, ela passa a ser a crise, que personifica para a população.

É nesse ponto que surge, em meio à insatisfação de sua base parlamentar, a dissecação da crise: uma coisa é a economia, outra a política. A primeira começa a gerar acordos. A segunda, será ditada pelo PMDB na oposição, o que já é fato. Com o apoio pontual do PSDB e DEM, quando assim lhes convier.

Já o PT, morreu mais um pouco depois do depoimento de ontem do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco.

 

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